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O tema precatórios aparece no noticiário por quatro motivos básicos: irregularidades envolvendo grandes montantes e o poder público; o tamanho das filas e a demora no pagamento; por causa de mudanças legislativas, como ocorreu no segundo semestre de 2021; e, mais recentemente, seja como isca para atrair vítimas para esquemas de fraudes. Na acepção popular, [...]
Nesta semana a Caixa Econômica Federal retorna com novos pagamentos do saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O pagamento do FGTS foi definido pelo governo em ordem de nascimento dos trabalhadores, assim, recebem primeiro os nascidos em janeiro e por último os nascidos em dezembro. Nesta semana será a vez [...]
O Projeto de Lei 1002/22 torna obrigatório o transporte gratuito, na cabine de aeronaves, de cadeira de rodas usada por pessoa com deficiência. A medida, em análise na Câmara dos Deputados, é válida para todo equipamento usado no deslocamento de passageiro com necessidade de assistência especial (Pnae), no limite de um por pessoa, desde que [...]
Você sabia que brasileiros e americanos que residem nos Estados Unidos e possuem mais de USD 10 Mil em conta corrente ou investimento no exterior devem fazer uma declaração específica que segue para o Departamento de Tesouro americano? Segundo Leandro Nogueira, sócio da BT7 Partners com atuação nas áreas tributária internacional, contábil e financeira, quem deixar de [...]
A notícia previdenciária mais importante dos últimos dias foi a sanção de uma lei que já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional. Numa só tacada o Governo Federal mexeu com o cálculo das aposentadorias, acabou com a possibilidade da contribuição única, trouxe novas exigências nos processos judiciais por incapacidade e uma boa nova para as [...]
Estudantes e professores de escolas técnicas (Etecs) e faculdades de tecnologia (Fatecs) do estado de São Paulo que estão prestando consultoria à população para auxiliar na realização da declaração do Imposto de Renda de 2022 estenderam o serviço, após a prorrogação da entrega da declaração para o dia 31 de maio. Os atendimentos são oferecidos [...]
O Projeto de Lei 937/22 destina parte do salário-educação para o pagamento de premiação pecuniária a professores com desempenho destacado em razão do rendimento obtido pelos alunos. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Adicionalmente, o texto prevê, também com parte dos recursos [...]
Assim como de costume, os pagamentos do Auxílio Brasil, em maio, ocorreram nos últimos dias úteis do mês. Nesta linha, o Governo Federal já confirmou os repasses das parcelas no valor mínimo de R$ 400. Em suma, o calendário de repasses acontece de maneira escalonada conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS), [...]
Os benefícios do INSS para quem é MEI (Microempreendedor Individual) são fundamentais para que esses profissionais tenham tranquilidade em situações específicas, como doenças ou maternidade, e consigam curtir a aposentadoria após anos de dedicação ao trabalho. Você sabe quais são as regras que se aplicam para os profissionais da categoria? Com a aprovação da reforma [...]
Uma dúvida muito comum das empresas, é sobre como realizar o protesto de uma dívida de cliente em cartório após tentar de todas as formas e sem sucesso negociar amigavelmente os débitos do cliente inadimplente. Nesse cenário, o protesto da dívida em cartório pode realmente ser a melhor alternativa para que a empresa não fique [...]
Seja dívida ativa estadual, municipal ou federal, você será notificado caso tenha findado o prazo sem o devido pagamento da dívida. Essa inscrição pode ser de pessoa física ou jurídica, assim como pode ser relativa a débitos tributários e não tributários. Para saber a natureza da dívida ativa deve ser analisada a competência de arrecadação [...]
Empreender é sinônimo de responsabilidade e compromisso. Por isso, para manter as finanças “saudáveis” é preciso estar em dia com as obrigações legais. Não pense que essa tarefa deva ficar somente a cargo do contador. O empreendedor também deve fazer sua parte. É importante para que se faça um bom gerenciamento da sua empresa. Para [...]
O Brasil registrou 6.006 casos de covid-19 e 13 mortes em 24 horas, segundo o boletim epidemiológico divulgado neste domingo (8) pelo Ministério da Saúde. O total desde o início da pandemia é de 30.564.536 casos e 664.139 óbitos. Segundo o boletim, há 270.977 casos em acompanhamento e 29.629.420 pessoas se recuperaram da doença, o [...]
O processo eleitoral de 2022 será o terceiro no Brasil a utilizar o financiamento coletivo na internet para arrecadar recursos para campanhas. A arrecadação por crowdfunding, ou vaquinha virtual, pode começar a ser feita a partir do dia 15 de maio, seguindo as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A modalidade de arrecadação de recursos [...]
Todos os anos o salário mínimo e os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como as aposentadorias, passam por reajuste. O reajuste desses benefícios tem como objetivo repor o poder de compra da população frente aos avanços da inflação sofridos ao longo do ano. Logo, falando ainda sobre o reajuste do salário [...]