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Ainda que a Constituição Federal através do artigo 7º preveja a legalidade e a importância do banco de horas, a Lei nº 9.601, de 1998 diante do Decreto nº 5.452/1943 passou por uma série de modificações observadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma delas se trata da desvalidação do acréscimo salarial se houver [...]
Nesta próxima segunda-feira (14) as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltam as atividades. Entretanto, o atendimento não será para todo, apenas para quem fizer o agendamento. Caso você precise marcar um horário para atendimento nas agências do INSS, será necessário acessar ao site MEU INSS, ou pelo aplicativo, ou ainda ligando para [...]
A Reforma da Previdência trouxe uma série de consequências, especialmente para quem estava próximo de se aposentar. Assim, muitos segurados têm dúvidas se a aposentadoria antecipada é algo vantajoso. Antes de fazer essa análise, no entanto, é preciso avaliar os possíveis cenários, as regras de transição, além de claro, fazer os cálculos. No post de [...]
Fonte: site da Receita Federal do Brasil - https://receita.economia.gov.br/ A Receita Federal do Brasil inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped, mediante análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a [...]
É de conhecimento comum que o labor rural é um trabalho pesado, principalmente no caso do segurado especial, em que a maioria convive em condições simplórias de trabalho, incluindo-se o plantio, corte, manutenção e manejo da lavoura ou de animais de forma manual ou precária, de modo que se encontra sujeito a vários riscos. Quais [...]
Nas relações de trabalho, um dos aspectos que causam mais dúvidas é o fim do contrato. Em muitas situações, esse fim não acontece de uma maneira tranquila, podendo haver sérios conflitos entre empregado e empregador. Por isso, é fundamental que as duas partes entendam quais são as formas do fim do contrato. Uma forma pouco [...]
Você já foi incomodado com ligações de cobrança excessivas? Principalmente em horários inconvenientes? Muitos consumidores se sentem tão incomodados com a prática de empresas de cobrança, que buscam aprender como bloquear as ligações de cobrança. No entanto, apesar de inconvenientes, as ligações dos credores não podem ser bloqueadas. Porém, isso não quer dizer que a [...]
O ROI é uma sigla inglesa que tem como significado: Retorno Sobre o Investimento. Essa é uma técnica muito utilizada quando se quer saber quanto a empresa recebeu com os investimentos realizados. É normal que essa técnica seja utilizada na área de Marketing. Quando se deseja calcular o ROI, é necessário saber a receita total, [...]
A Portaria 2.309, que incluía a covid-19 como doença ocupacional relacionada ao trabalho, foi cancelada pela Portaria 2.345, publicada no Diário Oficial da União do dia 2/9, pelo Ministério da Saúde. A partir de agora, as empresas que ficaram apreensivas e preocupadas diante da possibilidade de uma possível ação judicial por danos materiais e morais, [...]
O governo irá pagar a 5ª parcela do auxílio emergencial para os nascidos em maio. O valor de R$ 600,00 será depositado na conta poupança digital, nesta sexta-feira (11). Já o saque em dinheiro e transferência poderá ser feito no dia 3 de outubro. Esse pagamento faz parte do Ciclo 2. Nesta fase outros três [...]
Em um País que convive diariamente com tantas fraudes acerca do dinheiro público, a criação de mecanismos para protegê-lo é urgente. Para amenizar o problema e facilitar seus processos, de tempos em tempos a Previdência Social faz um pente fino em cada benefício INSS. O motivo é só um: identificar possíveis pagamentos pós óbito (que [...]
Governadores defenderam hoje (10) a criação de dois fundos com recursos vindos da União na reforma tributária, que está em tramitação no Congresso Nacional. A ideia é compensar perdas dos estados com as mudanças na tributação e reduzir desigualdades regionais. Em evento virtual, o governador da Bahia, Rui Costa, disse que a continuidade da redução [...]
Balanço produzido pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) indica que as taxas de juros de operações de crédito apresentaram queda, em agosto. Os principais fatores atribuídos à redução são a diminuição da taxa básica de juros (Selic) e a redução de depósitos compulsórios. Segundo o diretor executivo Miguel Ribeiro de Oliveira, que [...]
O governo federal instituiu um grupo de trabalho interministerial para coordenar a aquisição e a distribuição de vacinas “com qualidade, eficácia e segurança comprovadas” contra o novo coronavírus. A resolução do comitê de crise da Presidência da República foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União. Sob coordenação do Ministério da Saúde, o grupo deverá colaborar no [...]
Os trabalhadores que ainda não realizaram o saque do abono salarial correspondente ao Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), referente ao ano-calendário 2018, podem retirar o dinheiro. No entanto, o calendário inicial já terminou, agora, é preciso aguardar a divulgação das novas datas, mas que, devem seguir [...]