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O presidente Jair Bolsonaro assinou recentemente, a Medida Provisória (MP) 927, que estabelece algumas alternativas trabalhistas que podem ser adotadas pelas empresas enquanto durar o estado de calamidade pública pela pandemia da Covid-19. As novas regras contemplam a regulamentação que trata sobre a concessão de férias durante o período atual. A MP está em vigor [...]
Foi liberado pelo Ministério da Cidadania nessa semana, uma nova atualização no calendário de pagamentos do Auxílio Emergencial de R$ 600. Além das datas de pagamento dos ciclos definidos, também foi divulgado o calendário para aqueles que estavam em contestação do benefício, além daqueles que receberam a primeira parcela em abril mas tiveram o benefício [...]
A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2020. A alteração está prevista na Portaria RFB nº 4.105/2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (31/7). [...]
A pensão por morte do servidor público foi um dos benefícios impactados pela reforma nas leis previdenciárias, especialmente no que diz respeito ao cálculo do valor que será pago. Como resultado, desde 13/11/2019, os novos critérios desse benefício passaram a valer integralmente, sem regras de transição. Por outro lado, se você já é beneficiário da [...]
Uma sugestão legislativa (SUG) nº 15/2020 proposta por Jefferson Brandão Leone – BA propõe um abono extra de R$ 2 mil ainda este ano para os aposentados, pensionistas e cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS. A SUG avançou para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O [...]
Antes mesmo de começar um novo negócio e tirar aquele projeto do papel, uma das principais preocupações do empreendedor é encontrar os fornecedores ideias. Achar os bons fornecedores não é uma tarefa muito fácil e será necessário fazer uma verdadeira caça para encontrá-los. Independentemente se fará a revenda de produtos ou a prestação de serviços, [...]
O município do Rio registrou a abertura de 2.847 novas empresas no mês de junho. O dado demonstra um crescimento após queda nos primeiros meses de pandemia e supera ainda o número de aberturas de empresas no mês de janeiro, antes do início da crise causada pelo coronavírus. Os números, captados pela Junta Comercial do [...]
Realizar a demissão de funcionários é uma das tarefas mais difíceis a ser executada pelos líderes da empresa, tendo em vista que dispensar alguém afeta não só a vida dessa pessoa, mas também a rotina de trabalho. Para evitar que esse momento se torne ainda pior, é necessário saber como realizar uma demissão sem deslizes e dentro [...]
Um levantamento da organização “Médicos sem Jaleco” constatou que 82% dos médicos pesquisados tiveram queda na renda em função da crise decorrente da pandemia do novo coronavírus. Em média, essa baixa na receita dos profissionais ficou em 44%, mas quase metade deles viu seu faturamento cair pela metade. Diante desse cenário, uma saída para minimizar [...]
O Governo Federal irá contemplar os cidadãos com seis novos lotes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na modalidade de saque emergencial. Conforme apurado, os próximos depósitos serão destinados aos trabalhadores nascidos nos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. O benefício será disponibilizado nas contas poupanças sociais digitais da [...]
A etapa inicial após o momento de abertura de uma empresa resulta em uma grande preocupação sobre a viabilidade do negócio, e por vezes, a organização do tipo societário, bem como, o relacionamento entre os sócios do empreendimento são deixados de lado. Tais definições são passos importantes que podem assegurar o desenvolvimento empresarial. Isso porque, [...]
Em um ano tão atípico e impactante para a vida das pessoas como está sendo 2020, o processo eleitoral brasileiro também será diferente. Além do adiamento de data para proteger a população e evitar aglomerações por conta do coronavírus, as eleições municipais serão foco de atenção, com mais controle de informações que interferem no processo [...]
No assunto de hoje vamos falar sobre direitos previdenciários para quem sofre de esquizofrenia. O INSS é responsável por vários benefícios que amparam trabalhadores em momentos não esperados como doenças e acidentes. Benefícios estes como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, etc. Todos esses benefícios ampara o segurado que não consegue exercer suas atividades laborais, seja [...]
Você vai se afastar da empresa por licença-maternidade e quer saber se pode ocorrer a prorrogação do benefício? Então, vou explicar agora para você todas as regras sobre a prorrogação da licença-maternidade. É possível prorrogar a licença-maternidade de 120 para 180 dias? Sim, pode ocorrer a prorrogação da sua licença. Entretanto, a empresa em que [...]
Depois de encerrar um curso superior em Direito, quem quer exercer a profissão de advogado ainda precisa passar pela famosa prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para atestar seus conhecimentos. Feito isso, o profissional está pronto para atuar como liberal: pode realizar aquele tipo de trabalho onde você atua diretamente através do seu [...]