Reforma Tributária é necessária e urgente para desenvolvimento do país e justiça fiscal Por Paulo Ziulkoski A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de Municípios vêm a público manifestar apoio à aprovação, na forma do relatório de Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Reforma Tributária, necessária e urgente [...]
Disponível gratuitamente pela área de Contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Nota Técnica 19/2022 orienta os gestores municipais sobre tratamento contábil dos recursos da cessão onerosa. Publicada nesta quarta-feira, 1º de junho, a nota aborda o repasse de R$ 2,6 bilhões aos cofres municipais, conquistado com a sanção da Lei 14.337/2022. O documento, [...]
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, participou de uma reunião institucional com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O objetivo do encontro foi a discussão sobre o desenvolvimento da contabilidade pública nos municípios, assim como a capacitação dos profissionais que atuam na área. A reunião aconteceu no dia 23 de [...]
Com o objetivo de auxiliar e orientar os profissionais contábeis municipais na elaboração das notas explicativas às demonstrações contábeis do exercício financeiro de 2021, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a Nota Técnica 03/2022 – Notas explicativas às demonstrações contábeis municipais referentes ao exercício financeiro de 2021. O material foi elaborado pela área de [...]
Por unanimidade, os ministros avaliaram que a norma do Conselho Monetário Nacional (CNM) está em desacordo com regras da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que suspendeu, em abril deste ano, a regra que autorizava a cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial ao cliente de instituições financeiras. A decisão [...]
Micro e pequenas empresas resolveram investir cada vez mais em tecnologia e inovação para não fecharem as portas durante a pandemia O Brasil ocupa hoje uma das piores posições em rankings de educação. Em uma lista com 65 países participantes do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), do Ministério da Educação, por exemplo, o [...]
Obtenção de crédito para MEIs, micro e pequenas empresas está entre as maiores dificuldades na hora de abrir ou manter um negócio no Brasil Nem sempre as condições são fáceis para que micro e pequenos empreendedores consigam crédito ou capital de giro para seus negócios. No ano passado, na tentativa de criar uma alternativa de [...]
Tratamento diferenciado que inclui também a participação de MEI e agricultores familiares é previsto na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Somente na esfera pública federal, o mercado de compras públicas movimenta, por ano, em torno de R$ 50 bilhões. Dados do Ministério da Economia apontam que a participação dos pequenos negócios nas compras [...]
Burocracia ainda impede que micro e pequenas empresas ganhem espaço local; presidente do Sebrae afirma que é preciso investir nesse nicho para retomar economia e gerar emprego e renda Abrir um pequeno negócio hoje no Brasil pode ser um desafio e uma grande dor de cabeça. Com a era digital, o tempo que se leva [...]
Com a implantação da Sala do Empreendedor, além de receber atendimento qualificado, pequenos negócios têm oportunidade de buscar capacitação para superar dificuldades Em meio à crise causada pela pandemia do coronavírus no país, o número de novos microempreendedores individuais (MEI) criados entre o final de março e meados de agosto deste ano, superou em quase [...]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador do serviço (origem) . A legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24). [...]
A Comissão Mista da Reforma Tributária ouve nesta quarta-feira (9) o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizatte. O colegiado discute três propostas: – a PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria [...]
Portarias publicadas nesta quinta-feira, 9 de julho, trazem resultados das discussões feitas durante a 28ª Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF). A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que é representada na Câmara pela professora da Universidade de Brasília (UnB) Diana Lima, e tem como suplente o analista técnico da [...]
No retorno dos trabalhos legislativos, o Senado irá reexaminar o substitutivo apresentado ao projeto de lei que altera as regras do Imposto sobre Serviços (ISS). Em dezembro de 2019, o Plenário da Câmara aprovou, por 312 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, do Senado, que cria uma transição para a transferência [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comunica aos gestores municipais que a Receita Federal do brasil (RFB) divulgou a lista de homologados para a primeira turma do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2020. O treinamento é realizado com servidores municipais em efetivo exercício no cargo designados pelas prefeituras que possuam convênio ITR vigente conforme a [...]
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