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É sempre triste (e até mesmo revoltante) vermos que a nossa aposentadoria está errada… Depois de anos de esforço no trabalho, chegar uma Carta de Concessão com a modalidade de aposentadoria incorreta e/ou com o valor abaixo do calculado por você/pelo seu advogado é de deixar qualquer um sem saber o que fazer. Mas fique tranquilo porque você tem o Ingrácio [...]
Você sabia que você pode ter direito de aumentar o valor da sua aposentadoria? Milhares de benefícios são concedidos com erros pelo INSS, é normal acontecer falha na análise, documentação não entregue na hora do requerimento ou mudanças na lei. E esses erros podem prejudicar o beneficiário fazendo com que ela receba um valor inferior [...]
O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, traz várias alterações, uma delas, a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto voltará para [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta quinta-feira (3) que vai começar a pagar um valor adicional para quem recebeu antecipação, no valor de R$ 1.045 (um salário mínimo) mas tinha direito a um valor maior. A pandemia do novo coronavírus obrigou ao INSS fechar temporariamente suas agências físicas, o que impediu a [...]
O Projeto de Lei Complementar 212/20 permite empresas aderirem ao Simples Nacional, regime tributário diferenciado para micro e pequenos empreendimentos, ao longo do ano de 2020, a partir de receitas do mesmo ano. O Estatuto da Micro e Pequena Empresa caracteriza a empresa como micro ou pequena de acordo com a receita bruta do ano-calendário anterior. A [...]
O Projeto de Lei Complementar 212/20 permite empresas aderirem ao Simples Nacional, regime tributário diferenciado para micro e pequenos empreendimentos, ao longo do ano de 2020, a partir de receitas do mesmo ano. O Estatuto da Micro e Pequena Empresa caracteriza a empresa como micro ou pequena de acordo com a receita bruta do ano-calendário anterior. A [...]
O Projeto de Lei 4305/20 reduz a alíquota do Imposto de Renda pago pelas pessoas jurídicas e empresas individuais (IRPJ) para 12,5% no ano-calendário de 2021. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a alíquota do IRPJ é de 15%, que incide sobre o lucro. A proposta, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS), [...]
O Projeto de Lei 4305/20 reduz a alíquota do Imposto de Renda pago pelas pessoas jurídicas e empresas individuais (IRPJ) para 12,5% no ano-calendário de 2021. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a alíquota do IRPJ é de 15%, que incide sobre o lucro. A proposta, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS), [...]
A alta do dólar causa o aumento do preço dos produtos e a dificuldade das importações. Entenda as consequências e por que esse movimento ocorre em 2020. A pandemia causou mais efeitos inesperados do que o isolamento social e a sobrecarga do sistema de saúde. A alta do dólar foi uma das consequências mais importantes, [...]
Recentemente, o Governo Federal autorizou o saque do abono salarial disponibilizado através do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para os trabalhadores que tiveram registro na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 2019, bem como, em 2018, mas que, ainda não retiraram o valor. Conforme disposto no documento, [...]
Para esclarecer os direitos do consumidor nos seguros, é preciso compreender o que é um contrato de seguro e conhecer os direitos e deveres de ambas as partes nesse processo. Embora não haja consonância entre autores no momento de definir o que é um Seguro, há uma uniformização entre os principais tratadistas, que define o [...]
Durante a pandemia da Covid-19, o home office tornou-se ainda mais comum, considerando as medidas de combate e enfrentamento ao vírus que caracterizam do distanciamento e isolamento social. Entretanto, muitos empresários têm dúvidas sobre como monitorar a execução dos trabalhos durante o horário de expediente do funcionário. Quando o colaborador executa os serviços em horários [...]
A Receita Federal (RFB)publicou o Edital nº 1/2020 com propostas destinadas à transação tributária de débitos em contencioso administrativo de pequeno valor, observando o teto de 60 salários-mínimos. Podem aderir à transação a pessoa física, a microempresa e a empresa de pequeno porte. Atualmente existem cerca de 340 mil processos de contencioso de baixo valor no âmbito da RFB, [...]
É essencial que a implementação de uma reforma tributária não caracterize penalidades diante dos setores sociais e ambientais, se tornando um impasse no desenvolvimento dos segmentos que são o motor deste país. Atualmente, existem três propostas semelhantes tramitando no Congresso Nacional, o que requer uma análise minuciosa e crítica no sentido de evitar inconstâncias perante [...]
Na manhã desta quinta-feira, 3, a edição do Diário Oficial União (DOU), contou a publicação da Medida Provisória (MP) que dispõe sobre as novas normas para o pagamento das próximas quatro parcelas do auxílio emergencial. Confirmadas nesta semana diante do valor de R$ 300,00 até dezembro deste ano, o texto define algumas restrições, como a [...]