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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vem passando por diversas mudanças desde o ano passado, mudanças que passaram desde a pontuação quanto a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Contudo, outras mudanças do Código de Trânsito Brasileiro estão começando a ser implementadas por agora, como é o caso da Lei 14.229/21 publicada no mês [...]
Atualmente, ainda é muito comum que empresas deixem o trabalhador no chamado “limbo previdênciário”. Isto ocorre quando o cidadão recebe alta do INSS, e deixa de receber o auxílio-doença, todavia, a empresa não permite a volta às atividades de trabalho, deixando o funcionário sem o salário e a cobertura previdência. Em geral, o empregado se [...]
O programa MEI foi criado em 2007 e oferece certos benefícios fiscais e proteções legais para microempresas com receita anual de até R$81.000. No entanto, um projeto de lei 108/2021 visa aumentar o limite de faturamento da modalidade, assim como a contratação de até funcionários pelo microempreendedor individual. Quais os requisitos para ser MEI atualmente? [...]
Parece óbvio, mas muita gente esquece que a melhor e mais segura forma de se comprar um imóvel é através de um bom corretor imobiliário. A empresária e corretora de imóveis de luxo, Luciane Serifovic, revelou 5 motivos para contratar um corretor. 1. Precificar com precisão Para Luciane, precificar com precisão é um dos grandes [...]
Alguns proprietários de veículos terão uma boa notícia quando janeiro de 2023 chegar e descobrirem que estão isentos do pagamento de IPVA (Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores). Afinal, quando se fala de gasto com veículos, uma das primeiras coisas que vem em mente é este afamado imposto. Quem tem carro sabe como é importante [...]
O Microempreendedor Individual mais conhecido como MEI é um modelo de empresa simplificado, com o objetivo de garantir que trabalhadores informais fossem incluídos na legalidade, passando a ter as facilidades e os benefícios de um empresário formal. Para se tornar um MEI, há critérios específicos que o empreendedor deve atender. Se você quer formalizar seu [...]
O Direito Trabalhista tem como objetivo regular, mediar e estabelecer dinâmicas justas e acordadas entre empregado e empregador. O trabalhador brasileiro com carteira assinada tem alguns direitos trabalhistas que são garantidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) e pela Lei Maior (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988). Os principais e mais conhecidos [...]
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (25) a parcela de maio do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. O beneficiário poderá consultar [...]
Atualmente no Brasil existem mais de 10 milhões de MEI (microempreendedores individuais) registrados. Muitos procuraram aderir a este regime tributário justamente pela simplicidade e menor burocracia. Durante a pandemia, muitos trabalhadores perderam seus empregos ou viram no hobby uma forma de ajudar no orçamento familiar. E a formalização do negócio foi através da adesão ao [...]
Foi publicada ontem (24), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria com normas para o uso de moto aquática ou jet ski em atividades de esporte ou lazer. Entre as regras, estão a proibição de transporte de crianças menores de 7 anos e normas para obtenção de carteira de habilitação, aluguel e de permissão [...]
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu ontem (24) processo seletivo para contratação temporária de 133 profissionais que trabalharão no Censo 2022. As vagas são para agente censitário de administração e informática, distribuídas em 114 municípios de 14 estados. Para se inscrever, é preciso ter ensino médio completo. O valor mensal da remuneração [...]
O número de trabalhadores autônomos só tem crescido no Brasil. Muitos não sabem que, mesmo se enquadrando como Pessoa Jurídica (PJ), é possível contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para ter acesso à previdência social. Dessa forma, a pessoa garante seus direitos junto ao INSS, além da tão sonhada e suada aposentadoria. [...]
O auxílio-doença é um benefício oferecido aos trabalhadores que devido a uma doença ou acidente ficaram incapazes de trabalhar, sendo afastados de suas atividades profissionais por um período determinado e superior a 15 dias consecutivos ou 60 dias intercalados pela mesma doença. Além de ter a incapacidade total de trabalhar comprovada, o trabalhador precisa atender [...]
A Escrituração Contábil Digital (ECD) foi instituída para fins fiscais e previdenciários e deverá ser transmitida pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), e será considerada válida após a confirmação de recebimento do arquivo que a contém e, quando for o caso, após a autenticação pelos órgãos de registro. [...]
Quem pretende viajar para a Europa a partir do próximo ano precisará passar por uma burocracia adicional. Depois de mais de 6 anos de discussões, a Comissão Europeia aprovou o novo Sistema Europeu de Informação de Viagem e Autorização (ETIAS, na sigla em inglês), previsto para entrar em funcionamento até o final de 2022 – [...]