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Foi protocolado na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL), que permitirá a emissão de uma Permissão para Dirigir aos jovens com idade igual ou superior aos 16 anos. O Projeto de Lei em questão diz respeito ao PL 314/2023 que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e institui [...]
A Caixa Econômica Federal paga hoje (14) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo corresponde a R$ 600. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,86 milhões de [...]
Nesta última segunda-feira (13), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em evento na Fiesp, voltou a criticar o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e disse que pautará o assunto junto ao conselho curador para a extinção da modalidade. Nas falas do ministro, o saque-aniversário se trata de um “engodo” que [...]
Um calendário fiscal de obrigações acessórias pode te ajudar, e muito, a cuidar da gestão da sua empresa. Afinal, essa não é uma tarefa fácil, principalmente considerando as questões burocráticas que envolvem sua manutenção. Ao longo de um ano, para manter sua regularidade, uma empresa precisa cumprir com diversas obrigações acessórias exigidas para coletar dados [...]
O ano de 2023 marca o retorno “oficial” das festividades de carnaval em muitos estados brasileiros, após anos de restrições e cuidados necessários para conter a pandemia da COVID-19. Apenas na cidade de São Paulo, a expectativa é de que 14 milhões de foliões tomem as ruas, segundo a prefeitura do município. Diante deste cenário, [...]
A maneira como os eventos trabalhistas são enviados ao eSocial mudou este mês, fevereiro de 2023. É preciso se atualizar para acompanhar essas alterações. Ainda em 2022, foi anunciado o fim do código de acesso do eSocial e que ele seria substituído pela conta gov.br, porém, a substituição seria feita por fases. Em fevereiro de [...]
O mercado de trabalho mudou muito nos últimos anos e continuará sendo alterado, já que os profissionais também estão mudando e se adaptando. Hoje vemos algumas características que há alguns anos não estavam tão em evidência, como a qualidade de vida. Os profissionais de hoje não querem mais apenas o salário, mas sim outros aspectos [...]
O Projeto de Lei 175/23 proíbe a queima de fogos de artifício em eventos públicos e privados (fechados ou abertos) e atribui ao poder público a competência de definir em quais casos será permitido o uso. Os autores, deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP), justificam que os fogos de artifício representam [...]
Na esteira do lançamento do Pix e da política de incentivo à competitividade no setor financeiro, promovida pelo Banco Central, foi lançado em 2021 o Open Banking, termo em inglês que faz referência ao “Sistema Financeiro Aberto”. Desde então, o sistema está cada vez mais presente na vida dos brasileiros, tanto que, de acordo com [...]
Equipes de auditores fiscais tributários da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz/SE) flagraram 45 mil maços de cigarro ilegal sendo transportados de forma irregular num caminhão tipo bitruck, a madrugada de domingo, 12. O condutor do veículo tentou evitar a parada obrigatória em uma blitz da fiscalização volante em um trecho da Rodovia [...]
Aumentar a proteção dos profissionais da saúde. Este foi o objetivo da Campanha de Multivacinação dos servidores realizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), nos dias 9 e 10 de fevereiro. No período foram aplicadas 558 doses contra hepatite B, febre amarela, tríplice viral, difteria e tétano, influenza, covid-19 e meningite C. A ação [...]
As obrigações fiscais, que são diferentes em cada estado brasileiro, geralmente exigem mais atenção, já que podem mudar a qualquer momento. Um exemplo disso é o Difal, que foi implementado devido às mudanças de comportamento do consumidor. O Difal/ICMS vem sendo tema de discussões na justiça desde o ano passado. Muita polêmica entre os estados [...]
O governador Rafael Fonteles anunciou na manhã deste domingo (12) que o Governo do Estado irá divulgar um novo edital que ampliará a quantidade de vagas para o concurso do Corpo de Bombeiros do Piauí (BPMPI). O edital a ser definido prevê a inclusão de 400 vagas para o concurso da instituição, sendo 200 para [...]
O Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br) preparou uma cartilha com orientações para uso seguro das redes sociais. A publicação foi disponibilizada pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), ao qual o centro está vinculado. Para acessá-la, clique aqui. A publicação foi lançada em comemoração [...]