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Por Maristela Girotto Comunicação CFC Diante das incertezas que tomaram conta do ambiente econômico mundial, em decorrência da pandemia de Covid-19, o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), divulgou, na sexta-feira (27/3), um documento em que orienta sobre a aplicação do IFRS 9 – Instrumentos Financeiros. De acordo com o [...]
Comunicação CFC/Apex Medida é válida até 30 de junho de 2020 As alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos estão reduzidas, excepcionalmente, até 30 de junho de 2020. A decisão está prevista na Medida Provisória n.° 932 pulicada, no Diário Oficial da União, nessa terça-feira (31/03). O documento prevê a redução para os seguintes percentuais: [...]
Por Comunicação CFC Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º/4), o Governo publicou a Medida Provisória nº 934, de 1º de abril, estabelecendo “normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que [...]
Comunicação CFC O secretário especial da Receita Federal, José Neto, anunciou, no início da noite desta quarta-feira (1), que o Governo Federal vai adiar para o dia 30 de junho a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2020, ano-base 2019, devido à pandemia de coronavírus. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) já havia solicitado, [...]
Comunicação CFC Na última sexta-feira (27), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública, por 90 dias, quatro Normas de Contabilidade do Setor Público. As normas que estarão em audiência pública até o dia 27 de junho são: NBC TSP 27 - Arrendamentos, NBC TSP 28 – Informações por Segmento, NBC TSP 29 [...]
O novo decreto foi publicado no Diário Oficial da União Por Comunicação CFC Foi publicado ontem (30), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto n.º 10.295, que altera alguns artigos do Decreto n.º10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do [...]
Por Comunicação CFC/Apex Com informações da Imprensa Nacional Nessa segunda-feira (30), foi publicada a Medida Provisória (MP) n.° 931. O documento estabelece que a sociedade anônima, cujo exercício social se encerre entre 31 de dezembro de 2009 e 31 de março de 2020, poderá, excepcionalmente, realizar assembleia geral ordinária no prazo de sete meses, contado [...]
Fonte: CVM A CVM edita hoje, 31/3, a Deliberação CVM 849, que adia o prazo de entrega de informações periódicas das companhias abertas, como demonstrações financeiras, formulários trimestrais, formulário cadastral, formulário de referência e o informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa. A norma também prevê o adiamento do prazo de entrega do relatório [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex Com a pandemia do coronavírus e todas as medidas essenciais para conter seu avanço, que incluem limitação de circulação e contato social, o Sistema CFC/CRCs adotará atendimento diferenciado para a concessão dos registros profissionais, bem como para sua atualização ou cancelamento. “O objetivo da iniciativa é atender o profissional e [...]
Fonte: Portal eSocial Veja como as novas regras sobre depósitos do FGTS e concessão de férias afetam o eSocial doméstico A Medida Provisória nº 927/20 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último domingo (22). A MP trouxe diversas regras "para preservação do emprego e da renda" dos trabalhadores, dentre elas as que [...]
Medida é restrita aos gastos para o combate ao Covid-19 e enquanto durar o estado de calamidade pública no País Com informações da Agência Câmara de Notícias O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu neste domingo (29) liminar a pedido do Poder Executivo que na prática suspende, durante a vigência do [...]
Por Fabrício Lourenço Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) cancelou, na manhã desta segunda-feira (30), por meio da Deliberação CFC n.º 50, de 30/3/2020, os Exames de Qualificação Técnica Auditoria e de Perícia, previstos para acontecerem no período de 25 a 27 de maio de 2020. A medida segue a Portaria do CFC [...]
Comunicação CFC/Apex A Comissão de Valores Imobiliários (CVM) divulgou um Ofício Circular com esclarecimentos sobre a condução do funcionamento e as operações realizadas pelos fundos de investimento. Considerando o atual contexto da pandemia da Covid-19, a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) aborda no documento os seguintes itens: Desenquadramentos de carteira Uso de cotas [...]
Comunicação CFC Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (27), as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 (R1), que dispõe sobre perícia contábil; e a NBC PP 01 (R1), que dispõe sobre perito contábil. Com a vigência do novo Código de Processo Civil, em 2016, foram necessários ajustes nas normas anteriores [...]
Comunicação CFC/Apex O prazo para adesão ao Acordo de Transação foi prorrogado, de acordo com o Edital nº 2/2020, publicado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A alteração ocorreu porque, nessa terça-feira (24), o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 899 de 2019 - a MP do Contribuinte Legal. O documento estabelece requisitos e condições [...]