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A nova Portaria da Receita Federal de 18 de novembro de 2022 (RFB nº 247/2022) traz importantes novidades em relação a regulamentação da transação dos créditos tributários em contencioso administrativo nas seguintes modalidades:– Transação por adesão à proposta da RFB; – Transação individual proposta pela RFB, e – Transação Individual proposta pelo contribuinte. Segundo Alexia [...]
Uma nova onda de bombardeios russos, já está sendo esperada pelas autoridades ucranianas, foi o que o presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, alertou em um discurso transmitido por vídeo na noite de domingo e confirmado por outras autoridades nesta segunda-feira (28). Ao observar que um navio russo com mísseis apareceu no Mar Negro, a porta-voz do comando [...]
A Caixa Econômica Federal antecipa hoje (26) a parcela de novembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 8. Essa é a quarta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. Oficialmente, o calendário do Auxílio [...]
Na noite deste domingo (27) o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou na noite deste domingo (27) em Brasília para assumir a coordenação da articulação política para a aprovação da PEC da transição. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição vai garantir ao governo federal, conseguir manter o Auxílio Brasil, que voltará a ser [...]
O seguro-desemprego é um benefício pago temporariamente ao trabalhador com carteira assinada que foi mandado embora sem justa causa. Sua duração pode ser de três a cinco parcelas. Todavia, um projeto de lei pode estender o recebimento em tempo de situações epidemiológicas de emergência. O PL 642/2020, em seu texto, propõe a extensão do seguro-desemprego [...]
O auxílio-doença, também conhecido como benefício por incapacidade temporária, se trata de um benefício previdenciário, destinado aos segurados que em virtude de doença ou acidente estão temporariamente incapazes de trabalhar. Para garantir a concessão do auxílio-doença é necessário se enquadrar em três requisitos básicos, sendo eles: estar a mais de 15 dias incapaz de trabalhar, [...]
Para trocar de contabilidade é preciso organização e tempo. Essa decisão deve ser a mais assertiva possível e deve seguir um planejamento, para que a mudança de contabilidade não gere problemas para a empresa. Quem explica é o contador e advogado Marcos Miranda, que também revelou várias dicas importantes sobre o assunto. Outro ponto importante, [...]
O Ministério da Economia, por meio da Seae, divulgou esta semana importante (22/11) documento para o ambiente de negócios e de tecnologia do país. O Parecer recomenda mudanças regulatórias em favor da atividade de empresas de contabilidade online, que adotam a tecnologia como elemento central dos serviços de gestão financeira, fiscal e contábil prestados. Ele [...]
A prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi fortemente impactada pelo período de pandemia da covid-19, onde, a obrigação do exame da fé acabou sendo adiada por diversas vezes. Após tantos adiamentos, o INSS publicou uma portaria com as mudanças nas regras da prova de vida para os aposentados e pensionistas [...]
Inicialmente marcada para ser julgada no dia 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para o próximo dia 30, às 14h, o julgamento da revisão da vida toda do INSS. O tema poderá estabelecer a utilização do tempo de contribuição anterior a julho de 1994, entrada do Plano Real, fazendo com que muitos aposentados que [...]
Após confirmada a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficou bem claro que o Auxílio Brasil voltará a ser chamado de Bolsa Família. Com isso deverão acontecer algumas mudanças do programa de distribuição de renda. Estão recebendo atualmente o Auxílio Brasil as famílias que se inscreveram no Cadastro Único de Programas Sociais do [...]
Com o prazo máximo de pagamento até o dia 20 de dezembro, o 13º salário será responsável por injetar R$ 250 bilhões na economia nacional, conforme cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor é 7,4% superior ao estimado no ano passado, de R$ 232,6 bilhões. O dinheiro extra representa uma [...]
O Diário Oficial da União (DOU) publicou uma portaria que prevê revisão de vários benefícios concedidos através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os segurados do Instituto estão passando pelo processo de pente-fino, tendo seus dados revisados sistematicamente e muitos precisarão fazer uma atualização cadastral para continuar recebendo seu benefício. Veja quais são os [...]
Existe uma previsão de aumento por parte do Governo Federal que deverá reajustar o salário mínimo em 6%. Deste modo, ele subirá de R$ 1.212 para R$ 1.284. A previsão foi divulgada na quinta-feira (17), conforme o Boletim Macrofiscal liberado pela SPE (Secretaria de Política Econômica), do Ministério da Economia. Leia Também: Doenças graves que [...]