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Quais são as determinações da lei de sigilo no processo previdenciário?

Por |12 janeiro, 2022|

Na última terça-feira (4) foi sancionada a Lei nº 14.289 que determina o sigilo sobre a condição de cidadãos infectados pelo vírus HIV e hepatites crônicas. A nova lei também engloba os cidadãos portadores de hanseníase ou tuberculose. A obrigatoriedade do sigilo atinge áreas, como: serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, ambientes de trabalho, administração [...]

Aprovação tardia do PLP 32/2021 para cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS: Outra polêmica envolvendo o ICMS

Por |12 janeiro, 2022|

Já se tornou um clichê o encerramento do ano com surpresas na legislação tributária e a publicação de inúmeras edições extra do Diário Oficial. Porém, o PLP 32/2021 parece ter sido esquecido pelo Congresso Nacional, e foi convertido na Lei Complementar 190 apenas nesse dia 5 de janeiro. Essa demora resulta em nova polêmica tributária, [...]

Confira os 10 países com os maiores salários mínimos do mundo

Por |12 janeiro, 2022|

O Brasil é o segundo país com o menor salário mínimo na lista de países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ficando somente à frente do México. É o que revela um estudo divulgado pela plataforma de descontos CupomValido.com.br que reuniu dados da OCDE e World Bank sobre a remuneração dos trabalhados no mundo. [...]

Simples Nacional e MEI: Renegociação de dívidas com 70% de desconto

Por |12 janeiro, 2022|

As empresas optantes pelo Simples Nacional e os MEI (Microempreendedores Individuais) ganharam uma boa notícia: eles têm até fevereiro para realizar uma renegociação de dívidas com até 70% de desconto. Esse é um programa de retomada fiscal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que vai ajudar os empreendedores a se regularizarem, vamos te apresentar melhor [...]

Seinfra libera tráfego de automóveis na BA-130

Por |12 janeiro, 2022|

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) autorizou nesta terça-feira (11) a passagem de veículos no KM 35 da BA-130, que liga Ibicuí a Ibitupã. Os reparos no bueiro, que se rompeu devido às chuvas na região, foram concluídos e permitiram a liberação total do tráfego na estrada. Na terça-feira (11), o órgão também atuou [...]

Governo apresenta medidas para regularizar dívidas do Simples após veto

Por |12 janeiro, 2022|

Sem poderem aderir à renegociação especial vetada na semana passada, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) terão acesso a dois programas anunciados ontem (11) pelo governo. Profissionais autônomos e negócios associados ao Simples Nacional – regime tributário especial para negócios de menor porte, poderão parcelar o débito com condições especiais e [...]

Padronização nacional de cartão de estacionamento para idosos

Por |12 janeiro, 2022|

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 369/20, do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), que determina ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), ou outro órgão federal competente, padronizar a credencial de estacionamento de idosos emitida pelos municípios. A proposta foi relatada pelo deputado Bosco Costa [...]

Saiba quem recebe o Auxílio Brasil de R$ 400 ainda em janeiro

Por |12 janeiro, 2022|

O programa Auxílio Brasil foi estabelecido como substituto do extinto Bolsa Família, em 2021. Este ano os pagamentos do novo benefício continuam, com início marcado para a próxima terça-feira, dia 18 de janeiro.  Vale ressaltar que os pagamentos no valor pretendido de R$ 400 estão confirmados para 2022. Diante disso, até o final deste ano, [...]

Aposentados do INSS começam a receber valores maiores em fevereiro

Por |12 janeiro, 2022|

Com o reajuste do salário mínimo, os benefícios do INSS também sofreram alterações. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com benefício maior que um salário mínimo terão reajuste de 10,16% em 2022. O valor é maior que o reajuste de 5,45% em 2021, e segue o INPC (Índice Nacional de [...]

PL proíbe telefônicas de cobrarem por serviço não solicitado pelo cliente

Por |12 janeiro, 2022|

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que atribui ao cliente das operadoras de telefonia o direito de ser cobrado somente por serviços que tenha solicitado ou para o qual tenha manifestado consentimento expresso. O objetivo é evitar que os assinantes de planos de telefonia e internet [...]

Pfizer está desenvolvendo vacina específica contra Ômicron

Por |12 janeiro, 2022|

Cientistas e estudiosos estão lutando contra o tempo e contra essa doença que atingiu o nosso planeta: a Covid-19. As últimas informações dão conta que a Pfizer vem desenvolvendo uma vacina específica contra a Covid-19 para a variante Ômicron e que esta estará pronta em março deste ano. De acordo com a CEO da Pfizer, [...]

Seguro Desemprego 2022: Como deve ficar os valores com o reajuste do salário mínimo?

Por |12 janeiro, 2022|

Com o aumento do salário mínimo em 10,18% passando o valor de R$ 1.100 para R$ 1.212, os valores de benefícios e direitos trabalhistas também terão reajustes, como por exemplo o abono salarial, seguros do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o seguro-desemprego. O seguro desemprego, um dos benefícios da Seguridade Social que é concedido [...]

Gasolina e diesel sofrem novo aumento a partir de hoje

Por |12 janeiro, 2022|

Os brasileiros realmente têm que fazer milagres para fazer o salário esticar até o final do mês. Não bastasse o aumento dos produtos da cesta básica, os combustíveis sofrem novo aumento a partir de hoje.  O anúncio havia sido feito ontem pela Petrobrás após 77 dias sem altas. Desde que anunciou aumento no valor dos [...]

Veja uma lista de profissões que podem deixar de existir 

Por |12 janeiro, 2022|

Previamente, é preciso entender que os constantes avanços tecnológicos impactam diretamente no mercado de trabalho, de modo que tanto as empresas empregadores como os trabalhadores devem se reinventar.  Além disso, as atuais conjunturas originadas da pandemia da covid-19, só intensificaram as transformações digitais do mercado. Desta maneira, o dilema sobre as profissões que deixarão de [...]

Comissão aprova projeto que fixa prazo para compensação financeira entre regimes previdenciários

Por |12 janeiro, 2022|

Municípios devem ser os principais beneficiados pelas novas regras de compensação A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá prazo máximo de 60 dias para que um regime de previdência inicie o pagamento da compensação previdenciária devida a outro regime. O tempo será contado [...]

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