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O Ministério da Cidadania publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria com novo calendário de pagamentos do auxílio emergencial. O calendário vale para os trabalhadores que realizaram o cadastro nas agências dos Correios entre os dias 8 de junho e 2 de julho, os que fizeram contestação do pedido de auxílio entre os dias [...]
A pandemia do novo coronavírus trouxe uma realidade completamente nova para as empresas em todo o mundo, e com os escritórios de contabilidade isso não foi diferente. Empresas em todo o mundo tiveram que aprender a trabalhar remotamente, adotar novas tecnologias e mudar seus processos rapidamente. No segmento contábil, os escritórios tiveram que traçar um [...]
O contribuinte brasileiro está atualmente exposto ao processo criminal ou propenso a ter seus bens penhorados, suas contas bancárias bloqueadas via BACENJUD E SISBAJUD e, ainda, sendo submetido à cobrança via cartório de débitos indevidos e prescritos sem ter acesso ao contraditório e a ampla defesa. Primeiro vamos justificar o abuso do Fisco ou da [...]
Ao analisar o primeiro texto da reforma tributária apresentada no último mês pelo Ministério da Economia, cerca de 12 entidades reuniram diversas sugestões que, no geral, visam a inclusão de medidas de proteção ao meio ambiente. As principais se referem à retirada de incentivos sobre a emissão de carbono, bem como, o imposto seletivo e [...]
Com o número crescente de requerimentos protocolados junto ao INSS, a carência de servidores da autarquia, entre outros fatores, é constante a violação dos prazos administrativos para conclusão dos requerimentos realizados junto ao órgão. Em muitos casos a demora é de mais de um ano, potencializada este ano devido à crise sanitária, que está fazendo [...]
Ainda no mês de julho, o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.410, que estabelece algumas alterações na reforma da Previdência em vigor desde o dia 13 de novembro de 2019. A medida efetiva determinadas ações regulamentadas pelo texto original, referentes à manutenção e acessibilidade dos benefícios disponibilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). [...]
O Governo federal publicou na última segunda-feira (24), o Decreto 10.470, que prorroga por mais 60 dias os prazos máximos para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho, de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho. De acordo com o advogado André Leonardo Couto, gestor do escritório ALC Advogados, que tem [...]
A Serasa anunciou ontem terça-feira (25), que a ação para regularização de débitos de consumidores chega ao fim na segunda (31). O intuito do programa é dar a possibilidade dos consumidores resolverem suas pendências e regularizar o nome quitando dívidas de até R$ 1 mil por R$ 100. Nesta última semana, o programa conta com [...]
A tarefa mais importante da empresa é prestar contas com o Fisco, para manter suas obrigações em dia, evitando multas, complicações fiscais, que pode prejudicar o funcionamento da empresa. Não é simples cumprir esta tarefa, pois, são várias declarações e documentos a serem apresentados ao longo do ano, além de ter que lembrar todas as [...]
Dia 26 de agosto, deve acontecer a votação do Projeto de Lei 130/2019, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB). O texto prevê que todos os entregadores por aplicativos da capital serão obrigados a trabalhar com motos de placas vermelhas. A Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O), [...]
As siglas DCTF e DCTFweb são tão parecidas que confundem muitos contribuintes, pois, a maioria não sabem diferenciar estas duas categorias. E para esclarecer esta dúvida é preciso entender o conceito de cada uma delas e pensando nisto criamos esta matéria para esclarecer pontos importantes e saber quais são as suas obrigatoriedades. O que é [...]
O Representante Comercial tem um papel de destaque como grande aliado da empresa para qual trabalha. É ele o responsável pelas vendas gerando o destaque ao produto ou serviço em relação aos seus concorrentes. Dentre as diversas atribuições do Representante Comercial podemos destacar: Executar vendasSer o elo entre marca e clientesControle de pedidosEstudo de tendências [...]
Se você é MEI, em maior ou menor grau está sentindo na pele que os últimos meses não têm sido nada fáceis. De acordo com um estudo feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE ), em parceria com a FGV Projetos, 87% dos microempreendedores individuais tiveram perda de receita e [...]
Nesta terça-feira, 25, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP), que dispõe sobre a criação de um novo programa habitacional proposto pelo Governo Federal. Denominado de Casa Verde e Amarela, a intenção é de que este seja o substituto do Minha Casa, Minha Vida. De acordo com o presidente, a expectativa é para [...]
Se pode ou não acumular a aposentadoria por idade com a pensão por morte trata-se de uma dúvida muito comum entre os cidadãos, que por falta de informação adequada deixam de requerer seus direitos, bem como, se sentem inseguros e receosos quanto ao requerimento de um novo benefício, ou melhor, de terem seus benefícios cortados [...]