A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que incide contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade. A decisão foi tomada no julgamento do Tema 1.252, e estabelece que o adicional de insalubridade possui natureza remuneratória, e deve ser incluído na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal. O [...]
O ano de 2023, de certo modo, foi o ano regulatório da Inteligência Artificial (IA). Ainda em maio, o G7 Summit destacou a importância de promover guardrails para os sistemas avançado de IA em bases globais. Em agosto, foi a vez da China promulgar uma lei especificamente associada à IA Generativa, com o intuito de [...]
Objetivo é prevenir a inadimplência e o superendividamento da população A Resolução Conjunta nº 8 do Banco Central, publicada no ano passado em parceria com o Conselho Monetário Nacional (CMN), entrou em vigor no segundo semestre de 2024. A regulamentação estabelece que os bancos devem implementar medidas para a organização e o planejamento do orçamento [...]
Na abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, o presidente Décio Lima apresentará Agenda Legislativa da instituição para 2024 e 2025. O presidente do Sebrae, Décio Lima, apresentará, nesta terça-feira (13), a Agenda Legislativa da instituição para 2024 e 2025, durante almoço da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, em Brasília. O Sebrae quer [...]
Foi divulgado o resultado final do 1º/2024 Exame de Suficiência como requisito para obtenção de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (12). O resultado pode ser acessado pelo link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-8-de-agosto-de-2024-577591329. O Exame de Suficiência tem amparo legal no Decreto-Lei n.º 9.295, de [...]
A pedido do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que a preside, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará audiência pública nesta terça-feira (13), a partir das 14h, para apresentação e debate do PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O foco será nos aspectos gerais do projeto e na garantia de não elevação da carga tributária. [...]
São cerca de 1.000 decisões proferidas, tanto monocrática, quanto por meio colegiado. Centro de Julgamento de Penalidade Aduaneiras (Cejul) completa 9 meses, desde a sua implementação. Neste período foram proferidas cerca de 1.000 decisões, tanto de forma monocrática, quanto por meio colegiado, cujo resultado se traduz conforme gráficos abaixo: Enaj – Julgamento monocrático – 1ª [...]
O prazo de entrega da declaração termina em 30 de setembro. A declaração do ITR 2024 deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2024), disponível no site da Receita Federal. Veja como pagar o imposto O imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior [...]
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) alerta os contribuintes que possuem mercadorias com o código de Identificação de Produtos GTIN sobre a necessidade e a importância de se manterem atualizadas as informações de cadastro das mercadorias no Cadastro Nacional de Produtos (CNP), uma plataforma colocada à disposição das marcas pela Associação Brasileira de Automação-GS1 [...]
Vencimento Obrigação Descrição 14/08/2024 EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e CPRB) Junho/2024 14/08/2024 IOF (01 a 10/08/2024) Operações de crédito – PJ; Operações de crédito – PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro 14/08/2024 IRRF (01 a 10/08/2024) Fatos [...]
A 8a edição do Salão do Turismo, que termina neste domingo (11), no Rio de Janeiro, também foi palco de mais uma reunião do Conselho Nacional do Turismo. O ministro do Turismo, Celso Sabino, que também é o presidente do conselho, e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, abriram a reunião na manhã deste sábado [...]
O Sebrae levou 17 empreendedores de todas as regiões do país para o 8º Salão Nacional do Turismo, na cidade do Rio de Janeiro. Nesta sexta-feira (9), eles trocaram informações, mostraram passeios e venderam seus serviços e produtos aos chamados DMC, sigla em inglês para Destination Management Company, empresas que fornecem serviços, recursos e conhecimentos [...]
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