conselho de acompanhamento

Também foi instituído o Comitê Técnico de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, que prestará suporte e assessoramento na implementação das decisões do Conselho Foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (13/1), o Decreto nº 11.379, que institui o Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais. De caráter consultivo, [...]