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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993. O benefício é pago pelo Governo Federal, juntamente com o Instituto Nacional do Seguro Social -INSS. Segundo dados do Portal da Transparência do Governo Federal 4,7 milhões de brasileiros recebem o benefício. Por ser pago pelo INSS muitas pessoas tem dúvidas se o benefício [...]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 248 a 159 votos, o texto principal da Medida Provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação). Ainda falta votar os destaques, que poderão alterar o texto final. A MP caduca no próximo domingo (7) e ainda precisa ser [...]
O desconto no salário do trabalhador é um tema que gera muitas dúvidas, principalmente para os trabalhadores que no início do mês são pegos de surpresa com um desconto que muitas vezes o mesmo não sabe se é ou não permitido. Em via de regra, o artigo 462 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), [...]
A pensão por morte é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do trabalhador que venha a falecer e tenha contribuído com a Previdência Social ou esteja em período de graça. Quais dependentes têm direito ao benefício? O artigo 16 da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) define aqueles que [...]
Diante da longa fila de espera por atendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o Governo Federal busca implementar medidas que possam, ao menos, reduzir a gravidade do problema. Dentre as iniciativas do poder público, está a proposta que permite a dispensa da passagem pelo exame da perícia médica, em requerimentos do benefício por [...]
É uma verdade que diferentes motivos e situações podem nos levar a acreditar que o tempo está passando mais rápido, todavia, cientistas e pesquisadores já conseguem afirmar que isto pode estar se tornando uma realidade. Isto porque, registros confirmam que a terra tem demorado menos para completar uma volta no próprio eixo. A rotação da [...]
Mais de 13 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) que são prestadores de serviços poderão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Portal do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2023. Segundo o Portal, em breve os MEIs terão acesso ao aplicativo para a emissão de NFS-e em dispositivos móveis. O [...]
A partir da próxima terça-feira (9) começam a ser pagos os benefícios emergenciais concedidos a caminhoneiros. A portaria interministerial que regulamenta a medida voltada a “transportadores autônomos de carga” foi publicada em edição especial do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (2). O prazo para pagamento do benefício vai até 31 de dezembro [...]
Cerca de 5,6 milhões de famílias receberão R$ 110 de Auxílio Gás em agosto, anunciou hoje (2) a Caixa Econômica Federal. Até dezembro, o benefício terá o valor dobrado por causa da emenda constitucional que elevou benefícios sociais. O pagamento ocorrerá de 9 a 22 de agosto, com base no dígito final do Número de [...]
O milagre da contribuição única é uma estratégia que permite aumentar o valor de uma aposentadoria de um salário mínimo para 60% do teto do INSS com apenas uma contribuição para o INSS. Mas isso era possível desde que o segurado tivesse a carência de 180 meses e 15 anos de contribuição, ainda que antes [...]
Nesta quarta-feira (3), o governo federal publicou uma nova portaria do Diário Oficial da União (DOU) em que regulamenta o Auxílio caminhoneiro. Dentre as medidas regulamentadas o Auxílio caminhoneiro, ou Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro) como o governo chama o programa, será pago por meio de uma conta poupança social digital [...]
Pacientes que precisam utilizar medicamentos de uso contínuo para certas enfermidades podem ter uma boa notícia em breve. Isso porque o Projeto de Lei 1457/22, que altera a Lei 9.250/95, foi aprovado no Senado Federal. O PL estabelece programa de abatimento, no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), de gastos com medicamentos especiais para [...]
As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 34.464 novos casos de covid-19 na últimas 24 horas. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 295 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período. Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada nesta terça-feira (2). Com as novas informações, o total [...]
O concurso 2.506 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (2), à noite, no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 21 – 22 – 29 – 34 – 40 – 44. O próximo concurso (2.507), na quinta-feira (4), deve pagar um prêmio de R$ 6 milhões. [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é um dos principais temas quando falamos dos direitos dos trabalhadores. Neste ano de 2022, o Fundo de Garantia acabou ganhando ainda mais destaque devido ao saque extraordinário do FGTS, em que foi permitido o resgate de até R$ 1 mil das contas. Assim como pelo [...]