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CNPJ Inapto

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ICMS fixo reduz impactos no custo de vida do brasileiro

Por |27 outubro, 2021|

O Projeto de Lei que torna invariável a alíquota do ICMS sobre combustíveis, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados e que agora chega ao Senado, prevê que os estados sejam obrigados a ter uma alíquota fixa do imposto, independentemente das variações dos preços dos combustíveis ou do câmbio. A ideia central é simplesmente diminuir o [...]

INSS: quem tem direito a aposentadoria por invalidez?

Por |27 outubro, 2021|

A aposentadoria por invalidez é destinada a pessoa que se encontra definitivamente incapacitada para o trabalho. Neste caso, o benefício pode ser concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), quando acontecer acidente ou o trabalhador for acometido por alguma doença que cause a incapacitação. Sendo assim, o trabalhador que sofrer um acidente fora do [...]

Confira 4 mitos e verdades sobre a lei que segue impactando o mundo empresarial

Por |27 outubro, 2021|

Com quase dois meses desde o início da vigência plena, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) trouxe mudanças importantes para a coleta, o tratamento e o armazenamento de dados pessoais pelas companhias. A preocupação com o tema acabou criando, também, alguns mitos, que cercam as empresas que precisam urgentemente implantar ou aperfeiçoar seus sistemas. Embora seja urgente essa adaptação, estudo recém-divulgado da Fundação Dom Cabral (FDC), feito com 207 companhias brasileiras que têm [...]

Hipertensão dá direito ao Auxílio-Doença e a aposentadoria por invalidez?

Por |27 outubro, 2021|

A hipertensão pode ser uma doença silenciosa e agir de forma crônica devido aos níveis elevados da pressão sanguínea nas artérias. Para controlá-la será necessário o uso de medicamentos indicados por um médico. O paciente vai precisar mudar seu estilo de vida, mudando tanto o seu ritmo como ter uma alimentação mais saudável. As pessoas [...]

IPVA deverá ficar mais caro em 2022

Por |27 outubro, 2021|

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) poderá pesar no bolso do brasileiro a partir de 2022. O imposto deve ser quitado anualmente pelos donos de carros, motos, caminhões, ônibus e demais veículos automotores registrados, inclusive tratores. O valor cobrado no IPVA, é direcionado à Secretaria de Fazenda do respectivo estado que, então, [...]

Auxílio Emergencial: nascidos em julho e agosto recebem a 7ª parcela

Por |27 outubro, 2021|

O auxílio Emergencial está chegando ao fim, nesta quarta-feira recebem a 7ª e última parcela, os nascidos em julho, na quinta-feira os nascidos em agosto e na sexta-feira os nascidos em setembro. Já os nascidos em outubro, o dinheiro será depositado na conta Poupança Social Digital, no sábado. As parcelas são pagas de acordo com [...]

Morre o autor de novelas Gilberto Braga aos 75 anos

Por |27 outubro, 2021|

O autor de sucessos como as novelas “Escrava Isaura” (1976), “Vale Tudo” (1988), “Pátria Minha” (1994) e “Celebridades” (2003), Gilberto Braga morreu na noite desta terça-feira (26). Ele lutava contra a síndrome de Alzheimer e, desde a última sexta-feira (22), estava internado por causa de uma infecção após a perfuração do seu esôfago. Bernardo Araújo, [...]

FGTS: nascidos em outubro vão poder sacar o dinheiro

Por |27 outubro, 2021|

Os nascidos em outubro que possuem contas no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vão poder sacar o dinheiro na modalidade Saque-Aniversário. Para este grupo o saque foi liberado a partir do dia 1° de outubro. A Caixa Econômica Federal é a responsável pela transferência, uma vez por ano. Segundo o site do [...]

14° salário do INSS será liberado aos aposentados em dezembro?

Por |27 outubro, 2021|

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) continuam na expectativa de ser aprovado o Projeto de Lei 4367/2020 que permitirá o pagamento de um 14° salário (ou o 13° salário dobrado) até o ano de 2023. A medida está tramitando na Câmara dos Deputados, sendo aprovada na Comissão de Seguridade Social [...]

Imóvel gravado com cláusulas restritivas ainda pode ser objeto de usucapião extrajudicial?

Por |27 outubro, 2021|

Alguns casos propostos de USUCAPIÃO não terão êxito e como sempre falamos aqui, o não reconhecimento só pode desaguar do não preenchimento dos REQUISITOS LEGAIS – tanto os principais e comuns à todas as espécies (TEMPO, POSSE QUALIFICADA e COISA HÁBIL), assim como os específicos e próprios de cada espécie de Usucapião. No que diz [...]

Transformar MEI em LTDA: Como implementar e quais são as possibilidades?

Por |27 outubro, 2021|

De acordo com dados do Serasa Experian, divulgados no site Exame, o mês de janeiro de 2021 teve recorde de abertura de registro para microempreendedores individuais. Somente nesse período foram abertos mais de 312 mil negócios nesse formato. No entanto, ao longo do ano, é comum (e esperado) que a empresa cresça, o que, consequentemente, leva [...]

Recorrer da Malha Fina: Veja como escapar da multa!

Por |27 outubro, 2021|

Caiu na malha fina e quer recorrer? Saiba que é possível, através do preenchimento de um Formulário de Impugnação, disponível no site da Receita Federal. Também existe a possibilidade de se manifestar de forma contrária às notificações enviadas pelo Leão sobre erros ou ausência de informações na sua declaração do Imposto de Renda. Tudo é [...]

 Confira as novas regras do INSS para empréstimos consignados 

Por |26 outubro, 2021|

Em decorrência de uma constante crescente em golpes e crimes cibernéticos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), implementou algumas regras de modo a combater a ação de criminosos no âmbito de créditos consignados. Desta maneira, trazer maior proteção para aposentados e pensionistas.  Em resumo, conforme as novas regras, o interessado no crédito consignado deve [...]

Cartão Nubank: Quais são os benefícios escondidos?

Por |26 outubro, 2021|

O novo cartão Ultravioleta, na categoria Black, foi lançado neste ano pela fintech Nubank. Com a finalidade de modernizar, o cartão Nubank Ultravioleta é um novo tipo de cartão de crédito premium. A mensalidade alta é compensada pelas vantagens oferecidas. Fique por dentro do assunto no artigo que preparamos. Quais são as vantagens ocultas do [...]

Cidade do Rio de Janeiro pode liberar população do uso de máscaras

Por |26 outubro, 2021|

Era para ter sido publicado hoje o decreto do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), desobrigando o uso de máscaras em locais públicos. Mas a medida foi adiada e podera ser publicada amanhã em Diário Oficial. No entanto, a medida não terá validade imediata, como seria natural, porque precisa ser regulamentada pelo governo [...]

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