Há dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional cuja aprovação poderá contribuir para tornar mais eficaz a prevenção, o combate às fraudes e a reparação mais efetiva de eventuais danos materiais por elas provocados. O primeiro é o PL 4704/2023, originado na Comissão Parlamentar de Inquérito referente ao caso das Americanas, que se [...]
Corte valida decreto, mas estabelece nova regra para a denúncia de tratados internacionais. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou o Decreto 2.100/1996, que desobrigou o Brasil de cumprir a Convenção 158 que restringia a demissão sem justa causa. Embora a decisão tenha sido tomada somente pelo Poder Executivo, a saída do país foi [...]
A proposta visa simplificar a burocracia e liberar recursos para a inovação, mas especialistas alertam para os desafios, como um possível aumento da carga tributária e o convívio com dois sistemas simultaneamente. São Paulo, agosto de 2024 – A proposta de Reforma Tributária em discussão no Brasil promete transformar o cenário econômico e fiscal do [...]
Para Jhonny Martins, do SERAC, é preciso saber impor posicionamento, confiança e preço ao longo do tempo de trabalho. No mercado da contabilidade é natural que exista uma relação de longo prazo entre empresários contábeis e clientes. E é durante esse tempo que uma série de mudanças podem ocorrer em ambos os negócios, requerendo ajustes [...]
Perspectiva de endividamento de 82% do PIB e maiores taxações estão no radar do mercado financeiro. O cenário econômico para 2025 apresenta uma recuperação lenta, mas positiva, com o Produto Interno Bruto (PIB) projetado para crescer modestamente. Segundo o Boletim Focus do Banco Central, as expectativas são de um crescimento de 2,20% para o final [...]
Evento reuniu cerca de 300 participantes para debater os principais assuntos da Contabilidade e serviu como prévia da CONVECON Estadual, que será realizada em 2025. Em 22 de agosto de 2024, a cidade de Santo André foi palco da 29ª CONVECON Regional. Em um dia de muita interação e conhecimento, a Convenção reuniu no [...]
PLP 108/24 teve texto-base aprovado no último dia 13; projeto regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços.A partir desta segunda-feira (26), a Câmara dos Deputados pode continuar a votação do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse esforço concentrado, os deputados votarão os [...]
O documento consolida mais de 900 perguntas e respostas relacionadas à tributação da pessoa jurídica. A Receita Federal disponibiliza a edição de 2024 do documento “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”, que é atualizado anualmente. O material apresenta estrutura em 28 capítulos, para facilitar a visualização e a consulta, tornando-o mais acessível para todos os [...]
Bonito (MS) se tornará mais uma vez o epicentro do ecoturismo com a realização da 3ª edição do Inspira Ecoturismo, entre os dias 10 e 14 de setembro, no Centro de Convenções do município. Com o tema “Construindo Novos Destinos”, o evento promete cinco dias intensos de aprendizado, networking e exploração das maravilhas da região. [...]
Na última quinta-feira (22), o diretor administrativo da FENACON, Fernando Baldissera, participou do Seminário de Inovação e Empreendedorismo Contábil do Espírito Santo (SIECES), realizado pelo SESCON-ES em Vitória (ES). O evento teve como tema “Inovação, Marketing e Empreendedorismo” e visava contribuir, por meio de palestras de especialistas, com empresários contábeis diante do desafio em inovar [...]
A abordagem ESG (Environmental, Social, and Governance) avalia a atuação das empresas em três áreas fundamentais: sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e práticas de governança. Nos últimos anos, esse modelo de avaliação tornou-se indispensável à medida que governos, investidores e consumidores passaram a exigir práticas empresariais mais responsáveis. O direito tributário não ficou alheio a essa [...]
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