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Comissão de Orçamento

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Novo arcabouço fiscal é tema de audiência na Comissão de Orçamento nesta terça

Por |12 setembro, 2023|

Novo regime substitui o teto de gastos e, segundo o governo, facilita o crescimento sem comprometer a responsabilidade fiscal A Comissão Mista de Orçamento (CMO) promove audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), novo regime para as contas da União que substituiu o teto de gastos públicos. O debate [...]

Cancelado debate da Comissão de Orçamento sobre arcabouço fiscal

Por |6 setembro, 2023|

Foi cancelado debate que Comissão Mista de Orçamento (CMO) promoveria nesta quarta-feira (6) para discutir o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), novo regime para as contas da União que vai substituir o teto de gastos públicos. O debate havia sido solicitado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) [...]

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