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Com um nome criativo que mais parece um trocadilho em inglês – afinal, as ME e EPP estão mesmo precisando de ajuda! –, foi instituído pela Lei Complementar n° 193 de 17/03/2022 o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP). A adesão deverá ser feita até o último dia [...]
Quando você paga a sua conta de luz, nela vem incluída impostos, como ICMS. Você sabia que pode ter direito a restituição financeira do ICMS pago na sua conta de energia elétrica? Praticamente todos os consumidores têm esse direito devido a cobrança indevida de imposto. O normal é a pessoa receber a conta para pagar [...]
O ano de 2022 certamente será ainda mais intenso do que o ano de 2021. E o desafio para os investidores brasileiros será decidir onde investir, pois muitas alterações vêm ocorrendo desde então, trazendo inúmeras incertezas. Alguns fatores adicionam ainda mais volatilidade neste cenário, como as questões da pandemia em relação a Covid-19, o aumento da [...]
Nesta quinta-feira (24), os trabalhadores de carteira assinada que celebram aniversário no mês de outubro, assim como os servidores públicos com a inscrição final 9 vão ter acesso aos valores do abono salarial do PIS/Pasep. Pagamento do abono salarial Para garantir o recebimento do abono salarial que está sendo pago este ano, o trabalhador precisa [...]
A falta não justificada permite que o empregador desconte o dia de trabalho da remuneração do trabalhador, existem também alguns casos em que falta pode ser justificada. Quando um colaborador falta seu expediente sem uma justificativa (prevista em lei) que faça o empregador ter que pagar o seu dia de trabalho, ele pode perder a [...]
O Partido Liberal convocou apoiadores para participarem de um megaevento, neste domingo (27), para o anúncio da candidatura do atual presidente Jair Bolsonaro, que tentará reeleição. Caravanas em todo o Brasil devem participar da convocatória, incluindo pré-candidatos estaduais do Partido. O encontro estava marcado para o sábado, mas foi transferido para o domingo a pedido [...]
Para você entender melhor, os atrasados referem-se aos valores devidos aos aposentados e pensionistas, que não foram pagos no período correto. No lote que será pago em março, há casos em que os retroativos chegam até R$ 72 mil. Uma dúvida levantada por muitos segurados é quando tais pagamentos acontecem. A resposta para esta questão [...]
No dia 25 de fevereiro o Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou em sessão virtual o direito dos aposentados do INSS de conquistarem na justiça a revisão da vida toda. A revisão que estava em julgamento desde junho de 2021 foi aprovada somente em fevereiro deste ano, após aval do Ministro Alexandre de Moraes que havia [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), trata-se de um direito de todo trabalhador brasileiro. Isto porque, o benefício serve como uma espécie de fundo reserva, cujo intuito é amparar o cidadão frente a determinadas situações. Nesta linha, o dinheiro depositado no FGTS fica resguardado ao trabalhador, até que ele se enquadre em [...]
O Senado aprovou hoje (22) um projeto de lei (PL) que endurece penas nos casos de violência contra crianças ou adolescentes. Além disso, o texto torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos. A relatora do texto no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB) acatou algumas emendas e, por isso, o texto retorna à Câmara [...]
O MEI (Microempreendedor Individual) é um programa que já ajudou milhões de empreendedores a saírem da informalidade, porém, existem algumas regras para se manter na condição de MEI. Se uma empresa ultrapassar o faturamento ou sua atividade for excluída das atividades permitidas para continuar na condição de Microempreendedor Individual, ele terá que migrar para Microempresa [...]
No último dia 17 março, foi anunciada uma ótima notícia aos cidadãos brasileiros. Segundo o divulgado pelo Governo Federal, a partir de 20 de abril, será liberado um novo saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de até R$ 1 mil. De acordo com as estimativas, cerca de 40 milhões de brasileiros [...]
A idade mínima exigida para se aposentar é de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, porém existe as regras de transição que merecem atenção. Essas regras foram criadas para não prejudicar aqueles que estavam perto de se aposentar quando a Reforma entrou em vigor. Existem requisitos específicos para cada regra de transição e [...]
Em queda pela quinta vez seguida, o dólar aproxima-se de R$ 4,90 e está no menor valor desde o fim de junho do ano passado. A bolsa de valores também acumulou a quinta alta consecutiva e atingiu o maior nível em quase sete meses. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (22) vendido a R$ 4,91, [...]
O faturamento das empresas nacionais do setor do turismo atingiu R$ 15,3 bilhões em janeiro, 22,9% a mais que o registrado no mesmo mês de 2021. Já em comparação a janeiro de 2020, antes da pandemia de covid-19, o resultado foi 19,2% inferior. Os dados, divulgados hoje (22), são da Federação do Comércio de Bens, [...]