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As obrigações acessórias se tratam de documentos exigidos por cada modalidade de regime tributária visando assegurar a fiscalização e o recolhimento dos impostos de atividades empreendedoras. Mesmo que estejam associadas ao recolhimento de tributos, o qual é a obrigação principal, uma não substitui a outra. Neste sentido, não adianta cumprir todas as obrigações acessórias e [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex A primeira edição de 2020 do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) reuniu cerca de 40 mil candidatos, no dia 16 de agosto deste ano. Desse total, 38,19% dos examinandos foram aprovados, de acordo com os dados presentes na relação oficial divulgada no Diário Oficial da União, [...]
Um novo lote do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na modalidade emergencial, será liberado pelo governo daqui a quatro dias. Os depósitos serão feitos para os nascidos em dezembro e o valor será de até R$ 1.045. Os nascidos em novembro já tiveram o benefício liberado. Mas, ainda em setembro serão efetuados [...]
A Caixa Econômica Federal (CEF) abrirá neste sábado, 19 de setembro para pagar o auxílio emergencial e o saque emergencial do FGTS. O horário de atendimento será de 8 horas até às 12 horas. Ao todo serão 770 agências abertas para atender os beneficiários dos dois benefícios. Os beneficiários nascidos em janeiro, 3,9 milhões de [...]
O Projeto de Lei 4514/20 inclui as pessoas com deficiência auditiva entre as beneficiadas pela isenção do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) na compra de veículo. A proposta é do deputado Denis Bezerra (PSB-CE) e tramita na Câmara dos Deputados. O texto inclui a previsão na Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, [...]
Foi divulgado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 18 de setembro, a Lei nº 14.058. Para quem não sabe, essa lei define as principais regras para que os bancos federais possam pagar os benefícios aos trabalhadores que tiveram seus contratos de trabalho suspensos ou ainda a redução de salario ou jornada de trabalho durante [...]
A partir da próxima segunda-feira (21), o governo estadual do Rio de Janeiro abre o período de cadastramento dos profissionais de cultura para a renda emergencial da Lei Federal Aldir Blanc. Artistas, produtores, técnicos, artesãos e outros trabalhadores da área que se enquadrem nos pré-requisitos do processo terão até o dia 19 de outubro para [...]
Os trabalhadores que optaram por receber o FGTS parcelado, conforme a Medida Provisória (MP) 927, de 2020, alegaram dificuldades no acesso, e até mesmo, contas bloqueadas. No intuito de obter respostas, o professor, Guilherme Santos, entrou em contato com a Caixa Econômica Federal, que instruiu como averiguar cada situação, além de explicar o possível motivo [...]
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse nesta quinta-feira (17) que já foram transferidos R$ 197 bilhões em auxílio emergencial para 67,2 milhões de beneficiários do programa em todo o Brasil. Segundo ele, cerca de 45% dessas pessoas vivem nas regiões Norte e Nordeste do país. “Desses R$ 197 bilhões, R$ 68 bilhões foram para [...]
A informação do CFOP – Código Fiscal de Operações e Prestações, refere-se à operação do ponto de vista do contribuinte informante da EFD-ICMS/IPI. Desta forma, nas suas aquisições/entradas de mercadorias ou serviços, o contribuinte deve indicar, na EFD, o CFOP de entrada (iniciado por 1, 2 ou 3), e não o CFOP (iniciado por 5, 6 ou [...]
Neste sábado, 19 de setembro, a Caixa Econômica Federal libera mais um lote de saque em dinheiro e transferência do FGTS Emergencial. Os contemplados da vez são os beneficiários nascidos no mês de maio. Neste sábado 770 agências do INSS estão abertas para atendimento em todo o país. O saque em espécie é destinado para [...]
A Caixa abrirá 770 agências amanhã (19), das 8h às 12h, em todo o país, para atendimento a 9 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os beneficiários nascidos em janeiro – 3,9 milhões de pessoas – poderão sacar o auxílio emergencial em [...]
Fonte: Rita Azevedo - Valor Econômico Ideia é tirar a parte contábil da legislação para país seguir de perto normas internacionais Uma mudança em âmbito internacional na apresentação de resultados das empresas, que pretende diminuir a distância entre as regras contábeis e os indicadores gerenciais usados por administradores e pelo mercado financeiro, pode trazer de [...]
Apesar de se mostrar bastante vantajoso, o Simples Nacional pode não ser a melhor opção para algumas atividades empresariais. Diante da possibilidade de alterar o regime a cada ano, alguns empreendimentos observam que o Lucro Presumido pode ser mais econômico. No intuito de auxiliar os empreendedores que desejam realizar essa troca, informaremos quatro meios de [...]
Nos últimos dias o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início a uma série de notificações direcionados aos aposentados e pensionistas inválidos, com idade superior a 60 anos, mediante um “pente-fino” executado pelo órgão. Os comunicados já atingiram cerca de 1,7 milhão de segurados que recebem os benefícios em circunstâncias irregulares e, após uma [...]