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INSS: nova idade mínima para se aposentar no ano que vem

Por |10 novembro, 2021|

A idade mínima para se aposentar no ano que vem já está valendo, de acordo com as regras da Reforma da Previdência que foi promulgada em 13 de novembro de 2019. Uma das mudanças na regra foi o aumento da idade mínima, assim como o tempo de contribuição. A regra acabou dificultando o acesso aos [...]

Desempregados podem contribuir com o INSS?

Por |10 novembro, 2021|

Deixar de contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por estar desempregado pode ser um mau negócio. Sendo possível, o desempregado pode optar pela contribuição facultativa, reconhecida pelo INSS através do Código 1045. A Contribuição Facultativa é quando a pessoa começa a contribuir junto ao INSS sem nenhuma obrigação, ou seja, por vontade [...]

Veja como receber o abono salarial PIS/Pasep

Por |10 novembro, 2021|

O abono salarial PIS/Pasep que deveria ser pago a partir de julho deste ano cairá na conta dos trabalhadores no início de 2022. O abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020 que deveria ser pago no segundo semestre de 2021 foi transferido para o ano que vem. Quem trabalhou com carteira assinada em 2020 vai poder sacar [...]

Câmara dos Deputados aprova em 2° turno PEC dos Precatórios

Por |10 novembro, 2021|

A PEC dos precatórios foi aprovada nesta terça-feira (9) pela Câmara dos Deputados, foram 323 votos a favor e 172 contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que limita os gastos de dívidas judiciais. A aprovação da PEC garante ao governo bancar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400. A Câmara [...]

Salário mínimo poderá ter maior valor da história em 2022

Por |10 novembro, 2021|

O salário mínimo para 2022 for confirmado em R$ 1.200, o piso nacional irá atingir uma marca histórica, tendo um dos maiores valores. O salário é baseado na última projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021, que passou de 8,4% para 9,1%. O INPC é um dos medidores oficiais da inflação. [...]

Reforma Tributária: Alterações no Simples Nacional

Por |10 novembro, 2021|

A Reforma Tributária é uma proposta de alteração na legislação referente a taxação de pessoas e empresas no Brasil. Muito discutida em diversos âmbitos sociais, a intenção principal é reduzir a burocracia, simplificando o processo de apuração e pagamento das taxas. Para dar conta da mudança de muitos pontos, o Governo Federal está enviando em [...]

Testamento: Posso nomear um substituto para o caso do beneficiário rejeite a herança?

Por |10 novembro, 2021|

SIM – é possível ao Testador, por ocasião da feitura do seu Testamento indicar, nos termos da Lei (arts. 1.947 a 1.960), substitutos para o recebimento de herança ou legado. Reza o art. 1.947 do Código Civil que, “Art. 1.947. O testador pode substituir outra pessoa ao herdeiro ou ao legatário nomeado, para o caso de um ou outro [...]

Negativação indevida e indenização por danos morais: Compreenda seus direitos!

Por |10 novembro, 2021|

Ter o nome sujo de forma incorreta pode trazer inúmeras dores de cabeça para o consumidor. Em grande parte desses casos é possível ter direito a indenização por danos morais devido a negativação indevida.  E, essa informação é desconhecida por muitas pessoas.  Afinal, seu nome foi colocado na lista de maus pagadores por um erro, nada [...]

Nunca paguei INSS, mesmo assim posso me aposentar?

Por |10 novembro, 2021|

Nunca paguei INSS. Posso me aposentar? Essa dúvida é muito comum entre pessoas com mais de 60 anos que nunca pagaram o INSS, por vários motivos, e querem receber uma aposentadoria. Eu quero adiantar desde já: a resposta para esta dúvida depende! Em regra, a Previdência Social é um sistema contributivo. Isto significa que, para ter direito [...]

PEC propõe alterar permissão para o trabalho a partir dos 14 anos

Por |9 novembro, 2021|

Já pensou em poder ter seu primeiro emprego de carteira assinada ao completar 14 anos? Pois isso pode se tornar a realidade do Brasil caso o Projeto de Lei seja aprovado ainda hoje na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.  A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 18, que reduz [...]

Presidente Jair Bolsonaro quer dividir a Petrobras

Por |9 novembro, 2021|

O presidente brasileiro Jair Bolsonaro reiterou na segunda-feira que gostaria de privatizar a petrolífera estatal Petróleo Brasileiro SA, dizendo que seu plano ideal seria dividi-la em vez de vendê-la a um comprador. Lutando com as consequências políticas do aumento dos preços dos combustíveis, Bolsonaro sugeriu repetidamente nas últimas semanas que gostaria de privatizar a empresa [...]

Saiba como solicitar a restituição de contribuições acima do Teto do INSS

Por |9 novembro, 2021|

Você já pagou contribuições previdenciárias acima do teto do INSS? Você sabia que você tem direito à uma restituição destes valores pagos a mais? Continue conosco e saiba mais! O teto do INSS é o valor máximo que um segurado pode receber em qualquer categoria de benefício previdenciário.  Atualmente o teto do INSS em 2021 [...]

Como solicitar título de eleitor pela internet?

Por |9 novembro, 2021|

Com a organização dos partidos políticos, fusões, definições de candidatos e de programas de governo, a eleição geral de 2022, para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual se aproxima. Conforme o artigo 14 da Constituição Federal, o voto é obrigatório para o cidadão brasileiro a partir dos 18 anos e facultativo [...]

Senado proíbe discriminação a doadores de sangue homossexuais

Por |9 novembro, 2021|

O Senado aprovou no dia (4) um projeto de Lei (PL) que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. A proposta inclui um dispositivo com essa proibição na Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados e prevê punição em caso de descumprimento. O projeto segue para a Câmara. O relator, senador Humberto [...]

Saiba quem pode sacar o dinheiro acumulado em cotas PIS/Pasep

Por |9 novembro, 2021|

Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de R$ 22 bilhões em cotas PIS/Pasep estão disponíveis para o saque. Esta é uma possibilidade real para brasileiros que trabalharam de carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988.  No entanto, é preciso que estes trabalhadores se atentem ao prazo estipulado para sacar. Neste caso, é preciso [...]

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