A ferramenta resulta de convênio entre três entidades para dar celeridade e eficiência no cumprimento de decisões judiciais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central desenvolveram o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) para localização e bloqueio de ativos de devedores com dívidas [...]
O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aprimorar a atuação do Poder Judiciário no processamento e julgamento das ações coletivas apresentou, na terça-feira (29), seu relatório final, com três propostas administrativas e uma sugestão de projeto de lei. As propostas serão avaliadas pelo CNJ. Segundo a ministra do Superior Tribunal [...]
O Instituto do Seguro Social (INSS), informou na última terça-feira (14) que dará início à implantação automática dos benefícios assistências que forem concedidos pela justiça à partir do mês de setembro. Entre estes pagamentos está o BPC/Loas (Benefício da Prestação Continuada), benefício esse que é voltado ao idoso ou deficiente que esteja em situação vulnerável. [...]
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.013), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, no período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez mediante decisão judicial, o segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem direito ao recebimento [...]
A eleição foi realizada na quinta-feira, a fim de facilitar o processo de transição. A posse será em 10/9. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, na quinta-feira (25), o ministro Luiz Fux para presidir a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2020-2022. A ministra Rosa Weber foi eleita para [...]
As unidades responsáveis pela produção de estatística do Poder Judiciário se reuniram na quarta-feira (10/6) no I Workshop de Ciência de Dados do Poder Judiciário: Estatística aplicada ao Direito. O evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi por meio de videoconferência, com transmissão no YouTube. O workshop, dirigido a magistrados e servidores de [...]
O terceiro ciclo do projeto oferece cursos sobre o uso da vírgula e a Lei Anticorrupção. O projeto STF Educa, parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abre inscrições para o terceiro ciclo de cursos a distância a partir desta segunda-feira (1º). Os dois novos cursos incluídos na [...]
No sábado, 16 de maio, o ministro Humberto Martins proferiu uma decisão, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atinge o funcionamento das centrais eletrônicas de registro de imóveis de todo o Brasil. No pedido apresentado, um advogado questiona a legalidade de alguns valores da Central Eletrônica de Registro de Imóveis de Minas [...]
A OAB Nacional encaminhou, no dia 15 de abril, ofícios ao presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida Júnior, em que pede o imediato pagamento dos precatórios, com previsão orçamentária para 2020. O documento, assinado pelo presidente da OAB Nacional, [...]
A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou, na sexta-feira (17), o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 5/2020, que prorroga, por tempo indeterminado, as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus e estabelece que os prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus voltem a fluir normalmente a partir de [...]
Foi publicado, na segunda-feira (6/4), o Termo de Cooperação Técnica n. 1/2020, assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, no último dia 20 de março. Ele tem vigência por tempo indeterminado. O objetivo do documento é alinhar as ações administrativas dos [...]
A diretoria da OAB Nacional quer ouvir a advocacia acerca da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de suspender os prazos processuais em todo o país até o dia 30 de abril, em razão da pandemia do coronavírus. Ciente que esta é uma temática fundamental ao exercício da profissão, a OAB pretende colher a [...]
“Estamos à disposição para poder agir e manter o funcionamento básico e essencial do país com garantia jurídica”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em reunião sobre o enfrentamento ao coronovírus com integrantes do Conselho Diálogo pelo Brasil, organizado pela Fiesp/Ciesp. A conversa com o grupo, que reúne cerca de [...]
Foram 37,3 mil no 1º mês da norma sobre serventias extrajudiciais Cartórios de todo o país fizeram 37,3 mil comunicações de operações suspeitas de lavagem de dinheiro no primeiro mês de vigência da norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incluiu as serventias extrajudiciais no combate à corrupção. As informações foram repassadas à Unidade [...]
Recomendados pelo CNJ, os programas existem na Justiça do Trabalho há mais de 20 anos. Os programas de aprendizagem são uma realidade na Justiça do Trabalho há mais de 20 anos. No Tribunal Superior do Trabalho (TST) e em Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todas as regiões geográficas do país, os programas garantem a [...]
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