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O Brasil é formado por 26 estados e 01 Distrito Federal e tem dimensão continental. Imagine se cada estado tivesse suas próprias leis, regras e normas? Seria uma grande confusão, não é mesmo? Assim, para estabelecer a ordem é preciso haver uma regra geral que sirva para todos. Nesse sentido, no ramo contábil estabeleceu-se a [...]
Estar negativado, atrela-se diretamente à famosa expressão “nome sujo” que, por sua vez, é um dos sintomas de uma situação conhecida entre milhares de brasileiros. A inadimplência, ou o não pagamento de dívidas, atualmente é a realidade de mais de 60 milhões de pessoas no país. Em suma, ao ingressar na lista de inadimplentes, o [...]
A maioria das pessoas não faz manutenção em seus carros em casa. Em vez disso, elas os levam a um mecânico profissional tanto para consertar algum defeito como detectar possíveis problemas futuros.E é justamente esse o papel de uma consultoria contábil. Esses profissionais fazem muito mais do que apenas a declaração de impostos. Eles podem [...]
A medida provisória que flexibiliza regras trabalhistas em caso de calamidade pública municipal, estadual ou nacional passou a ser Lei nº 14.437. A promulgação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (16). Com a nova lei, o Poder Executivo federal pode adotar, em situações de calamidade pública, medidas trabalhistas alternativas, as [...]
Ser demitido nos dias atuais se tornou um grande medo entre os trabalhadores. Na crise atual, muitas empresas estão reduzindo custos, o que assusta o empregado, que teme ficar sem trabalho. Por isso, é sempre bom os trabalhadores conhecerem os seus direitos e saber como agir ao ser demitido sem justa causa. Uma pessoa sempre [...]
Um trabalhador pode ser demitido por vários motivos. A demissão é algo que não agrada a ninguém, é uma sensação muito ruim. A pessoa fica em dúvida de como ficará o seu futuro. Hoje é um dos principais motivos de uma pessoa fazer de tudo para manter o emprego. Por isso, evite cometer erros que [...]
Uma das principais vantagens em se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), está na possibilidade de emitir Notas Fiscais. Além de trazer uma excelente vantagem, o MEI poderá ganhar mais uma facilidade, que está relacionada a emissão da nota fiscal eletrônica (NFS-e) pelo celular através do aplicativo Gov.br. A novidade foi anunciada pelo Ministério da Economia [...]
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição, era um benefício voltado para os trabalhadores que completavam o tempo necessário de contribuições ao INSS. Esse benefício deixou de existir após as novas regras propostas pela Reforma da Previdência 2019. Porém diferente do que muitos pensam ele não foi totalmente extinta. Para não prejudicar os segurados que estavam próximos a [...]
Desde 1° de janeiro de 2022, entrou em vigor a QD85 na CID 11, nova classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS) que oficializa a Síndrome de Burnout como “estresse crônico de trabalho que não foi administrado com sucesso”. Antes, a síndrome de Burnout (também conhecida como Síndrome do Esgotamento Profissional) era considerada um problema [...]
O MEI foi criado em 2009 para tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores. Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, a possibilidade de emitir notas fiscais e de ter acesso aos benefícios da Previdência Social. Mas para ter direito aos benefícios é preciso estar com as contribuições em [...]
O futuro do setor contábil estará em pauta nos dias 14 e 15 de setembro, no WTC Events Center, em São Paulo. Promovido pela Thomson Reuters, líder em soluções e conteúdo inteligente para empresas e profissionais, o SYNERGY 2022 Soluções Domínio reunirá escritórios de contabilidade de todo o País para debater o papel da tecnologia [...]
A legislação trabalhista prevê que quando o trabalhador enfrenta uma situação atípica, a remuneração do mesmo deve ser acrescida com um ou mais adicionais no salário. Os adicionais por sua vez não possuem natureza indenizatória, ou seja, são pagos como um “plus” ao trabalhador, decorrente de algum desgaste, risco vivenciado, exercício de sua função com [...]
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 173/22 suspende a decisão da diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de maio passado, que aprovou o reajuste de 15,5% para os planos de saúde individuais e familiares. O índice tem validade pelo período de maio de 2022 a abril de 2023. A proposta de suspensão, em [...]
A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a penhora de recursos aplicados em plano de previdência complementar. O texto altera o Código de Processo Civil, no trecho que exclui da penhora diversos recursos de natureza alimentar, como salário, pensão e aposentadoria, entre outros. A medida consta no Projeto de Lei 1415/22, dos deputados José [...]
Levantamento divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) referente ao mês de maio informa que, em 2022, a Oferta Interna de Energia (OIE) deverá crescer menos que o consumo final de energia nos setores econômicos. Segundo o Boletim Mensal de Energia, isso ocorrerá devido à redução das perdas de energia na geração termelétrica, decorrente [...]