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Nunca paguei INSS, mesmo assim posso me aposentar?

Por |10 novembro, 2021|

Nunca paguei INSS. Posso me aposentar? Essa dúvida é muito comum entre pessoas com mais de 60 anos que nunca pagaram o INSS, por vários motivos, e querem receber uma aposentadoria. Eu quero adiantar desde já: a resposta para esta dúvida depende! Em regra, a Previdência Social é um sistema contributivo. Isto significa que, para ter direito [...]

Receita Municipal de João Pessoa convoca optantes do Simples Nacional para regularizarem débitos

Por |9 novembro, 2021|

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria da Receita Municipal (Serem), está convocando os representantes de 216 empresas optantes do Simples Nacional, em débito com o município de João Pessoa, para se regularizarem até o dia 30 de novembro e evitar sua exclusão do referido regime tributário. A listagem com os [...]

Governo publica circular instituindo canal eletrônico de relacionamento entre os empregadores e a CAIXA

Por |9 novembro, 2021|

Foi publicada, no Diário Oficial da União da última quinta-feira (04.11), a Circular da Caixa Econômica Federal n° 961, de 29 de outubro de 2021, que institui a Conectividade Social ICP V2 como canal eletrônico de relacionamento entre os empregadores e a Caixa, para fins de troca de arquivos e mensagens e, ainda, a disponibilidade [...]

Comissão aprova projeto que institui programa de regularização tributária para microempresas

Por |9 novembro, 2021|

Débitos poderão ser pagos em até 180 parcelas A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20, que permite às micro e pequenas empresas parcelar débitos tributários com o Simples Nacional. Os interessados poderão aderir ao refinanciamento durante o estado de emergência em [...]

SP: Adesão retroativa ao Regime Optativo de Tributação (ROT) começa nesta quarta-feira, 10/11

Por |9 novembro, 2021|

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) promoveu mudanças na disciplina do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), passando a prever, excepcionalmente, o prazo até 30/11 para que os contribuintes paulistas do ICMS: – realizem o pedido de adesão retroativa ao ROT-ST, com efeitos desde 15 de janeiro [...]

PEC propõe alterar permissão para o trabalho a partir dos 14 anos

Por |9 novembro, 2021|

Já pensou em poder ter seu primeiro emprego de carteira assinada ao completar 14 anos? Pois isso pode se tornar a realidade do Brasil caso o Projeto de Lei seja aprovado ainda hoje na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.  A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 18, que reduz [...]

Presidente Jair Bolsonaro quer dividir a Petrobras

Por |9 novembro, 2021|

O presidente brasileiro Jair Bolsonaro reiterou na segunda-feira que gostaria de privatizar a petrolífera estatal Petróleo Brasileiro SA, dizendo que seu plano ideal seria dividi-la em vez de vendê-la a um comprador. Lutando com as consequências políticas do aumento dos preços dos combustíveis, Bolsonaro sugeriu repetidamente nas últimas semanas que gostaria de privatizar a empresa [...]

Saiba como solicitar a restituição de contribuições acima do Teto do INSS

Por |9 novembro, 2021|

Você já pagou contribuições previdenciárias acima do teto do INSS? Você sabia que você tem direito à uma restituição destes valores pagos a mais? Continue conosco e saiba mais! O teto do INSS é o valor máximo que um segurado pode receber em qualquer categoria de benefício previdenciário.  Atualmente o teto do INSS em 2021 [...]

Como solicitar título de eleitor pela internet?

Por |9 novembro, 2021|

Com a organização dos partidos políticos, fusões, definições de candidatos e de programas de governo, a eleição geral de 2022, para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual se aproxima. Conforme o artigo 14 da Constituição Federal, o voto é obrigatório para o cidadão brasileiro a partir dos 18 anos e facultativo [...]

Senado proíbe discriminação a doadores de sangue homossexuais

Por |9 novembro, 2021|

O Senado aprovou no dia (4) um projeto de Lei (PL) que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. A proposta inclui um dispositivo com essa proibição na Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados e prevê punição em caso de descumprimento. O projeto segue para a Câmara. O relator, senador Humberto [...]

Saiba quem pode sacar o dinheiro acumulado em cotas PIS/Pasep

Por |9 novembro, 2021|

Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de R$ 22 bilhões em cotas PIS/Pasep estão disponíveis para o saque. Esta é uma possibilidade real para brasileiros que trabalharam de carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988.  No entanto, é preciso que estes trabalhadores se atentem ao prazo estipulado para sacar. Neste caso, é preciso [...]

Na Conta Azul Con, Luiza Trajano ressalta que o contador do futuro deve se modernizar, mas sem perder contato com o mundo físico

Por |9 novembro, 2021|

“O contador do futuro não é mais aquele que só se preocupa com números, mas sim o que é educador, se moderniza e entende que o digital é importante, sem perder o contato físico”. Essa é a grande lição da presidente do Conselho de Administração da Magazine Luiza, Luiza Trajano, em palestra realizada, nessa segunda-feira [...]

Adicional de Insalubridade: É preciso mais que eliminar o agente!

Por |9 novembro, 2021|

O adicional de insalubridade é uma compensação ao trabalhador exposto a determinados agentes nocivos à saúde. É um direito previsto de forma direta na Constituição Federal, bem como de forma indireta quando se analisa o princípio da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da livre iniciativa, da valorização do trabalho e do primado [...]

O que é o orçamento secreto e porque o STF pretende barrar?

Por |9 novembro, 2021|

Recentemente começamos a ouvir muito sobre o chamado “orçamento secreto” e a mobilização da Câmara dos Deputados quanto ao tema. Contudo, muitas pessoas tem ouvido falar cada vez mais sobre o tema mas não sabem qual é o motivo dessa polêmica? Emendas parlamentares e o orçamento secreto O orçamento secreto diz respeito a uma espécie [...]

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