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A aposentadoria por invalidez é um dos benefícios da previdência social pago ao segurado que é considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício da atividade que lhe garantia a subsistência. Para ter direito a aposentadoria por invalidez é preciso atender aos requisitos: (I) carência mínima previstos na legislação (II) ser considerado segurado junto ao INSS (III) [...]
Com a crise financeira sendo sentida no bolso de todos os brasileiros, grande parte da população vem buscando maneiras de ganhar uma grana extra durante o mês para ajudar na renda ativa que não está sendo suficiente para suprir as necessidades básicas, como, por exemplo, bancar os gastos mensais ou até mesmo quitar dívidas. Começar [...]
Existem inúmeros direitos que são desconhecidos pelos aposentados e um deles é a garantia de quitação do contrato de financiamento dos aposentados por invalidez. Agora vamos te explicar melhor dentro do contrato do financiamento existe um contrato acessório de seguro que nada mais é que um valor pago junto com a parcela mensal do financiamento. [...]
O vertiginoso aumento no número de óbitos causados pela pandemia da Covid-19 no ano passado, aliado à facilidade na realização de Inventários de forma online, por meio de videoconferência com o tabelião pela plataforma oficial e-Notariado (www.e-notariado.org.br), tornou 2021 o ano recordista na realização destes atos em Cartórios de Notas de todo o estado, com [...]
Apenas de janeiro de 2021 a janeiro de 2022, cerca de 168 mil crianças foram registradas no país sem o nome do pai. Buscando enfrentar esse vácuo nas certidões de nascimento, uma campanha nacional desenvolvida pelo Colégio Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) se apresenta como um alternativa para resolver casos simples e complexos. [...]
Saber qual é o prazo de uma obrigação como o Imposto de Renda (IR) é extremamente importante, o prazo de entrega desta obrigação em 2022 já se iniciou, portanto, é hora de começar a se organizar. Para enviar qualquer categoria de obrigação acessória, é necessário estar atento ao prazo de envio, não transmitir o IR [...]
O Auxílio-doença é devido para todo o segurado que esteja temporariamente impossibilitado de realizar seu trabalho por motivo de doença ou acidente de qualquer natureza. O pagamento do auxílio-doença será devido ao segurado empregado a partir do 16º dia de afastamento da atividade. O benefício de auxílio doença deverá ser mantido enquanto durar a incapacidade, a incapacidade para [...]
No último dia 25 de fevereiro, o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.979, que prevê um corte linear de até 25% no Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Para os automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas, a alíquota em geral de 25% foi reduzida em 18,5%. Para os [...]
A partir desta segunda-feira (7) quem tem contratos firmados até 2017 com instituições financeiras credoras para Financiamento Estudantil (Fies) pode pedir o refinanciamento da dívida. Por lei, os bancos serão obrigados a conceder descontos que podem variar entre 12% e 92%. O saldo devedor poderá ser parcelado em até 150 vezes, a depender da situação. [...]
Como dar entrada na aposentadoria se tornou alvo de muitas dúvidas no ano de 2020, seja pelas significativas reformas da Previdência, que ocorreram em 2019, seja pela pandemia do COVID-19 que afetou todo o país acarretando o fechamento presencial das agências do INSS. Há vários tipos de aposentadoria, inclusive em condições diferenciadas para quem já contribuía [...]
A Consolidação das Leis do Trabalho, assinada em 1943 pelo então presidente do Brasil, Getúlio Vargas, teve como objetivo reunir todas as leis relacionadas ao trabalho e aos trabalhadores. Dessa forma, a intenção era garantir os direitos e encargos trabalhistas para todos os trabalhadores de carteira assinada, conhecidos como celetistas. . Devido à modernização, tanto das relações de trabalho quanto da sociedade [...]
Você já reconheceu a importância da contabilidade, mas ainda não encontrou o profissional ideal para cuidar do seu consultório? Realmente, encontrar um contador para médicos pode ser um desafio e tanto, mas neste artigo mostraremos o caminho. O profissional médico, após concluir a formação acadêmica, tem a autonomia para escolher qual tipo de trabalho irá [...]
O mercado informal sofreu os impactos da crise causada pela pandemia da Covid-19, mas mesmo assim cerca de 27,9 milhões de pessoas continuavam trabalhando na informalidade, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Contudo, fique sabendo que sair da informalidade garante muitos benefícios para quem quer empreender. No Brasil, é possível [...]
Os casos de transtornos psiquiátricos e doenças mentais no ambiente de trabalho cresceram muito nos últimos dois anos no Brasil. Muitos dos casos agravados pela pandemia da Covid-19. Uma triste e preocupante estatística. É o que revela a Previdência Social, que registrou no ano passado o afastamento de 75,3 mil trabalhadores em razão de quadros [...]
Quando um relacionamento chega ao fim, é preciso passar por alguns trâmites como a divisão de bens e a discussão dos valores da pensão alimentícia. Os fóruns de todo o país recebem muitos ex-casais que brigam por causa deste tema. Mas,e, ao invés dos filhos, foram a ex-esposas? Ex-cônjuge ou ex-companheiro(a) ainda tem direito de receber [...]