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O CDC é um conjunto de normas que regulam as relações de consumo, com a finalidade de proteger o consumidor e colocar os órgãos e entidades de defesa do consumidor a seu serviço. E para que você conheça seus direitos e os exija, vamos te mostrar alguns dos principais direitos dos consumidores. Propaganda enganosa Segundo o artigo 37 [...]
Atualmente, muitos têm dificuldades em separar o que é um simples namoro, de uma União Estável. Ainda há quem pense que este tipo de união só é válida mediante ao registro no cartório. Diante destas questões, separamos aqui neste artigo informações essenciais que todo casal em um relacionamento “mais sério” precisa saber sobre a União [...]
O Brasil é formado por 26 estados e 01 Distrito Federal e tem dimensão continental. Imagine se cada estado tivesse suas próprias leis, regras e normas? Seria uma grande confusão, não é mesmo? Assim, para estabelecer a ordem é preciso haver uma regra geral que sirva para todos. Nesse sentido, no ramo contábil estabeleceu-se a [...]
Estar negativado, atrela-se diretamente à famosa expressão “nome sujo” que, por sua vez, é um dos sintomas de uma situação conhecida entre milhares de brasileiros. A inadimplência, ou o não pagamento de dívidas, atualmente é a realidade de mais de 60 milhões de pessoas no país. Em suma, ao ingressar na lista de inadimplentes, o [...]
A empresária Cíntia Alves está na expectativa de participar pela segunda vez do Espaço Favela do Rock In Rio, espaço dedicado às empresas de comunidades cariocas. A empreendedora é dona do Frango Cheff, restaurante que fica no Morro do Alemão. Cíntia passou por uma seleção que envolveu mais de 50 empreendedores. “Eu precisei desenvolver um [...]
A maioria das pessoas não faz manutenção em seus carros em casa. Em vez disso, elas os levam a um mecânico profissional tanto para consertar algum defeito como detectar possíveis problemas futuros.E é justamente esse o papel de uma consultoria contábil. Esses profissionais fazem muito mais do que apenas a declaração de impostos. Eles podem [...]
A medida provisória que flexibiliza regras trabalhistas em caso de calamidade pública municipal, estadual ou nacional passou a ser Lei nº 14.437. A promulgação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (16). Com a nova lei, o Poder Executivo federal pode adotar, em situações de calamidade pública, medidas trabalhistas alternativas, as [...]
Ser demitido nos dias atuais se tornou um grande medo entre os trabalhadores. Na crise atual, muitas empresas estão reduzindo custos, o que assusta o empregado, que teme ficar sem trabalho. Por isso, é sempre bom os trabalhadores conhecerem os seus direitos e saber como agir ao ser demitido sem justa causa. Uma pessoa sempre [...]
Um trabalhador pode ser demitido por vários motivos. A demissão é algo que não agrada a ninguém, é uma sensação muito ruim. A pessoa fica em dúvida de como ficará o seu futuro. Hoje é um dos principais motivos de uma pessoa fazer de tudo para manter o emprego. Por isso, evite cometer erros que [...]
Uma das principais vantagens em se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), está na possibilidade de emitir Notas Fiscais. Além de trazer uma excelente vantagem, o MEI poderá ganhar mais uma facilidade, que está relacionada a emissão da nota fiscal eletrônica (NFS-e) pelo celular através do aplicativo Gov.br. A novidade foi anunciada pelo Ministério da Economia [...]
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição, era um benefício voltado para os trabalhadores que completavam o tempo necessário de contribuições ao INSS. Esse benefício deixou de existir após as novas regras propostas pela Reforma da Previdência 2019. Porém diferente do que muitos pensam ele não foi totalmente extinta. Para não prejudicar os segurados que estavam próximos a [...]