A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a possibilidade de indeferimento do pedido de seguro-desemprego quando apresentado fora do prazo de 120 dias fixado na Resolução 467/2005 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), diante da ausência de previsão de prazos [...]
O trabalhador foi surpreendido este ano com a decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), adiando o pagamento do PIS/Pasep ano 2020 para o ano que vem. Ou seja, quem trabalhou pelo menos 30 dias ou 12 meses no ano passado, vai ter que esperar até o próximo para sacar o [...]
Os saques do PIS/Pasep estarão disponíveis até o final de junho de 2021. Na verdade, o saque é referente ao ano-base 2019. Se você ainda não realizou a retirada do dinheiro tem poucos dias para sacar o valor. Terá direito quem trabalhou em 2019 pelo menos 30 dias (consecutivos ou intercalados) ou 12 meses. Foto: [...]
A Caixa Econômica Federal desde 20 de abril está liberando o seguro-desemprego para quem não possui outro tipo de conta no banco, possam receber o benefício através da Conta Poupança Social Digital. As contas digitais serão abertas automaticamente e de forma gratuita pela Caixa, sem a necessidade de apresentação de documentos e comparecimento à agência. [...]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 que permite a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e de jornada de trabalhadores da iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas. A medida foi publicada ontem (21) em edição extra do Diário Oficial [...]
O Seguro-desemprego é destinado para os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Atualmente, quem perde seus empregos, terá direito entre 3 a 5 cinco parcelas do benefício, dependendo do tempo trabalhado. Um Projeto Lei (PL) 3.618/2020 está na Câmara dos Deputados para ser aprovado, o texto do PL garante a prorrogação do seguro-desemprego, ampliando [...]
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