Arquivos CNJ - Página 4 de 4 - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Deferida liminar sobre seguro garantia judicial e fiança bancária

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-02-04T09:35:35-03:004 fevereiro, 2020|

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu na segunda-feira (3) liminar para suspender os Artigos 7º e 8º do Ato Conjunto nº 1/2019 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT). Os dispositivos tratam do uso do seguro garantia judicial e [...]

Comprovante de pagamento permite validar depósito recursal sem autenticação no boleto

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-01-28T09:10:39-03:0028 janeiro, 2020|

Dados como o código de barras vinculam o pagamento ao processo A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recurso ordinário por entender que os dados contidos no comprovante de pagamento das custas recursais, como autenticação bancária e número do código de barras, são suficientes para vincular o documento à guia recursal, [...]

CNJ: Práticas de desburocratização serão recebidas até 7/2

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-01-17T11:07:21-03:0017 janeiro, 2020|

Boas práticas que resultaram em melhorias efetivas à prestação jurisdicional podem ser inscritas até o dia 7 de fevereiro para concorrer ao Selo de Desburocratização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A atividade, ação, projeto ou programa submetido à avaliação deve ter o foco na simplificação e modernização do Poder Judiciário e promover a qualidade [...]

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