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Inscrição estadual: entenda quem precisa ter o número de registro e para que ele serve

Por |10 outubro, 2021|

Esses cadastros são essenciais para quem precisa emitir notas fiscais, ou que necessita de um alvará para manter seu negócio funcionando. Além disso, os cadastros auxiliam pessoas a adquirirem produtos mais em conta através do CNPJ.  A inscrição estadual é imprescindível para os MEIs que queiram atuar regularmente, sem pendências com a Receita Federal do [...]

Simples Nacional: entenda o que pode fazer com que seu empreendimento seja desenquadrado do regime

Por |10 outubro, 2021|

Esta modalidade permite que pequenos empreendimentos paguem seus impostos sem sacrificar os recursos de seus negócios, mas para participar do regime é necessário atender as diretrizes e satisfazer as exigências.  Nem todos os empreendimentos poderão ser enquadrados no Simples Nacional. Existem aqueles que conseguiram se inscrever, mas acabaram sendo excluídos por não serem mais compatíveis [...]

Recebo pensão por morte, mas se me casar novamente perco o benefício?

Por |10 outubro, 2021|

Essa pergunta é uma constante nos escritórios de advocacia. Perder o benefício da pensão por morte do cônjuge ou companheiro falecido não é interessante. As pessoas querem reconstruir suas vidas e um novo casamento pode acontecer.  Será que podem se casar e continuar recebendo a pensão por morte? A proibição existia na antiga Lei Orgânica [...]

Aposentadoria por invalidez: Quais são as doenças de coluna que asseguram esse direito?

Por |9 outubro, 2021|

A aposentadoria por invalidez, atualmente conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício concedido pelo INSS aos contribuintes que são acometidos por alguma doença grave ou foram vítimas de acidentes de trabalho, que tenha causado a impossibilidade de continuar exercendo suas atividades laborais. O Ministério da Saúde e do Trabalho e a Previdência Social [...]

Entra em vigor a lei que proíbe despejos até o final de 2021

Por |9 outubro, 2021|

O Diário Oficial da União traz nesta sexta-feira (8) a promulgação de duas leis cujos vetos integrais do presidente Jair Bolsonaro foram derrubados pelo Congresso Nacional no final de setembro. A Lei 14.216/21 proíbe despejo ou desocupação de imóveis urbanos até o fim de 2021. Oriunda do Projeto de Lei 827/20, dos deputados André Janones [...]

Feriado deve ter 5,5 milhões de veículos em transito nas estradas de SP

Por |9 outubro, 2021|

Pelo menos 5,5 milhões de veículos devem circular pelas principais estradas que deixam a capital paulista durante o feriado prolongado de Nossa Senhora Aparecida, celebrado no dia 12. O tráfego intenso está previsto a partir da tarde de hoje (8) e durante todo o sábado (9), em direção ao litoral. Serão implantadas operações especiais de [...]

Índices globais de economia caem no mês de outubro, refletindo desaceleração

Por |9 outubro, 2021|

Os Barômetros Econômicos Globais, divulgados hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), mostraram queda em outubro, mantendo a tendência de enfraquecimento observada a partir de julho, em função da desaceleração econômica mundial, no segundo semestre deste ano. Os indicadores permitem analisar o desenvolvimento econômico mundial. De acordo com o Ibre, [...]

Cartão de crédito tornou-se o novo meio de pagamento da conta de luz

Por |9 outubro, 2021|

Consumidores de energia elétrica atendidos pela Enel Distribuição São Paulo, poderão utilizar o cartão de crédito como meio de pagamento da conta de luz.  Disponível a partir deste mês de outubro, no site da distribuidora, a novidade conta com a opção de pagamento em até 24 vezes.  Qualquer cliente poderá utilizá-la para pagar suas contas [...]

A amante do segurado falecido tem direito de receber pensão por morte?

Por |9 outubro, 2021|

A pensão por morte é um benefício assegurado pelo INSS, para os dependentes do segurado falecido. A finalidade é substituir o salário do trabalhador e assegurar a qualidade de vida de seus dependentes. Uma dúvida muito recorrente, acontece quando o trabalhador falecido tem uma amante. Nesses casos, o benefício também pode ser garantido para ela? [...]

Extinção do NIRE: Entenda a Lei da Liberdade Econômica

Por |9 outubro, 2021|

O processo de abertura de uma empresa pode ser algo muito burocrático e demorado. Porém, isso foi mudando com o tempo, muitas leis foram surgindo com o objetivo de facilitar a abertura de novos negócios. Com o passar do tempo, muitas leis facilitaram a abertura de novas empresas e essas leis ajudaram a realizar o [...]

INSS: regras para ter direito ao auxílio-doença

Por |9 outubro, 2021|

O auxílio-doença rebatizado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como auxílio por incapacidade temporária é concedido ao trabalhador que estiver incapacitado para realizar suas funções laborais. Você precisa saber que o INSS não leva em conta a doença e sim a incapacidade que está impedindo o trabalhador de exercer suas atividades no trabalho. O [...]

Agências do INSS vão abrir nesta segunda-feira

Por |9 outubro, 2021|

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informou que irá funcionar normalmente nesta segunda-feira (11), véspera de feriado. O INSS e a Subsecretaria da Perícia Médica Federal do Ministério do Trabalho e Previdência vão manter o atendimento aos segurados que foram previamente agendados no dia 11 de outubro, véspera de feriado. A Portaria ME n° [...]

Como comprovar a União Estável para receber pensão por morte?

Por |9 outubro, 2021|

A União Estável não é como muitos pensam, basta a convivência de duas pessoas por 3 ou 5 anos morando juntos sem ser casados para ter direito a pensão por morte. Isso porque, a lei não determina uma quantidade de tempo para considerar a união estável. O 1.723 do Código Civil Brasileiro diz que: “é [...]

Auxílio Brasil vai mesmo começar em novembro?

Por |9 outubro, 2021|

O Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que pretende substituir o Bolsa Família parece que não vai sair do papel, primeiro porque precisa de recursos para custear seu lançamento, segundo que existe um impasse no governo em relação ao auxílio emergencial, que segundo informações de bastidores, deverá ter uma nova prorrogação. O governo tem [...]

INSS: qual o valor da aposentadoria do MEI?

Por |9 outubro, 2021|

A aposentadoria é um desejo de milhares de brasileiros, inclusive dos microempreendedores individuais (MEIs). O MEI tem garantido um CNPJ e a possibilidade de emissão de nota fiscal e o melhor ter direito a aposentadoria.O MEI tem que fazer uma contribuição mensal de 5% sobre o valor do salário mínimo em vigência para poder garantir [...]

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