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O MEI foi criado em 2009 para tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores. Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, a possibilidade de emitir notas fiscais e de ter acesso aos benefícios da Previdência Social. Mas para ter direito aos benefícios é preciso estar com as contribuições em [...]
O futuro do setor contábil estará em pauta nos dias 14 e 15 de setembro, no WTC Events Center, em São Paulo. Promovido pela Thomson Reuters, líder em soluções e conteúdo inteligente para empresas e profissionais, o SYNERGY 2022 Soluções Domínio reunirá escritórios de contabilidade de todo o País para debater o papel da tecnologia [...]
A legislação trabalhista prevê que quando o trabalhador enfrenta uma situação atípica, a remuneração do mesmo deve ser acrescida com um ou mais adicionais no salário. Os adicionais por sua vez não possuem natureza indenizatória, ou seja, são pagos como um “plus” ao trabalhador, decorrente de algum desgaste, risco vivenciado, exercício de sua função com [...]
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 173/22 suspende a decisão da diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de maio passado, que aprovou o reajuste de 15,5% para os planos de saúde individuais e familiares. O índice tem validade pelo período de maio de 2022 a abril de 2023. A proposta de suspensão, em [...]
A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a penhora de recursos aplicados em plano de previdência complementar. O texto altera o Código de Processo Civil, no trecho que exclui da penhora diversos recursos de natureza alimentar, como salário, pensão e aposentadoria, entre outros. A medida consta no Projeto de Lei 1415/22, dos deputados José [...]
Levantamento divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) referente ao mês de maio informa que, em 2022, a Oferta Interna de Energia (OIE) deverá crescer menos que o consumo final de energia nos setores econômicos. Segundo o Boletim Mensal de Energia, isso ocorrerá devido à redução das perdas de energia na geração termelétrica, decorrente [...]
A Revisão de Benefícios serve para reanalisar o benefício que está sendo pago para você. Tem direito a Revisão de Benefícios qualquer beneficiário do INSS que não concorde com algum parâmetro utilizado pelo Instituto na concessão do benefício. Mas fique atento pois praticamente todas as revisões têm o prazo máximo de 10 anos para você [...]
Depois de mais de dois anos, as máscaras deixarão de ser exigidas nos aviões e nos aeroportos. Por unanimidade, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (17) o fim da exigência do equipamento de proteção em voos no Brasil. Apesar do fim da obrigatoriedade, as máscaras faciais e o distanciamento social continuarão a [...]
Quem nunca foi em um estabelecimento comercial, como uma farmácia e recebeu do caixa a pergunta “gostaria de colocar o CPF na nota?”. Essa é uma pergunta muito comum e que na maioria das vezes acabamos rejeitando. Mas afinal de contas, você realmente sabe para que serve o CPF na nota? Será que existem vantagens [...]
O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 682.010 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado ontem (17) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é 34.223.207. Em 24 horas, foram registrados 21.927 novos casos. No mesmo período, foram confirmadas 247 mortes de vítimas do vírus. Ainda segundo o [...]
Nesta quarta-feira (17/8) o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil começará a ser operada pelos bancos em setembro. “A lei foi aprovada, sancionada pelo presidente, logo em seguida o presidente assinou um decreto. A portaria, o sistema para concessão, habilitação, homologação dessas empresas, uma série de documentos também. Acredito que até [...]
Dólar sobe para R$ 5,16 após ata do Banco Central americanoBolsa de valores oscila, mas fecha a quarta-feira com alta de 0,17% Sustentada pelos papéis da Petrobras, os mais negociados nesta quarta-feira, bolsa de valores fecha com alta de 0,17%. Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil* Brasília A indicação de que o Banco Central [...]
A Caixa Econômica Federal paga hoje (18) a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A emenda constitucional também liberou [...]
Nesta quarta-feira (17), o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou que o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil deverá começar em setembro. Apesar da confirmação para setembro, ainda não foi definido o dia exato em que a modalidade de crédito será disponibilizada. Apesar da lei que permite o crédito consignado para beneficiários do Auxílio [...]
Atualmente, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contempla cerca de 36 milhões de brasileiros, sendo que 24 milhões recebem um valor equivalente a um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022). Em média, os pagamentos mensais da autarquia giram em torno de R$ 1.500. Diante deste cenário, não é algo incomum encontrar beneficiários insatisfeitos com [...]