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Código de Defesa do Consumidor

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Por que o acesso ao crédito é negado para algumas pessoas?

Por |2 agosto, 2021|

O crédito é uma ferramenta poderosa de acesso. Graças a produtos de crédito, milhões de brasileiros podem estudar, comprar casa, abrir seus próprios negócios e, assim, mudar de vida. Nós, que trabalhamos com modelagem de crédito e risco, sabemos disso mais do que ninguém. Então por que a gente nega o acesso ao crédito para algumas [...]

FEBRABAN cria regras para proteção de clientes vulneráveis

Por |29 julho, 2021|

O normativo, que faz parte do Sistema de Autorregulação Bancária, prevê mecanismos para identificação e proteção desses consumidores, produtos mais adequados, além de treinamento para evitar discriminação Os clientes considerados especialmente vulneráveis, seja em razão da idade, renda ou nível de endividamento, contarão com um olhar mais cuidadoso dos bancos aderentes à Autorregulação a partir [...]

Queixas sobre crédito consignado aumentaram 80% durante a pandemia

Por |19 julho, 2021|

No ano em que a pandemia de Covid-19 teve início, uma das reclamações que mais chegou ao conhecimento do Procon está relacionada ao crédito consignado. Este foi o 4º assunto com mais queixas em 2020. O dado é do boletim informativo “Consumidor em números”, do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que [...]

Como funciona o reembolso no cartão de crédito?

Por |6 julho, 2021|

Você já fez uma compra pela internet, confiando que o produto viria igual nas fotos, e dias depois percebeu que o produto chegou com defeito? Ou que, por exemplo, chegou diferente da oferta? Se isso já aconteceu com você, fique atento! Você pode tentar solicitar o reembolso no cartão de crédito. Entretanto, é necessário levar em [...]

Saiba quando o consumidor tem direito a devolução do dinheiro

Por |29 junho, 2021|

Comprar um produto e se arrepender tornou-se um problema recorrente durante o período de isolamento. Entretanto, nesta situação, poucos consumidores sabem como proceder. Além disso, existe uma grande dúvida sobre quando o consumidor tem direito a devolução do dinheiro. Apesar de a insatisfação ser real, nem sempre é possível pedir a devolução do valor. Então, [...]

Procon-SP pede que bancos provem segurança de aplicativos de celulares

Por |23 junho, 2021|

Entidades de defesa dos consumidores pedem que bancos provem não existirem falhas na segurança dos aplicativos (apps) das instituições para que, assim, não sejam obrigados a ressarcirem vítimas de golpes. Um novo esquema foi descrito por pessoas que tiveram o celular roubado e tiveram dinheiro transferido pelos bandidos pelos apps do aparelho. Na última sexta-feira (18), a Fundação de [...]

Execução de sentença coletiva de consumo independe de filiação à entidade que atuou como substituta processual

Por |14 maio, 2021|

Nas ações civis públicas propostas por associação que atua como substituta processual de consumidores, têm legitimidade para liquidação e execução da sentença todos os beneficiados pela procedência do pedido, independentemente de serem filiados à entidade autora. O entendimento foi fixado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob o rito dos recursos especiais [...]

Cancelamento de Contrato: O que diz a lei do consumidor?

Por |30 abril, 2021|

Hoje, cancelar um contrato é uma prática mais comum do que se imagina. Assim, o consumidor tem total liberdade para se desfazer de uma compra ou da contratação de um serviço, sem que precise ficar vinculado para sempre àquela contratação. Desse modo, diversos são os motivos que levam ao cancelamento do contrato, o que leva [...]

Bancos devem indenizar por roubos no estacionamento das agências?

Por |8 abril, 2021|

Com muita experiência na defesa do consumidor, somos um escritório de advocacia voltado para processos contra grandes empresas, diminuir seu prejuízo e recuperar um valor real e tangível. E hoje, vamos te ajudar. Neste artigo orientaremos você no passo a passo para iniciar um processo e como demonstrar o ocorrido que o colocarão no caminho do sucesso. O Banco [...]

32 direitos do consumidor que você deve conhecer

Por |16 fevereiro, 2021|

Você conhece os principais direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor? Saber dos seus direitos e apropriar-se deles é preciso, por isso selecionamos 32 dicas valiosas que todo consumidor precisa conhecer, exigir e defender, confira: 1. Compra fracionada Ninguém é obrigado a levar um fardo inteiro de um produto quando só precisa de uma unidade. O consumidor pode [...]

Como resolver as cobranças indevidas do Google Play?

Por |26 janeiro, 2021|

Muito frequentemente, cobranças indevidas são uma surpresa nas faturas dos cartões de crédito de consumidores brasileiros. Em geral, isto acontece devido a uma falha operacional dos prestadores de serviço. Infelizmente, isto tem ocorrido com uma frequência maior do que se espera. Em 2019, o Brasil registrou mais de 2,5 milhões de reclamações de pessoas que sofreram uma [...]

Saiba quais são os seus direitos nas relações de telefonia fixa e celular

Por |22 janeiro, 2021|

É de conhecimento notório que em qualquer relação comercial existem direitos e deveres entre os envolvidos, e nos serviços de telecomunicações não seria diferente. Além de ser regulado pelo Código de Defesa do Consumidor, as relações de telecomunicações também são regidas pela Anatel, sendo que o consumidor pode facilmente acessar o site da empresa e [...]

Quais as regras para uma empresa negativar seu nome?

Por |19 janeiro, 2021|

Muitos consumidores estão negativados no Brasil, em meio à crise provocada pela pandemia da Covid-19. Infelizmente, o número de inadimplentes em nosso país já é maior do que a população de muitos países da América Latina. Recentemente, o SPC Brasil divulgou um número que nos chama bastante atenção: ultrapassamos 62 milhões de cidadãos negativados. Dessa forma, é importante lembrar que [...]

Conheça os direitos do consumidor para os estudantes

Por |14 janeiro, 2021|

Um dos grandes equívocos relacionados ao direito do consumidor é acreditar que os estudantes, sejam eles universitários ou não, não estão amparados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). No entanto, ainda que este termo não seja muito agradável para as instituições de ensino, o fato é que os direitos e deveres existem e podem [...]

Empresas são obrigadas a aceitar pagamentos via cartão de crédito?

Por |7 janeiro, 2021|

Muitas pessoas ainda têm dúvidas quanto a questões básicas no momento de realizar uma simples transação comercial, entretanto, vale destacar que este não se trata de um privilégio da classe consumidora, pois determinados comerciantes também se perdem nas variáveis do Código do Consumidor (CDC).  Normalmente, os principais questionamentos costumam ser sobre a existência de um [...]

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