Como comprovar a União Estável para receber pensão por morte?
A União Estável não é como muitos pensam, basta a convivência de duas pessoas por 3 ou 5 anos morando juntos sem ser casados para ter direito a pensão por morte. Isso porque, a lei não determina uma quantidade de tempo para considerar a união estável. O 1.723 do Código Civil Brasileiro diz que: “é [...]