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O Projeto de Lei 2931/21 garante prioridade na tramitação judicial para pedidos de indenização solicitados por vítima de acidente de trânsito ou seus familiares. A proposta altera o Código de Processo Civil para incluir esses pedidos entre os que têm prioridade de tramitação em qualquer juízo ou tribunal. A autora da proposta, deputada Christiane de [...]
Você sabia que existe mais de uma forma de contratar funcionários, além da carteira assinada? Sabia que também é possível contratar colaboradores para a empresa de várias formas? É cada vez mais comum que as empresas tenham mais de um tipo de contrato com pessoas que fazem atividade em seu favor. O prestador de serviços [...]
A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em dezembro de 2021, o valor de R$ 193 bilhões e 902 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 10,76% em relação a dezembro de 2020. No período acumulado de janeiro a dezembro de 2021, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1 trilhão, 878 bilhões e 816 milhões, [...]
Depois de sair do ar por causa do alto volume de acessos, o sistema que permite consultar valores esquecidos em bancos e instituições financeiras só voltará a funcionar em 14 de fevereiro, informou hoje (26) o Banco Central (BC). Por três semanas, a funcionalidade dentro do sistema Registrato permitirá apenas consultas. Os pedidos de transferência dos valores [...]
Os trabalhadores que estão em busca de uma “grana extra” podem começar a se animar, isso porque, agora no mês de fevereiro a Caixa Econômica Federal começa a pagar o abono salarial do PIS/Pasep aos trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada em 2020. A novidade vem acompanhada do pagamento do Fundo PIS/Pasep, que já [...]
As aposentadorias da pessoa com deficiência, são destinadas as pessoas com deficiência mas que exerceram suas atividades mesmo nessa condição. Esses tipos de aposentadorias adotam requisitos e critérios diferentes, das formas convencionais de aposentadoria. Atualmente existem duas modalidades de aposentadorias da pessoa com deficiência: Aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição. Vamos falar sobre cada [...]
Uma nova rodada do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi liberada pela Caixa Econômica Federal. Moradores de cidades da Bahia e de Minas Gerais que foram atingidas pelas enchentes dos últimos dias podem sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O governo estima que a população [...]
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou nesta semana a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda. Atualmente, são 12,3 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa e a expectativa do governo é que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefício. Desta forma, as famílias terão descontos de [...]
A Caixa paga nesta sexta-feira (28) o Auxílio Brasil a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 9. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em janeiro, 3 milhões de famílias foram incluídas no programa, aumentando [...]
O cheque é uma ordem de pagamento (à vista ou a prazo) que deve ser compensado no ato da sua apresentação pelo beneficiário ao banco sacado. Caso não haja o pagamento, em se tratando de um título de crédito, o favorecido poderá protestá-lo ou executá-lo em ação judicial, sendo a data nele indicada a referência [...]
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) passa por uma correção monetária, para que o saldo depositado que é direito do trabalhador não seja perdido conforme os avanços da inflação. O motivo é que enquanto o dinheiro está em sua conta do FGTS, o governo vai usá-lo para realizar obras públicas, é como [...]
Estão previstos para este ano concursos militares que contarão com 4.649 vagas. Na segunda-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que prevê a possibilidade de realização de concurso. Você pode ter acesso à Lei na íntegra no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2022. A [...]
O abono salarial PIS/Pasep está programado para ser pago a partir do dia 8 de fevereiro para os trabalhadores com carteira assinada e no dia 15 do mesmo mês para os servidores públicos. Neste ano será pago o abono salarial referente ao ano-base 2020. Uma das exigências para ter direito ao benefício é estar inscrito [...]
Muitas pessoas querem multiplicar o valor que recebem nas suas aposentadorias concedidas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para realizar esse desejo é necessário entrar com um pedido de revisão do benefício, podendo conseguir valores mais atrativos. Essa revisão é conhecida como “Revisão da Vida Toda”. Ela pode aumentar o valor de sua aposentadoria [...]
Apesar de várias especulações sobre uma prorrogação, as empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional neste ano devem correr, pois o prazo para realizar essa opção foi confirmado para até o dia 31 de janeiro. Uma vez deferida essa opção, produzirá efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção. A [...]