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Os alvos da pauta previdenciária do Palácio do Planalto, desta vez, são o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez direitos. Pois é, falar sobre a Reforma da Previdência promulgada em novembro de 2019, é lembrar a todos os cidadãos comuns da redução e, até mesmo, do cerceamento de alguns direitos. Se antes já havia certa dificuldade para [...]
Nesse período de Pandemia, muitas adequações foram realizadas para que tarefas antes presenciais pudessem ser realizadas de forma digital e virtual, e nessa semana destaca-se o início do projeto-piloto envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceira com a Secretaria de Governo Digital (SGD), do Ministério da Economia e a Dataprev, nesse primeiro [...]
A revisão da vida toda é uma espécie de revisão do benefício previdenciário como, aposentadorias, pensões, auxílios doença, entre outros. O objetivo é afastar a regra de transição do art. 3º da Lei nº 9.876, de 1999. Portanto, todas as contribuições previdenciárias do segurado seriam reaproveitadas, incluindo, aquelas realizadas de 1994 em diante, ainda que [...]
Se perante o Supremo Tribunal Federal (STF), uma multa moratória de 20% não for considerada confiscatória, não é possível caracterizá-la como inconstitucional no dispositivo legal que dispõe exatamente diante do teto de 20%, incidente sobre o imposto declarado, no caso de atraso na entrega. Perante este entendimento, o ministro do STF e relator do recurso [...]
A assessoria de imprensa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), divulgou recentemente, a intenção do órgão em liberar daqui aproximadamente um ano o plano de remanejamento do departamento de Recursos Humanos da instituição. Sendo assim, há a expectativa de disponibilizar um novo concurso público do INSS 2020 a partir de 2022. Terminou no dia [...]
O Governo Federal já liberou as datas de pagamento de todas as cinco primeiras parcelas de R$ 600 do Auxílio Emergencial. Vale lembrar que o calendário divulgado não contem datas sobre as possíveis parcelas de prorrogação que devem ocorrer nos próximos dias. Quanto ao calendário atual, o pagamento do benefício está sendo pago por ciclos, [...]
Os aposentados, pensionistas e os inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderão ser contemplados com um abono adicional no valor de R$ 2 mil. A medida se trata de uma sugestão legislativa (SUG), nº 15, de 2020, de autoria de Jefferson Brandão Leone. O texto foi registrado [...]
A FecomercioSP considera negativo o Projeto de Lei Municipal 365/20, de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB-SP), que além da sanitização que já está nos protocolos de retomada do comércio da cidade de São Paulo, pretende obrigar a instalação de um túnel de desinfeção, que lançará vapores com digluconato de clorexidina a 0,2%. Sendo assim, [...]
Atualmente, principalmente após a obrigatoriedade do distanciamento social por conta da pandemia da Covid-19, a maioria das pessoas está passando grande parte de seu tempo online. Do trabalho às compras, do entretenimento à conexão com os entes queridos, muitos mudaram grande parte de suas rotinas para o mundo digital. Embora seja bastante conveniente fazer tudo [...]
Com mais de 100 mil pessoas mortas no Brasil em decorrência do coronavírus, cresce um sentimento nos brasileiros: o medo. Esse sentimento não tem relação apenas com a preservação da vida, em excesso as pessoas tendem a ficar acuadas, ter depressão, e terem a ideia fixa de que irão ficar sem trabalho e sem condições [...]
O Decreto 10.470/2020 prorrogou novamente os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. O referido decreto aumentou (em relação aos prazos estabelecidos anteriormente) em 60 [...]
A questão tributária brasileira vem se desenvolvendo desde a segunda metade dos anos 1960. De lá para cá, a Constituição de 1988, em parte, redesenhou o sistema tributário nacional. Mas já em 2003, uma proposta de reforma tributária começou a tramitar no Congresso, com pequenos ganhos e muitas discussões. O tema, extremamente complexo, atinge todos [...]
O emprego formal voltou a crescer no Brasil em julho, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Foram 131 mil novos postos de trabalho criados no país, a primeira vez em que houve crescimento nas contratações desde fevereiro deste ano, quando começou a pandemia do novo coronavírus. Entre os setores, quatro [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de agosto de 2020 a lei que cria uma linha de crédito para atender profissionais liberais autônomos (pessoas físicas sem vínculo empregatício ou que tenham sociedade em empresa) afetados pela crise proveniente da pandemia de coronavírus. De acordo com a Lei 14.045, de 2020, o empréstimo será de até [...]
Após a Emenda Constitucional n. 103 de 12 de novembro de 2019, houve significativas mudanças na legislação previdenciária. Contudo, para aqueles que estavam/estão próximos a completar os requisitos para se aposentar e que exerceram atividades remuneradas no passado mas que não realizaram as contribuições previdenciárias no tempo devido, a legislação, ainda, permite a indenização destes [...]