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A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) decidiu, no último dia 9 de junho, que a aplicação de juros de mora aos débitos fiscais estaduais deve ser limitada à taxa Selic. A mudança acompanha a jurisprudência consolidada no Judiciário, motivo pelo qual a decisão se deu em uma das [...]
À medida que o segmento industrial se desenvolve e se torna mais tecnológico, a sustentabilidade passa a ser um tema cada vez mais relevante. Seja para atender a demandas sociais quanto para estar em conformidade com o mercado – diante de consumidores e investidores exigentes –, o setor tem sentido a necessidade de se adaptar [...]
O pró-labore é a parcela dos rendimentos de uma atividade empresarial repassada entre seus sócios e administradores como uma espécie de compensação. Ele é diferente de salário e divisão de lucros. Também deve ser registrado no contrato social da empresa, onde é descrito sua periodicidade e até o valor que deve ser pago. Vale ressaltar [...]
Uma das principais alternativas adotadas pelas pessoas que estão em busca de investir em algum negócio, ou até mesmo para o pagamento de contas, ocorre através da contratação de um empréstimo. No caso dos empréstimos, um tipo de empréstimo muito comum e que muitas pessoas dizem ter mais vantagens está no empréstimo consignado. No entanto, [...]
O seguro-desemprego é um dos benefícios da seguridade social, que está em vigor no Brasil desde os anos 80, com o objetivo de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa. Saiba mais sobre o benefício! Quem tem direito ao seguro desemprego? o trabalhador (incluindo o doméstico) que atuou em regime CLT, dispensado [...]
Em uma decisão unânime, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o manejo de gado como atividade de risco e, com isso, incluiu como acidente de trabalho. Ou seja, o empregador tem responsabilidade independente de quem foi a culpa. A decisão foi baseada em um caso ocorrido na [...]
Crianças e adolescentes podem receber um salário mínimo (R$ 1.212) mensalmente. Neste caso, as crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência de natureza mental, física, intelectual ou sensorial a longo prazo. Com efeitos que perdurem por, pelo menos, dois anos, será concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o Benefício de Prestação Continuada [...]
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (3) uma medida provisória que muda as regras do vale-alimentação e do vale-refeição pago pelas empresas aos trabalhadores. A medida foi editada pelo governo em março deste ano, e aprovada pela Câmara. Agora aguarda a sanção do presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Uma das principais mudanças está na [...]
Vai retornar para as contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) R$ 9,2 bilhões em recursos do saque extraordinário do Fundo que foram creditados automaticamente nas contas digitais Caixa Tem, mas não foram movimentados pelos titulares, conforme informou a Caixa Econômica Federal. Segundo o banco público, o retorno começará neste sábado (6). [...]
Trabalhadores brasileiros, ao longo de sua vida, vão acumulando recursos provindos de benefícios trabalhistas, os quais são liberados em determinadas situações, regulamentadas por lei. No entanto, pode acontecer de o cidadão falecer antes de efetivamente receber alguma das verbas, o que pode gerar dúvidas sobre qual será o destino destes recursos não sacados. Nesta linha, [...]
A elevação da taxa Selic (juros básicos da economia), decidida ontem (3) pelo Banco Central, continuará a encarecer o crédito e as prestações, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Apesar de o impacto na ponta final ser diluído, por causa da diferença muito grande entre a taxa básica e [...]
O Auxílio Brasil é o programa social do governo, criado para assumir o lugar do Bolsa Família, destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que, na sua formação, tenham gestantes, mães que estão amamentando, crianças, adolescentes e jovens com até 21 anos completos. Atualmente o auxílio passou por varias mudanças, como por exemplo [...]
Quando um trabalhador está próximo de se aposentar, é comum ficar preocupado com algumas questões. Já imaginou estar bem perto de finalmente conseguir a aposentadoria e ser mandado embora? Sabemos que essa é uma situação delicada e que por consequência poderia acabar adiando o sonho dos trabalhadores, afinal, a busca mais lógica para a maioria [...]
Em um dia de decisão sobre os juros básicos no Brasil e de poucas mudanças no cenário internacional, o dólar fechou estável, após alternar altas e baixas ao longo do dia. A bolsa de valores recuperou-se pelo segundo dia consecutivo, beneficiada por ações locais. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (3) vendido a R$ 5,278, [...]
Ainda em 2020, quando o Auxílio Emergencial foi instituído, mães solteiras chefes de famílias recebiam o dobro do benefício, no caso R$ 1.200, tendo em vista que a cota simples tinha o valor de R$ 600. No entanto, o mesmo não aconteceu aos pais monoparentais, dado que o presidente vetou o direito a cota dupla [...]