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Como funciona o MEI

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Direito do Consumidor: o que a legislação prevê na compra de um produto?

Por |6 novembro, 2021|

Nada mais empolgante ao comprar um item tão sonhado. Se foi comprado na loja física, chegamos em casa e queremos logo testar. Se foi uma compra virtual, a expectativa é ainda mais alta ao abrir o pacote e ver se tudo está de acordo com o anunciado. Mas aí podem surgir problemas. O produto veio [...]

Salário-família: você conhece esse benefício do INSS?

Por |6 novembro, 2021|

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  oferece garantias a todo trabalhador que realiza suas contribuições mensais. Na verdade, são direitos garantidos por lei e que devem ser solicitados em  horas pontuais. O salário-família é um deles. Ele tem o objetivo de auxiliar empregados de baixa renda, de acordo com o número de dependentes, e, [...]

Ainda dá tempo de obter a aposentadoria integral em 2021?

Por |6 novembro, 2021|

Você passou anos da sua vida trabalhando e fazendo planos para quando se aposentar. Usufruir de um merecido descanso junto aos familiares e amigos é almejado por muitos. Melhor ainda se o valor do benefício for de forma integral.  Com a recente reforma da previdência em 2019, muitos se perguntam se ainda é possível ter [...]

Quero que a empresa me demita, isso é possível?

Por |5 novembro, 2021|

A injustiça e abusos por parte de maus empregadores acaba levando as trabalhadoras e trabalhadores injustiçados a preferirem estar desempregados do que continuarem passando por determinada condição abusiva no trabalho. Os casos de abusos mais comuns são: a) atrasos reiterados de salários; b) assédio moral; c) ausência de registro em carteira; d) ausência de depósitos [...]

Saiba como verificar se seu nome está negativado

Por |5 novembro, 2021|

Ter o nome negativado (popularmente conhecido como nome sujo), pode complicar a vida de uma pessoa. Isso porque, você deixará de ter acesso a linhas de crédito, não sendo possível contratar os serviços de cartão de crédito, abrir crediário e etc. Estar com o seu nome inscrito em órgão de proteção ao crédito como o [...]

Quais os direitos do trabalhador que exerce atividades insalubres?

Por |5 novembro, 2021|

Muitos trabalhadores que exercem funções que colocam sua saúde em risco desconhecem seus direitos. Mas existem algumas diferenças entre insalubridade e periculosidade. A insalubridade expõe o empregado a agentes nocivos à sua saúde (produtos químicos, ruídos, exposição ao calor, poeiras, etc.), através de uma perícia é possível saber se a função que o trabalhador exerce [...]

INSS: mais 85 mil segurados devem fazer perícia até o dia 11

Por |5 novembro, 2021|

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ainda não fizeram a perícia médica têm até o dia 11 deste mês para regularizar sua situação e evitar perder o benefício. Foram convocados mais de 95 mil pessoas através de um edital público, no entanto, apenas 10 mil pessoas marcaram a data para a [...]

IPVA grátis: quem terá direito à isenção do imposto em 2022?

Por |5 novembro, 2021|

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2022 já começa a preocupar grande parte dos motoristas, isso porque, os veículos vem tendo uma alta nos preços, tanto o carro novo como seminovo estão custando mais caros. Isso significa que no ano que vem, o imposto vai subir de valor. Em alguns estados [...]

Caixa libera novo saque do FGTS em novembro

Por |5 novembro, 2021|

A Caixa Econômica Federal liberou a partir desta segunda-feira (1°) mais uma rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário em novembro. Neste caso, o trabalhador que nasceu no mês de novembro e aderiu à modalidade saque-aniversário vai poder sacar o dinheiro neste mês. O [...]

Salário mínimo será de R$ 1.200 em 2022

Por |5 novembro, 2021|

O salário mínimo está com uma previsão de aumento para 2022 que deverá mudar seu valor de R$ 1.100 para R$ 1.200. O valor é maior do que previsto pelo governo na Lei Orçamentária, passando de 8,4% para 9,1%. O aumento do piso será de R$ 31,00. Desta forma, o valor planejado pelo governo não [...]

Veja as regras para receber o Auxílio Gás

Por |5 novembro, 2021|

O Auxílio Gás já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e não entrou ainda em vigor porque precisa da sanção presidencial que ainda não aconteceu. Quando for sancionado, o benefício vai subsidiar o preço do gás de cozinha para as famílias de baixa renda. Elas terão direito ao equivalente a 40% do preço do botijão [...]

Cálculos trabalhistas: Mudanças com a Reforma Trabalhista e os principais cálculos

Por |5 novembro, 2021|

Uma das rotinas mais importantes dentro de uma empresa se refere aos cálculos trabalhistas. No mercado, eles são a base para que a empresa defina com precisão os valores que um empregado tem direito a receber, principalmente numa rescisão contratual.  Dados do Caged/Ministério da Economia mostram que no primeiro bimestre foram mais de 2,6 milhões de demissões [...]

Por que existem diferenças na cobrança entre cartórios para uma mesma escritura pública?

Por |5 novembro, 2021|

Como sempre falamos aqui, os valores cobrados pelos Cartórios para todos os serviços (Escrituras, Procurações, Inventário, Usucapião, Reconhecimentos de firmas etc) devem ser exatamente os mesmos já que ditados pela mesma Corregedoria Geral da Justiça de cada Estado. Logo, percebe-se que poderá haver divergências ENTRE ESTADOS, porém não deveriam entre Municípios do mesmo Estado. Um [...]

MEI na Reforma Tributária: O que foi proposto e o que pode mudar?

Por |5 novembro, 2021|

Um conjunto de regras tributárias está em fase de alteração – é a chamada Reforma Tributária em andamento. Todos sabemos que no Brasil o sistema tributário é complexo, e caberia muito bem uma simplificação das regras para que quem empreende possa fazê-lo com mais facilidade e segurança. A proposta da Reforma passa por aí, mas [...]

Me aposentei por invalidez, porém me recuperei

Por |5 novembro, 2021|

Aposentei por Invalidez e me recuperei – Entenda, através deste post, o que acontece quando você é Aposentado por Invalidez, mas se recupera da incapacidade e se torna apto a trabalhar novamente. Vamos esclarecer pontos fundamentais sobre como funciona este benefício e o que diz a legislação sobre o retorno ao mercado de trabalho nesses [...]

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