Qual o primeiro passo para superarmos os obstáculos de um ambiente tributário tão complexo quanto o brasileiro? Apenas para termos uma perspectiva deste contexto desafiador, de 1988 até 2019, mais 6 milhões de normas tributárias foram editadas no país, segundo dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Ademais, de acordo com o estudo Doing Business do Banco Mundial, [...]
Os efeitos econômicos decorrentes da pandemia de covid-19 impactaram o mundo corporativo, trazendo um alerta também aos departamentos de compliance, na medida em que a crise aumenta os riscos de irregularidades. A preocupação com fraudes e com os desvios de conduta evidenciam a necessidade das boas práticas de governança corporativa, responsáveis por primar e disseminar os [...]
A implementação do programa de compliance nas empresas brasileiras tem conquistado um espaço cada vez mais relevante diante da importância que a ferramenta ocupa no mercado externo. A grande maioria dos empresários que estabelece algum tipo de relação com outras empresas sediadas na Europa ou Estados Unidos, já se deparou com o questionamento acerca do [...]
Quem não está em conformidade com a Lei de Proteção de Dados (LGPD) já pode ser multado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão governamental que regula e fiscaliza a LGPD. O prazo de início das sanções começou no dia 1º de agosto.De acordo com o art. 52º, as sanções podem chegar até [...]
Nos últimos anos, a busca por mais simplificação no ambiente tributário do país tem refletido em medidas inovadoras por parte das autoridades responsáveis. Se por um lado, o Governo Federal tem se movimentado para que a burocracia seja reduzida em prol da competitividade das empresas, para organizações que possuem dificuldades com a área tributária, o [...]
Muitos empresários têm dificuldade de ver a real necessidade de implementar um programa de compliance na sua empresa, seja ela micro, pequena ou média. Na maioria dos casos, o compliance é visto simplesmente com mais uma grande burocracia imposta pelo poder público ou pelas grandes empresas com as quais se mantém relacionamento. A reboque da [...]
Ter uma política organizacional pautada em transparência e em ética é o dever de toda empresa. Por isso, os programas de compliance mostram-se ferramentas fundamentais no mundo corporativo. Mas para garantir os resultados esperados é preciso que a implantação dessas práticas ocorra de forma eficiente. O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) orienta que o [...]
Há relativamente pouco tempo, o termo ‘compliance’ tornou-se conhecido da população por ser bastante falado nos noticiários, principalmente após o advento da Lei Anticorrupção, de 2013. Entretanto, muitas empresas já trabalhavam essa questão em seus negócios, tendo em vista que o compliance consiste em assegurar o cumprimento das normas legais, políticas internas, diretrizes e regulamentos, [...]
Hora extra, adicional de insalubridade e periculosidade, intervalos não usufruídos, excesso de jornadas de trabalho, entre outros. Esses são alguns dos principais motivos que geram processos trabalhistas e costumam ser grandes armadilhas para empresas que têm frotas de automóveis leves ou pesados. Diante disso, como é possível manter o advogado precavido e munido de fatos [...]
O diretor de Assuntos Jurídicos da FENACON, Ricardo Monello, participou, na segunda-feira (1/3), do 8º Fórum Interamericano de Filantropia Estratégica – FIFE 2021. Em sua fala, Monello falou dos desafios da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e do Compliance nas entidades do terceiro setor. Por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon [...]
O monitoramento e a fiscalização adequada das operações de crédito rural contribuem para tornar a política de crédito mais eficiente. Na última quinta-feira (25/2), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou norma que estabelece diretrizes que devem ser observadas pelas instituições financeiras durante no monitoramento e a fiscalização dos financiamentos rurais. As determinações entram em vigor [...]
Guia de Retomada Econômica do Turismo visa identificar projetos para a sustentação, retomada econômica e crescimento do setor Na última semana de fevereiro, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) e a KPMG LTDA. para a elaboração do “Guia de Retomada Econômica [...]
Você já imaginou o que aconteceria se, de uma hora para outra, perdesse alguns ou até mesmo todos os arquivos armazenados nos seus equipamentos? Você já parou para pensar no valor dos seus arquivos? Qual é a importância deles para você? Não é nada fácil responder essas questões pois, com o passar do tempo, acumulamos [...]
A diretora da ANPD Miriam Wimmer confirmou que um dos desafios mais urgentes na regulamentação da LGPD é a adequação do texto à realidade dos pequenos negócios Em um debate público sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Miriam Wimmer destacou [...]
Inspirada na legislação europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira traz um conjunto de regras e regulamentações que vai exigir atenção e muito cuidado por parte das empresas. A lei privilegia os direitos dos titulares dos dados pessoais, trazendo como fundamento o respeito à privacidade. Isto significa que a coleta, o armazenamento, o [...]
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