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Para garantir o cumprimento dos seus direitos é preciso conhecê-los. Isso vale principalmente durante a pandemia, quando muitas leis foram alteradas e, consequentemente, interferiram em certos direitos trabalhistas. Por isso, elaboramos este artigo para te explicar sobre as garantias e proteções que são voltadas ao trabalhador que é registrado por meio da CLT (Consolidação das [...]
O Proex (Programa de Financiamento às Exportações) foi criado pelo governo federal, com o objetivo de oferecer financiamento voltado às exportações de micro e pequenas empresas brasileiras. Desta forma, o exportador recebe o valor de sua transação à vista e o importador tem maior prazo para o pagamento. O gestor deste programa é o Banco [...]
Para se registrar como microempreendedor individual (MEI), o interessado precisa seguir alguns critérios, além de verificar se a atividade que pretende desenvolver está entre aquelas que são permitidas à categoria. No entanto, ao longo dos últimos anos, algumas atividades foram retiradas do enquadramento MEI, como é o caso dos profissionais que atuam como seguranças independentes. [...]
O Simples Nacional é um regime tributário que garante uma série de vantagens relacionadas, principalmente, à forma de pagamento dos impostos. Ele é voltado para micro e pequenas empresas, mas, para solicitar a sua adesão, é preciso verificar se o seu empreendimento se enquadra nesse regime tributário e saber como ele funciona. Desta forma, as [...]
Com a confirmação do auxílio emergencial por parte do presidente Bolsonaro e a afirmação de que a nova rodada de pagamentos será liberado neste mês, muitos leitores estão questionando sobre o cadastro para receber as novas parcelas do benefício. A nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial está prevista para acontecer à partir deste mês [...]
Professores fazem parte de uma categoria profissional com expressivo histórico de adoecimento em razão das condições de trabalho. Por isso, é importante tratar do direito que possuem de ser indenizados pela perda parcial da capacidade para o exercício de suas atividades através do Auxílio-Acidente, benefício pago pelo INSS. O que é o auxílio-acidente? O auxílio-acidente [...]
Na matéria de hoje vamos falar sobre as principais mudanças previstas para os MEIs em 2021. Continue conosco e fique por dentro das normas. De acordo com pesquisas feitas pelo Portal do Empreendedor, atualmente o nosso país conta com mais de 11 milhões de microempreendedores individuais. No ano passado, em 2020, aproximadamente, mais de 1,3 [...]
Em outros artigos, já abordei acerca da usucapião extraordinária, a usucapião ordinária, a usucapião familiar, a usucapião constitucional e/ou especial urbana ou rural, e hoje irei explanar sobre a possibilidade de usucapir um bem móvel, seja um veículo ou outro objeto de interesse da parte, bem como sobre a previsão legal quanto a usucapião de um bem público. Primeiramente, [...]
Hoje vamos esclarecer esta dúvida, sobre como fazer o cálculo deste regime na sua empresa, o Lucro Presumido é muito vantajoso para as pequenas e médias empresas, porém ainda gera muitas dúvidas no momento do cálculo dos impostos. Continue conosco e aprenda. O que é Lucro Presumido? Este regime tributário simplificado é ideal para as pequenas [...]
Você sabia que é possível pagar menos Imposto de Renda ou receber uma restituição maior se deduzir seus gastos com educação. Estas informações podem ser relacionadas ao próprio contribuinte ou seus dependentes, sejam elas feitas no Brasil ou exterior. Mas atenção: a dedução vale para as pessoas físicas que optarem pelo modelo completo da declaração, [...]
O Governo Federal prorrogou para 1° de março de 2022 a obrigatoriedade na adoção do novo modelo da carteira de identidade. Essa já á terceira vez que o governo adia o prazo. O que estava decidido que na próxima segunda-feira, 1° de março venceria justamente o prazo. Porém, foi publicada no dia 26 de fevereiro, [...]
Os aposentados estavam esperando a liberação do 13° salário para fevereiro, como foi prometido pela equipe econômica. Porém, o mês chegou, e nada aconteceu. Agora, estão prometendo a liberação da primeira parcela para abril, assim que for votada pelo Congresso o Orçamento de 2021. O 13° salário em tempos normais é pago no mês de [...]
Fechado desde 2015, após um incêndio, o Museu da Língua Portuguesa será reinaugurado no dia 17 de julho de 2021. Praticamente reconstruído, o museu agora terá conexão direta com a Estação da Luz. Na parte expositiva, 80% do conteúdo foi reformulado. Além da exposição permanente, o Museu da Língua Portuguesa vai trazer em sua reabertura [...]
Uma remessa de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) suficiente para produzir 12,2 milhões de doses de vacina contra a covid-19 chegou hoje (27) ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão/Tom Jobim). O material veio em um avião procedente da China e será encaminhado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ainda hoje. Foto: imagoimages / Ulmer O [...]
Na matéria de hoje vamos esclarecer se o descumprimento do pagamento de pensão alimentícia pode levar o nome do devedor ao SPC SERASA. Continue conosco e saiba mais sobre o assunto. Já adiantamos que é possível sim, pois, esta medida visa como uma saída eficaz para que o devedor pague o que deve. Você sabe [...]