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O Projeto de Lei 4367/21 retoma até 31 de dezembro de 2022 a ampliação da margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 35% para 40% do valor do benefício. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera dispositivos da Lei 14.131/21. O prazo final para [...]
Iniciar no mercado de trabalho nem sempre é uma tarefa fácil. Obter uma oportunidade em uma empresa pode ser um sonho impossível. Mas, pensando nisso, muitas empresas dispõem de uma categoria chamada Jovem Aprendiz. O contrato possui benefícios para os jovens, bem como para as empresas que os contratam. Contudo é preciso seguir uma série [...]
Mais uma tentativa de golpe envolvendo o nome da Receita Federal vem sendo executada no país. Golpistas estão utilizando informações a respeito de restituição de impostos para lesar os cidadãos. A instituição alerta para os cuidados com as comunicações enviadas por e-mail. As comunicações da Receita Federal não possuem links de acesso por e-mail ou [...]
O Projeto de Lei 4368/21 determina que os imóveis incluídos no Programa Casa Verde e Amarela que eventualmente foram abandonados pelo interessado ou então recuperados em razão do não pagamento sejam reinseridos nessa ação habitacional, a fim de contemplar outro beneficiário, que ainda esteja na fila. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere [...]
A revisão da vida toda é um direito bem específico de apenas alguns aposentados que começaram a contribuir antes de julho de 1994 e que sofreram uma injustiça praticada pelo INSS. Com essa revisão esses aposentados terão um aumento na aposentadoria e ainda receberam os valores atrasados que o INSS deixou de pagar indevidamente nos últimos 5 [...]
Milhões de brasileiros já efetuaram consultas no sistema do BC para saber se possuem dinheiro esquecido nos bancos e cerca de 26 milhões terão valores para pedir resgate a partir da próxima semana. Da mesma forma, milhões de brasileiros também podem entrar com o pedido de revisão do FGTS para ajustar a correção dos saldos [...]
O Projeto de Lei 4420/21 torna impenhorável a quantia depositada na conta salário oriunda de empréstimo consignado. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O autor da proposta, deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), afirma que os empréstimos consignados são descontados diretamente dos vencimentos do cliente, o que lhe confere natureza salarial. Atualmente, o Código de [...]
A quixotesca saga da transferência de propriedade de veículos no Brasil é o contraste da felicidade de quem vende e de quem compra um carro, uma moto, enfim, daqueles que estão obrigados a realizar esta complexa operação como se fosse a paga pelo bem tão necessário no país onde o transporte público é serviço dos [...]
O DIFAL ICMS tem gerado muitos questionamentos em 2022, diversas empresas não sabem como essa cobrança funciona, as empresas com mais dúvidas no meio disso são as optantes pelo Simples Nacional. Os integrantes do Simples Nacional querem entender como funcionará as operações para consumidor final não contribuinte, explicaremos isso e mostraremos mais detalhes do DIFAL [...]
Quantas pessoas apresentam problemas sérios com a Receita Federal, por causa de declarações de Imposto de Renda não entregues, ou entregues com pendências e que ficaram retidas na malha fiscal? No ano de 2021, dados da própria Receita Federal, cerca de 800 mil declarações ficaram retidas por problemas. Dessas, a maioria são de declarações com [...]
O Cadastro Único (CadÚnico) é a principal porta de entrada para os benefícios do governo federal. Muito se ouviu falar deles nos últimos anos. Isso porque foi preciso esse cadastramento para receber o auxílio emergencial disponibilizado pelo governo federal para ajudar aqueles prejudicados pela pandemia da covid-19. Seu objetivo é identificar e caracterizar as famílias [...]
O começo do ano é o momento para separar os documentos e “prestar contas” com o leão, os contribuintes poderão declarar o imposto de renda (IR) entre o começo de março e o final de abril. Somente em 2021, a Receita Federal recebeu mais de 34 milhões de declarações. Guilherme Boari, assessor de investimentos da [...]
O Projeto de Lei 181/22 fixa o percentual máximo de entrada exigido para o financiamento habitacional do Programa Casa Verde e Amarela dentro do intervalo de 5% a 10% do valor do imóvel, de acordo com a faixa de renda do beneficiário. A proposta, do deputado Zé Vitor (PL-MG), acrescenta a medida à Lei 14.118/21, [...]
Desde o final de 2020, as mulheres mães de família que cuidam sozinhas de seus lares aguardam pela liberação do Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200. O benefício surgiu por meio do Projeto de Lei 2.099/20 que segue em discussão na Câmara dos Deputados. O Auxílio Permanente é esperado por muitas mulheres, mas desde [...]
Acompanhar a jornada de trabalho dos colaboradores não é uma tarefa fácil. Agora, será que é possível encontrar um controle de ponto home office que atenda às exigências da sua empresa? O home office vem se popularizando no Brasil cada vez mais nos últimos anos. Em 2018, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que, [...]