Quando tudo parecia que iria se resolver nesta quinta-feira (15), os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes pediram mais tempo para análise, o que fez o STF (Supremo Tribunal Federal) adiar a discussão sobre o orçamento secreto para a segunda-feira (19). O placar estava em 5 a 4 para derrubar o mecanismo que garantia sustentação [...]
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votou nesta quarta-feira (14) para declarar inconstitucional o uso das emendas do relator para atender a solicitações de parlamentares, conhecido como “orçamento secreto”. A ministra considerou que esse tipo de emenda é inconstitucional por prejudicar a distribuição de recursos, o direito de parlamentares de participarem do [...]
O presidente Jair Bolsonaro definiu o valor do salário mínimo para 2023 em R$ 1.302, conforme Medida Provisória (MP) publicada na segunda-feira (12). Porém, a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer que o valor seja de R$ 1.320 a partir de janeiro do ano que vem. Mas antes que sua [...]
Os brasileiros estão prestes a ter um novo feriado nacional em breve. Isso porque pode ser aprovado no Congresso Nacional um Projeto de Lei do Senado nº 3268/2021, que tem como objetivo determinar uma nova data de comemoração nacional no calendário do país. A autoria do texto é do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP). O projeto [...]
Um dos desejos do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva é continuar mantendo o Auxílio Brasil no valor de R$ 600. Para isso será necessário fazer um ajuste no Orçamento para o próximo ano. Outra decisão é retornar com regras antigas do Bolsa Família e pôr em prática no Auxílio Brasil, embora o desejo [...]
O post Salário mínimo do brasileiro deveria ser de R$ 6.388,55 apareceu primeiro em Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal e Auxílios. Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui
O salário mínimo desde 2020 não vem tendo um ganho real para os trabalhadores, já que o governo para reajustar o mínimo tem levado em conta somente a inflação. Na quinta-feira (15) a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia baixou a estimativa do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deste ano, que [...]
A equipe econômica do Governo Federal enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com proposta do Orçamento para o ano que vem no Congresso Nacional. O texto contém a previsão do valor do salário mínimo para 2023. Para quem não sabe a PLOA é uma previsão de gastos que o governo federal deverá ter [...]
Orçamento 2023: proposta não prevê correção na tabela do IR - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Chamadas Orçamento 2023: proposta não prevê correção na tabela do IR Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Governo confirma Auxílio Brasil de R$ 405 para o ano que vem - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Chamadas Governo confirma Auxílio Brasil de R$ 405 para o ano que vem Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique [...]
Aposentados e pensionistas mesmo que estejam com o nome sujo podem fazer um empréstimo consignado. Isso porque a dívida é descontada diretamente em folha de pagamento ou do benefício recebido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Neste caso, os bancos sabem que vão receber o valor de volta. Sendo assim, mesmo sabendo que o [...]
Atualmente o limite anual do microempreendedor individual está em R$ 81.000, porém, está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que visa aumentar esse limite para R$ 144.913,41. O valor considera a inflação oficial – IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulada de dezembro de 2006 a março de [...]
O Auxílio Emergencial que foi criado em 2020 devido a pandemia de Covid-19, beneficiou muitas pessoas durante o período crítico da economia. Na época estavam sendo beneficiadas mães solteiras, chefes de família, que recebiam o valor dobrado, ou seja, R$ 1.200. Já os outros beneficiários recebiam R4 600. Mas esses brasileiros deixaram de ser beneficiados [...]
O vale-alimentação poderá ser pago em dinheiro aos trabalhadores em 2022. Pelo menos é o que promete uma MP (Medida Provisória) que está circulando no Congresso Nacional. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), mais conhecido como Paulinho da Força Sindical, é o relator da MP n° 1108, que trata sobre o assunto vale-alimentação e [...]
O Congresso Nacional derrubou o veto 71/2021 relacionado a anulação das infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Dessa forma, a decisão restaurou a anistia, prevista no Projeto de Lei Complementar 96/2018, de autoria do deputado federal, Laercio Oliveira. A [...]
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