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Empresários do regime tributário do Simples Nacional que pretendem renegociar dívidas pelo programa de Reescalonamento de Débitos (Relp) devem se atentar às formas de adesão. Quem tem dívida ativa, o pedido deve ser feito para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pelo Portal Regularize até 31 de maio. O Ministério da Economia estima que [...]
O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,10% em maio deste ano, taxa inferior aos 2,48% observados em abril. Com o resultado, o indicador acumula taxa de inflação de 12,13% em 12 meses, quase um terço do registrado em maio de 2021 (35,91%). A queda [...]
Pesquisa da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) constatou subnotificação no número de óbitos causados pela covid-19 no período de fevereiro a junho de 2020, nas cidades de Belo Horizonte, Salvador e Natal. Com base nos resultados do levantamento, os pesquisadores avaliaram que o número de óbitos pela doença no Brasil [...]
A partir desta quarta-feira (18), a parcela de maio do Auxílio Brasil começará a ser paga para os mais de 18 milhões de beneficiários do programa. Os pagamentos vão acontecer da mesma forma que as parcelas anteriores, em um cronograma definido de acordo com o Número de Identificação Social (NIS). Recebem nesta quarta os beneficiários [...]
O aviso prévio é um dos direitos mais conhecidos entre os trabalhadores. Segundo a CLT, além de um direito, o aviso é um dever, sobretudo, uma exigência legal que deve ser cumprida. Isto é estabelecido como uma norma de proteção de ambas as partes do vínculo de trabalho (empregador e empregado). Em suma, o aviso-prévio [...]
Dia 31 de maio é o último dia para entregar a Escrituração Contábil Digital, a ECD, referente ao ano de 2021. Ainda que no último mês o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Fenacon e o Ibracon tenham enviado um ofício à Receita Federal do Brasil (RFB) solicitando a prorrogação da data final de entrega [...]
A declaração do Imposto de Renda termina daqui a exatas duas semanas, no próximo dia 31 de maio. Segundo a Receita Federal, a 14 dias do encerramento do calendário ainda são esperados a entrega de cerca de 12 milhões de declarações. Para o envio da obrigação deste ano, estão obrigados a declarar o Imposto de [...]
Muitos brasileiros têm a possibilidade de colocar em prática o sonho de empreender e morar nos Estados Unidos legalmente, mas é importante haver atenção com quem os cerca no país norte-americano, para não vivenciar um pesadelo da noite para o dia. Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados e [...]
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito de todas as pessoas que atuam com carteira assinada, sob regime CLT. Trata-se de um direito previsto pela lei que todo o trabalhador realize uma contribuição de pelo menos 8% para a Previdência Social. O que muitas pessoas têm dúvida é se o [...]
Ainda hoje, muitas pessoas possuem diversas dúvidas relacionadas aos seus direitos e deveres enquanto trabalhador. Neste artigo, procuraremos sanar pelo menos alguns desses questionamentos, em especial, aqueles que envolvem faltas no trabalho. Quando falamos da ausência de um empregado nas suas funções laborais, primeiramente é preciso analisar o motivo da falta, bem como se a [...]
Uma organização criminosa especializada em tráfico drogas e lavagem de dinheiro, que movimentou cerca de R$ 350 milhões em 4 anos, foi alvo de uma operação da Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (16). As ações policiais para cumprimento de mandados judiciais, expedidos pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, ocorreram em endereços ligados aos investigados [...]
As contas públicas do setor público consolidado, formado por governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram superávit primário de R$ 4,3 bilhões, ante superávit de R$ 5 bilhões em março de 2021, informou hoje (16) o Banco Central (BC). Apesar do resultado, as contas do Governo Central, que reúne Previdência, Banco Central e o [...]
Mais de 22 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021, foram entregues à Receita Federal até as 11h de hoje (16). O total entregue até agora (22.288.470) representa 65,4% dos documentos que a Receita Federal espera receber neste ano (34,1 milhões de declarações). O prazo para a entrega [...]
No processo de compra ou venda de um imóvel, o cidadão irá se deparar com uma certa burocracia, que envolve uma série de documentos e pagamentos de taxas e tributos. Diante disso, é comum o surgimento de dúvidas relacionadas aos termos burocráticos. Dentre os termos comuns a esse processo está o ITBI, que nada mais [...]
Ser empreendedor é estar atento a todas as mudanças no mercado e na legislação também. Afinal há obrigações que precisam ser cumpridas. O MEI (Microempreendedor Individual) é um regime de empresas simplificado que pode ter o faturamento de até R$ 81 mil por ano ao mesmo tempo em que se consegue contratar apenas um colaborador. [...]