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Como calcular o ISSQN

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Entenda como funciona a isenção de Imposto de Renda

Por |4 novembro, 2021|

Não são todos os contribuintes que precisam declarar Imposto de Renda. Isso acontece porque muitos se enquadram nos quesitos para conseguir a isenção de Imposto de Renda. Todos os anos, a Receita Federal determina os critérios que obrigam a declarar e, se a pessoa física não se encaixar em nenhum deles, fica isenta de declarar [...]

O que ocorre aos bens e dívidas do morto assim que ele falece?

Por |4 novembro, 2021|

Comemora-se o DIA DE FINADOS em 02/11, quando então voltamos as recordações para aqueles que já se foram. Nessa ocasião além das boas (ou nem tão boas assim) recordações podemos também nos lembrar de conquistas e realizações do (a) finado (a), sendo comum inclusive vir à tona o fato de que BENS e DÍVIDAS deixadas [...]

Como é feita a alteração do CNAE do MEI?

Por |4 novembro, 2021|

Se você errou na hora de cadastrar a atividade do seu MEI ou quer mudá-la  não se preocupe. Assim como foi criado o seu CNPJ, a alteração é feita pelo Portal do Empreendedor, sem burocracia, sem custos e online. Para o MEI, são permitidas até 16 diferentes atividades, sendo uma principal.  São centenas de possibilidades de [...]

Pensão por morte INSS 2022

Por |4 novembro, 2021|

O INSS é um seguro social, onde o trabalhador paga mensalmente para contar com o recebimento de benefício desde o nascimento, como o salário maternidade, até a morte, no caso da pensão por morte do INSS. A pensão por morte é o benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado que vier a falecer. Este benefício pode ser fruto [...]

PEC dos Precatórios é aprovada em 1º turno pela Câmara

Por |4 novembro, 2021|

A madrugada desta quinta-feira foi bastante agitada na Câmara dos Deputados, em Brasília, para a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. O Presidente Arthur Lira (PP-AL) viu seus esforços valerem a pena, pois foi ele quem articulou a proposta para ser votada. A PEC dos Precatórios foi aprovada em primeira votação [...]

Empréstimo consignado maior do INSS vai acabar dia 31 de dezembro

Por |4 novembro, 2021|

No dia 31 de março de 2021, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.131 oriunda da Medida Provisória 1.006/2020 que trata sobre o aumento da margem do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS com base no valor do benefício de 35% para 40%. Do atual novo limite, 35% da margem [...]

Sou obrigado a deixar minha herança para parentes que desgosto e não são do meu convívio?

Por |3 novembro, 2021|

Efetivamente não, desde que, é claro, tais parentes INDESEJÁVEIS não sejam os chamados “herdeiros necessários” de que trata o art. 1.845 do Código Civil. De acordo com a referida regra, seguida pelo art. 1.846 do Códex, tais pessoas terão direito à LEGÍTIMA que corresponde à metade dos bens deixados pelo falecido. Os citados dispositivos rezam: “Art. 1.845. São herdeiros [...]

Cuidador de idosos tem direito a algum benefício do INSS?

Por |3 novembro, 2021|

Os idosos (pessoas com mais de 60 anos) são protegidos pelo Estatuto do Idoso. Esta lei garante uma série de benefícios como medicamentos, entradas gratuitas em eventos culturais, saque ao FGTS e ao PIS/PASEP, adicional de 25% aos proventos, entre outros. Contudo, quem cuida de parentes idosos tem algum benefício reconhecido em lei junto à [...]

Governo define nova prorrogação do auxilio emergencial 2021

Por |3 novembro, 2021|

O Auxílio Emergencial foi distribuído aos beneficiários em 2021 em um total de sete parcelas, inicialmente o programa veio para pagar quatro parcelas e devido ao atraso nas vacinações contra a Covid-19, ganhou-se mais três parcelas. No entanto, o benefício que parecia ter se finalizado nestas sete parcelas, aos quais a última foi paga referente [...]

Bitcoin isento de impostos: em alguns países não há tributação sobre criptomoeda

Por |3 novembro, 2021|

Lista de países onde você pode fazer transações em criptomoeda e não se preocupar com impostos. 5 países sem regime tributário para criptomoedas O Bitcoin e diversas criptomoedas estão se tornando cada vez mais populares, e com essa fama, muitos países já estão mergulhando de cabeça nesse assunto. Por conta disso, as tributações sobre a [...]

Bolsa Família acabou, veja o que fazer para receber o novo Auxílio Brasil em novembro

Por |3 novembro, 2021|

Na última semana o governo federal realizou o último pagamento do Bolsa Família após 18 anos de vigência do programa social de distribuição de renda. O encerramento oficial do Bolsa Família ocorre por meio da Medida Provisória (MP) 1.061 que foi publicada no dia 10 de agosto e determina que 90 dias após sua publicação [...]

UTILITY TOKENS: Um olhar tributário para transferência de acesso a produtos e serviços

Por |3 novembro, 2021|

A adoção de criptoativos é um fenômeno que segue em ritmo acelerado ao redor do mundo, seja para fins de investimento, instrumento de transferência de valores ou acesso a serviços. E dentro do amplo rol de instrumentos caracterizados como criptoativos – criptomoedas, tokens, stablecoins, protocolos de consenso, plataformas de blockchain, entre outros –, gostaría de [...]

Empregador Doméstico: Aprenda como pedir restituição pelo e-CAC

Por |3 novembro, 2021|

O Empregador Doméstico é a pessoa física que contrata trabalhadores para sua residência, com as leis que surgiram, essa modalidade de contrato possibilitou que trabalhadores que antes não tinham registro formal tivessem seus direitos garantidos. Mas falando de outro ponto, agora é possível solicitar a restituição do empregador doméstico relacionado aos valores que tenham sido [...]

INSS: Perfil Profissiográfico Previdenciário passará a ser eletrônico em 2022

Por |3 novembro, 2021|

A partir do dia 03 de janeiro de 2022 o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passará a ser um documento eletrônico obrigatório para as empresas. O que é Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)? O PPP é um documento obrigatório desde 1° de janeiro de 2004 nele consta o histórico laboral do trabalhador, com registros ambientais e resultados [...]

Saque-aniversário é liberado. Veja se você tem direito.

Por |3 novembro, 2021|

Para os trabalhadores nascidos no mês de novembro e que aderiram ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), aqui vai uma boa notícia. Já se encontra disponível na conta a retirada do valor. Para receber ainda este ano, o trabalhador deve fazer a adesão até o último dia do mês de [...]

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