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A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 10ª Vara Federal da Bahia, que assegurou a uma servidora contratada pela Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), por serviço público federal sob regime especial temporário, o direito à estabilidade provisória conferida à gestante, à licença-maternidade remunerada de cento e oitenta dias e [...]
Como todos sabem com esse distanciamento social por conta do novo coronavírus as pessoas tem passado mais tempo em casa para fazer coisas novas, seja para inovar na sua profissão, seja para dedicar o tempo para você ou família. E pensando nisto preparamos esta matéria que pode inspirar você de alguma forma, a plataforma gratuita [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3) a Medida Provisória nº 1.000, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro deste ano. O valor, no entanto, será de R$ 300 (trezentos reais), metade dos R$ 600 (seiscentos reais) que foram pagos entre abril e agosto. A Medida alterou, ainda, os requisitos para definição dos [...]
O governo federal excluiu do Programa Nacional de Desestatização (PND) as participações minoritárias da Caixa Seguros Holding S.A detidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O decreto com a decisão foi publicado hoje (4) no Diário Oficial da União. As participações societárias minoritárias de fundações, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades [...]
Nesta quarta-feira, 2, o Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou que a Receita Federal apresente alternativas de controle que possam reduzir a quantidade de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) irregulares, mas que, continuam ativos. Isso porque, o balanço da Receita indica, que, atualmente o Brasil possui, aproximadamente, 12,5 milhões de CPFs ativos. Entretanto, o [...]
Foi aprovado nesta quinta-feira (3) um projeto que pretende aumentar o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para até 10 anos. Várias mudanças foram estabelecidas no texto para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entretanto como o texto foi modificado pelos senadores, será preciso uma nova analise pela Câmara dos Deputados. Desde [...]
Você pode receber a pensão por morte caso seja dependente da pessoa que faleceu. Nesse caso, o falecido precisava ser um segurado da Previdência Social. Hoje, são considerados dependentes de forma automática: O cônjuge (marido, mulher, companheiro ou companheira);Os filhos de até 21 anos;Os filhos de qualquer idade que apresentem incapacidade permanente ou deficiência incapacitante. Os pais ou irmãos em [...]
Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferir entendimento de que o terço de férias não gera contribuição previdenciária, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pelo oposto. Fachada do Supremo Ttribunal Federal No entendimento inicial, fixado em 2016 no REsp 1.459.779, de caráter repetitivo, a 1ª Seção do STJ havia interpretado a natureza do [...]
O Microempreendedor Individual (MEI), nasceu como uma maneira de regularizar os trabalhadores informais garantindo inclusive benefícios junto a Previdência Social. Entretanto, apesar de ser uma categoria bem simples, o desenvolvimento do MEI trouxe algumas normas que possuem a finalidade de organizar o processo de formalização. Onde existe inclusive uma extensa lista de atividades permitidas para [...]
Nesta quinta-feira, 3, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), divulgou o início do pagamento de um benefício extra aos segurados que precisaram antecipar o recurso do auxílio-doença, referente a um salário mínimo vigente, que é de R$ 1.045,00. A medida será aplicada uma vez que, estes segurados possuíam o direito a receber uma quantia [...]
Nos últimos dias a Receita Federal foi alvo da aplicação de golpes. Isso porque, o nome da autarquia está sendo utilizado por golpistas que alegam a necessidade de um pagamento em espécie referente à uma taxa para a liberação de produtos receptados pela Alfândega. O golpe está sendo aplicado através das redes sociais e já [...]
Recentemente a Receita Federal publicou um edital que dispõe sobre o parcelamento de débitos de pequeno valor perante a Justiça brasileira. Podem solicitar pela medida as pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que possuam até 60 salários mínimos em dívida, ou seja, R$ 62, 7 mil. Estes grupos ainda poderão contar com alguns [...]
Há algumas semanas o Governo Federal instituiu uma Portaria que previa a estabilidade no trabalho caso o funcionário testou positivo para Covid-19. Entretanto, uma publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 2, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a exclusão da medida que incluía o novo coronavírus na lista de doenças poderiam estar relacionadas [...]
Muitos brasileiros acabam chegando em uma certa idade onde começam a pensar sobre a aposentadoria, e em parte dessas pessoas, muitos não contribuíram com o INSS ou não tiveram a carteira de trabalho assinada, para esse tipo de cidadão, existe algum tipo de aposentadoria ou benefício do INSS? Para essa pergunta a resposta é sim! [...]
Depois da Reforma da Previdência o INSS criou regras de transição para os segurados que já estivessem próximos de aposentar não fossem tão impactados, no entanto existem três regras de transição em que o INSS passou a pedir mais seis meses de contribuição, na matéria de hoje vamos mostrar como vai ficar em cada caso. [...]