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Assim como os benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o salário-maternidade é pago à segurada que precisa afastar de suas atividades laborais devido ao parto. Mas você sabia que este direito também é garantido em outras situações como a adoção e, principalmente, se acontece um aborto natural ou legal (quando ocorre estupro [...]
As alterações relacionadas à Reforma da Previdência refletem diretamente nos principais benefícios e auxílios, que são disponibilizados pelo INSS (Instituto Nacional da Previdência Social). Como as mudanças também estabeleceram novas formas de aplicação, é preciso entender quais as regras para concessão e quem realmente possui tais direitos. No caso da pensão por morte, por exemplo, [...]
As instituições financeiras costumam estar na mira de órgãos reguladores devido ao tratamento dado aos seus clientes. Nesse conteúdo iremos abordar o direito do consumidor bancário no que se refere aos abusos cometidos por esses estabelecimentos. Vamos dar continuidade em nossa série sobre direito do consumidor e analisar as principais práticas indevidas desse setor. O nosso propósito é te [...]
No Brasil existem várias maneiras onde é possível acontecer o término do contrato de trabalho. São elas: Demissão pela empresa sem justa causaDemissão do funcionário por justa causaPedido de demissão pelo funcionárioAcordo entre empresa e funcionárioRescisão indireta ou justa causa da empresaRescisão por culpa recíproca do funcionário e da empresa Com tantas possibilidades existentes para [...]
Estes benefícios confundem muitos segurados e este post completo vai esclarecer todas as suas dúvidas! Continue conosco e entenda todas as diferenças sobre estes dois benefícios, quais os requisitos para obtê-lo e qual é o seu valor após a Reforma da Previdência! 1 – Auxílio doença x Auxílio Acidente: Quais as diferenças? Esses benefícios são [...]
Se você pretende se tornar um microempreendedor, o primeiro passo é começar escolhendo quais serão as atividades da MEI que serão necessárias desempenhar. No momento de se cadastrar no Portal do Empreendedor, é preciso definir a função principal e as funções secundárias do seu registro. Dessa forma, você estará legalizando seu negócio da maneira correta. Os [...]
Em março de 2020 ocorreu a quarta edição do Congresso Regional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Patrocinado pelo Instituto de Direito Real, o evento reuniu desembargadores, juízes e advogados renomados, que fizeram uma análise do mercado com base na Reforma Trabalhista, no Direito do Trabalho e no Direito Processual do Trabalho. O Congresso [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consiste no órgão integrado ao Ministério da Economia implantado no ano de 1990, com o intuito de identificar os direitos dos segurados da Previdência Social e fornecer os devidos benefícios. Portanto, a autarquia tornou-se responsável por controle e efetuar os pagamentos referentes às aposentadorias, bem como dos demais [...]
As microempresas crescem cada vez mais no Brasil. E, com certeza, ter o seu próprio negócio é muito recompensador. Mas, com a realização dessa conquista, também existem as responsabilidades. Como, por exemplo, realizar a contabilidade de uma ME. A contabilidade de uma microempresa não se trata de algo opcional, como ocorre com o MEI, o [...]
Nos últimos dias, inúmeras notícias circulam sobre a chegada do PIX, um novo meio de pagamentos instantâneos (PI) e transações entre contas, que será uma alternativa com menor custo que o DOC (Documento de Ordem de Crédito) e a TED (Transferência Eletrônica Disponível) para os usuários. O PIX permitirá transações 24 horas por dia, 7 [...]
Diante da implementação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (Sped), diversas empresas precisaram se adequar à novas obrigações acessórias impostas aos regimes do Lucro Real e Lucro Presumido. Apesar do sistema ter facilitado e otimizado a rotina contábil de uma empresa diante das obrigações fiscais junto ao Governo Federal, uma [...]
O regime tributário consiste no sistema brasileiro responsável por definir quais os impostos a serem devidos pelas empresas. Por se tratar de uma escolha extremamente importante, é preciso se atentar à uma diversidade de fatores como, o tipo de atividade que será exercida e o porte de faturamento do empreendimento. Neste sentido, um planejamento adequado [...]
É muito comum que trabalhadores rurais tenham iniciado a prática de suas atividades ainda na infância, em razão da necessidade de ajudarem suas famílias na lavoura. Logo, esses trabalhadores podem ter esse tempo de agricultura acrescido em sua aposentadoria, mesmo que não tenham contribuído ao INSS de forma direta. Para isto, é indispensável a comprovação [...]
No universo jurídico, algumas coisas parecem não fazer sentido, enquanto outras são bastante lógicas. Na segunda categoria, podemos colocar o conceito de prescrição acidentária, que estabelece o tempo dentro do qual é possível mover uma ação. Se não houvesse um limite de tempo, ninguém teria segurança; imagine se, mesmo depois de 30 ou 40 anos de [...]
A MP (MEDIDA PROVISÓRIA) 905/19 é uma alteração trabalhista que fala sobre o contrato de trabalho verde e amarelo, que atualmente foi substituída pela MP 955/20. Analogicamente, a partir desse momento não se pode pactuar novos contratos de trabalho verde amarelo. Aliás os contratos que foram seguidos durante a vigência da MP 905/19 será valido até o [...]