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A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para ampliar a licença-paternidade de 5 para 15 dias. A medida visa equilibrar as responsabilidades parentais Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/71838/licenca-paternidade-de-15-dias-aprovada-na-camara/CONTÁBEIS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
Por Rhafael PadilhaComunicação CFC O Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) é uma das maiores conquistas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no que diz respeito ao aprimoramento e qualificação dos profissionais da contabilidade. Nesse sentido, a instituição tem total responsabilidade e compromisso com as ações desenvolvidas para o Programa pois contribui para que o [...]
Para milhares de pequenas e médias empresas brasileiras, o Simples Nacional é um regime tributário que simplifica a arrecadação de impostos e reduz a burocracia. No entanto, algumas empresas acabam sendo excluídas por diversos motivos, como débitos fiscais ou excesso de faturamento. A boa notícia para esses empreendedores é que, sim, é possível retornar ao [...]
A operacionalização do Projeto Receita em Movimento tem por base a relação institucional entre a Receita Federal e o município, por intermédio de seus gestores municipais, e visa concretizar, dentre outros, o disposto no Regimento Interno da Receita Federal. O Projeto Receita em Movimento consiste em uma série de ações a serem realizadas por meio [...]
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 25ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com decisões sobre o ramo do direito público. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. Em decisão unânime, a Primeira Seção estabeleceu que, a partir da expedição do auto de arrematação, assinado pelo juiz, pelo [...]
A Portaria MTE nº 1.131/2025, de 3 de julho de 2025 trouxe atualizações importantes nas regras para a aplicação de multas no eSocial, especialmente no que se refere às informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Essa mudança reforça a fiscalização e a necessidade de empresas de todos os portes estarem em dia com [...]
A apuração assistida exige precisão nas notas fiscais e modernização dos sistemas das empresas para evitar autuações e perdas financeiras. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71844/fisco-assume-as-redeas-com-a-nova-apuracao-assistida/CONTÁBEIS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
A Teoria das Janelas Quebradas mostra que pequenas falhas ignoradas tendem a gerar problemas maiores ao longo do tempo. Na contabilidade, aplicar essa visão ajuda a manter a disciplina nos processos, tornando o negócio mais eficiente e lucrativo. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou [...]
Investigação pode gerar tarifas e afetar empresas brasileiras de tecnologia, pagamentos e comércio digital. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71849/por-que-o-pix-irrita-os-eua-e-virou-alvo-de-investigacao/CONTÁBEIS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
A Receita Federal informa que não haverá obrigatoriedade na cobrança retroativa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para instituições financeiras e os demais responsáveis tributários após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de restabelecer parcialmente a eficácia do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevou o [...]
Instrução Normativa traz as condições para fruição dos benefícios fiscais para empresas exportadoras que tenham projeto aprovado pelo Conselho Nacional das ZPEs. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17/07), a Instrução Normativa (IN) nº 2.269, que estabelece os requisitos e condições para fruição dos benefícios fiscais relativos ao [...]