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As operações com moeda estrangeira terão o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) reduzido gradualmente até ser zerado em 2029, confirmou hoje (28) o Ministério da Economia. O imposto começará a ser reduzido ainda este ano, para operações de entrada e saída de recursos estrangeiros de curto prazo, em até 180 dias. O corte do imposto abrangerá quatro faixas [...]
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (28), por unanimidade, o uso e a comercialização, no Brasil, de autotestes para detecção de covid-19. A aprovação ocorre após o envio de informações pelo Ministério da Saúde a pedido da Anvisa que, em 19 de janeiro, solicitou esclarecimentos a respeito da inclusão do autoteste nas políticas públicas de testagem para [...]
Uma grande confusão está sendo gerada em torno da cobrança do Difal do ICMS, depois de muita demora do Congresso Nacional, que levou mais de 9 meses para aprovar uma simples lei complementar de algo que já existia. Neste mês, foi sancionada a Lei Complementar 190/2022, que regulamenta a cobrança do Difal — diferencial de [...]
O chamado auxílio gás diz respeito a um programa social criado pelo Governo Federal, cujo intuito é ajudar famílias brasileiras de baixa renda na compra do botijão de gás, frente aos crescentes aumentos no preço do produto devido à pandemia. Conforme as regras, inicialmente, divulgadas para a concessão do benefício, os repasses são destinados a [...]
Os julgamentos da revisão da vida toda ainda estão em tramite, e os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que fizeram a solicitação da revisão do benefício estão na expectativa para que a decisão seja favorável, pois assim o valor dos abonos pode aumentar consideravelmente. A revisão pede a inclusão das [...]
Se você está trabalhando de carteira assinada, você já está acostumado a contribuir mensalmente para a Previdência Social, mas com o reajuste da aposentadoria do INSS, que começou a ser paga nesta terça-feira, também afeta o valor de recolhimento. Já no mês de fevereiro os contribuintes poderão notar o novo desconto no contracheque, quem ganha [...]
Em resumo, são considerados pontos facultativos, datas de caráter comemorativo ou de relevância histórica as quais não integram o calendário de feriados oficiais. Isto significa que nesses dias em questão pode-se optar pelo expediente de trabalho ou não. Para um melhor entendimento, quando algo é facultativo, nós temos escolhas a respeito desse algo, ou seja, [...]
Mais de 64 mil famílias participantes do programa tiveram um surpresa no mês de janeiro. Pois de acordo com o Ministério da Cidadania, todas essas famílias tiveram parcela do Auxílio Brasil bloqueada neste mês. Isso vem causando um grande alvoroço nas redes sociais e na internet, se você está nesta lista vamos te falar os motivos [...]
A Declaração Anual do MEI (Microempreendedor Individual) 2022 já pode ser feita pelos empreendedores, portanto, é hora de começar a se organizar para enviar essa obrigação anual. O MEI fornece diversos benefícios aos empreendedores, e para continuar aproveitando a condição de Microempreendedor Individual, eles devem pagar mensalmente o DAS, e uma vez ao ano realizar [...]
Na correria do dia-dia é bastante corriqueiro que o brasileiro abra contas em mais de um banco e depois as esquece com as instituições usadas anteriormente, o que também pode levar ao esquecimento de quantias guardadas nelas. Por esse motivo, o Banco Central (BC) lançou o sistema Valores a Receber no Registrato, que permite o [...]
Em cada casa legislativa – Câmara dos Deputados ou Senado Federal – existem comissões que analisam os projetos dos parlamentares antes de se tornarem leis. Essas análises devem considerar o que representantes da sociedade pensam a respeito do que foi proposto e, para isso, são convocadas Audiências Públicas. Pode participar de uma audiência qualquer cidadão [...]
O Projeto de Lei 2960/21 inclui as despesas com funeral de vítimas de acidentes de trânsito na lista de danos pessoais cobertos pelo DPVAT – Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, o seguro deverá pagar até R$ 2.700 a [...]
Recentemente noticiamos as mudanças relativas ao Decreto 10.854 publicado no dia 10 de novembro de 2021. O decreto veio para simplificar mais de mil normas trabalhistas em apenas 15. Além da simplificação das normas trabalhistas, outra mudança extremamente importante trazida pelo decreto é relativa às regras do vale alimentação, que mudaram de maneira permanente, e [...]
O Projeto de Lei 3111/21, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), cria o Sistema de Desconto na Conta de Luz (Sidluz). Eduardo da Fonte propõe a implementação de um sistema de bônus para os cidadãos que economizarem energia elétrica em suas residências, com descontos proporcionais à redução do consumo. Assim, uma família que reduzir seu [...]
Os programas da Nova Previdência e de inclusão social por meio do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) foram os que mais ganharam recursos no Orçamento deste ano, em comparação com o do ano passado. Enquanto o pagamento de benefícios previdenciários aumentou em R$ 86,8 bilhões, a transferência de renda para famílias na linha da pobreza [...]