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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) manifestou-se por nota técnica, junto ao Governo Federal, demonstrando que o PL nº 1.087, de 2025, exige procedimentos incompatíveis com a legislação societária e com as Normas Brasileiras de Contabilidade. O texto condiciona a manutenção da isenção dos lucros apurados até 2025 à aprovação societária ainda em 2025 e [...]
IN também alinha regra aplicável às empresas do Simples Nacional. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.289, de 30 de outubro de 2025, que organiza e consolida as situações em que não se aplica a retenção previdenciária de 11% prevista na IN RFB nº 2.110/2022. O objetivo é uniformizar a aplicação das regras e [...]
Por Lorena MolterComunicação CFC As inscrições para o 14º Prêmio SOF estão abertas. A iniciativa tem o objetivo estimular a pesquisa e a inovação no campo do orçamento público. A proposta é reconhecer trabalhos que apresentem análises críticas e inovadoras e soluções criativas para os desafios da gestão orçamentária. Os interessados em participar têm até [...]
Por Gabriella AvilaComunicação CFC A quarta edição do Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) acontecerá de 2 a 5 de dezembro, em Florianópolis. Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o evento pretende analisar os desafios contemporâneos enfrentados pelos Tribunais de Contas, e oferece uma programação focada em temas relacionados [...]
Por Poliana NunesComunicação CFC Da esquerda para direita: Nelson Hahn, Maria Clara Bugarim, Oscar Noé López Cordón, Elys Souza e Florentino Bautista Hernánde. A reunião anual do International Federation of Accountants (Ifac) Council, realizada nos dias 12 e 13 de novembro, na Cidade do México, reuniu lideranças da profissão contábil de todo o mundo para [...]
Por Lorena MolterComunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estabeleceu um Acordo de Cooperação com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). A iniciativa aconteceu durante a 1.125ª Reunião Plenária da autarquia, realizada na manhã desta quinta-feira (13), em Brasília/DF. O objetivo do acordo é a união de esforços para a Educação Profissional Continuada [...]
O Conselho Federal da OAB apresentou, nesta quinta-feira (13/11), contribuições técnicas para a atualização do Código Civil (PL 4/2025) em audiência pública da Comissão Temporária do Senado dedicada ao tema. A entidade foi representada pelo presidente da Comissão Especial de Direito Civil, Pedro Alfonsin, e pela secretária, Clarissa Medeiros Cardoso. O encontro, presidido pelo senador [...]
Medida é direcionada a contribuintes domiciliados no município que foi recentemente atingido por um tornado. A Receita Federal do Brasil publicou Portaria que prorroga os prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, além de suspender prazos para a prática de atos processuais no âmbito da instituição. A medida [...]
