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Foi divulgado pelo Instituto do Seguro Social (INSS), três mudanças relacionadas as linhas de crédito destinados aos aposentados e pensionistas, no final do mês de julho, a medida foi adotada como apoio durante o período de pandemia do novo coronavírus. Dentre as mudanças, uma é referente ao aumento de limite do cartão de crédito dos [...]
A Caixa Econômica Federal divulgou novo manual para orientar empregadores sobre recolhimentos mensais, rescisórios do FGTS e de contribuições sociais. A Caixa Econômica Federal divulgou a versão 12 do Manual de Orientações Regularidade Empregador e do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. O manual dispõe sobre [...]
A reforma tributária esperada pelo Brasil é a que traga justiça fiscal, para que reduza a desigualdade social entre os contribuintes. Além disso é tornar nosso país um ambiente menos complexo, burocrático e com maior segurança jurídica no que tange a matéria tributária, tudo como forma de atingir o desenvolvimento dos negócios, novas empresas, novos [...]
Tema que sempre gerou controversa foi a cobrança feita pelos Estados em relação a cobrança de ICMS no transporte de mercadorias, entre estabelecimentos do mesmo proprietário. A situação aventada é comumente praticada por inúmeros Estados, estes entes públicos para efetuar a cobrança do ICMS basta que a mercadoria deixe o local onde está armazenada e [...]
Com o tempo, o conceito de família tem passado por algumas transformações. Deixou de ser uma concepção baseada apenas nos vínculos de sangue e passou a ser amparada também no afeto. Essa mudança abre espaço para novas possibilidades e esperanças. Recentemente, duas irmãs conseguiram na Justiça o reconhecimento da paternidade socioafetiva após a morte do [...]
Entenda como empresas prestadoras de serviço se beneficiam do fator R na tributação mensal. O Simples Nacional é um regime tributário que reúne os principais tributos e contribuições existentes no país, além do ICMS (de âmbito estadual) e do ISS (de âmbito municipal). O objetivo é simplificar a tributação de micro e pequenas empresas. No [...]
Saiba o valor máximo que um microempreendedor individual pode ganhar no ano e o que fazer caso ultrapasse essa quantia. Ter um negócio próprio é um caminho cheio de desafios, mas a criação do Microempreendedor Individual (MEI) facilitou bastante a vida de quem quer ser seu próprio chefe. O MEI é uma pessoa jurídica para [...]
De acordo com a Lei Nº 4.729, de 14 de julho 1965, o crime de sonegação fiscal – que pode envolver desde a omissão total ou parcial de informações com o objetivo de se eximir do pagamento de um tributo; até a alteração de documentos fiscais com o propósito de fraudar a Fazenda – pode [...]
É possível que algumas empresas cheguem ao ponto do limite financeiro, sem saberem como contornar e melhorar a situação. Para isso, foram criadas as medidas de gestão empresariais e jurídicas, no intuito de auxiliarem na recuperação, além de permitir a participação de parceiros que podem ajudar a administrar a crise. Sendo assim, é necessário tomar [...]
Se a sua empresa se enquadra no regime do Simples Nacional e dependendo da atividade desempenhada, em algum momento você irá se deparar com o Fator R. Ele é um cálculo realizado por diversas empresas do Simples Nacional para identificar o anexo em que ela se encaixa e assim observar sua alíquota de tributação. Portanto, [...]
A Previdência Social para o Segurado Especial (trabalhador rural) é consideravelmente diferente e com peculiaridades alicerçadas na Constituição Federal de 1988 que flexibiliza a contribuição social, estabelecendo que esta ocorrerá em cima da totalidade da comercialização da produção na propriedade rural, podendo este Segurado substituir esta contribuição pela comprovação do período rural que se dá por meio [...]
Com a chegada da pandemia do novo coronavírus e o aumento no número de demissões em um curto espaço de tempo, fez com que vários projetos de lei sobre o seguro-desemprego fossem enviados a Câmara dos Deputados, onde, em sua maioria os projetos propõem a prorrogação das parcelas do seguro. Dentre os Projetos de Lei, [...]
Imprevistos acontecem na vida de qualquer pessoa e todos estamos sujeitos a enfrentar situações inesperadas. No ambiente de trabalho isso não é diferente. Independente do motivo, esses episódios podem acabar impedindo que o colaborador compareça na organização para cumprir sua jornada de trabalho em determinada data. Quem é que nunca precisou consultar um médico ou resolver um [...]
Dois novos pagamentos relacionados ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), foram efetuados pelo Governo Federal nos últimos dias. Os benefícios concedidos correspondem ao período de trabalho formal executado em 2018 e 2019, permitindo o saque de quem ainda não obteve o dinheiro. [...]
O regime drawback ainda é pouco conhecido em comparação a grande oportunidade que ele oferece. Fabricantes que produzam ou vendam produtos nacionalmente podem usufruir de uma excelente vantagem junto ao mercado internacional. O Drawback se trata de um incentivo fiscal que tem por objetivo aumentar a competitividade no comércio exterior e também oferecer melhores condições para empresas [...]