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Os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional frequentemente têm dúvidas se devem recolher o diferencial de alíquotas, e qual diferencial devem recolher, se na compra de imobilizado em operações interestadual, ou na venda para consumidor final não contribuinte na operação interestadual. ICMS na entrada de mercadoria na compra interestadual para imobilizado Ao promover a [...]
Sistema foi desenvolvido para facilitar comunicação entre o Fisco Estadual e o contribuinte A Secretaria de Fazenda (Sefaz) volta a lembrar que todas as empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) são obrigadas a utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e manter o cadastro atualizado. O sistema foi desenvolvido para facilitar a comunicação [...]
Microempreendedores individuais contribuem com o INSS e podem sim chegar a aposentar pela Previdência Social, para isso é necessária efetuar o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Entenda como funciona a contribuição de quem é MEI para a Previdência Social. Continue a leitura e saiba como é feita a contribuição do MEI. [...]
Muitos segurados acreditam que a Reforma da Previdência, homologada em novembro de 2019, contribui significativamente para o encarecimento da aposentadoria, tendo em vista que as faixas de contribuição junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram alteradas e passaram a ser progressivas. Isso porque, anteriormente, as alíquotas eram aplicadas perante as contribuições previdenciárias, variando [...]
O governo, em meio ao cenário de pandemia que estamos enfrentando, decidiu pela prorrogação do Imposto de Renda, ou seja, mudou o prazo final que seria abril/2020 e permitiu mais dois meses para o contribuinte se organizar. Ao que tudo indica, a prorrogação do Imposto de Renda de fato foi necessária, até o final de maio [...]
Em quase três meses de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, menos da metade dos contribuintes acertou as contas com o Leão. Até as 11h de hoje (20), 14.786.867 de pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal.O total enviado equivale a 46,2% dos 32 milhões de declarações esperadas para [...]
Em meio à crise causada pela pandemia do coronavírus, diversas notícias “pipocaram” a respeito de ações judiciais, com pedidos liminares, para a postergação de tributos por meses à frente. A justificativa principal estaria alicerçada na teoria de direito administrativo denominada “Fato do Príncipe”. Ou seja, se a própria administração pública é que estaria impedindo a [...]
Imposto de renda é uma tributação calculada sobre a renda do contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica. O MEI paga imposto de renda de pessoa física, mas é isento do pagamento de IRPJ. Se você virou “PJ” recentemente, é provável que você esteja cheio de dúvidas sobre quais são suas obrigações a partir [...]
O anúncio da prorrogação da entrega do imposto de renda na noite de 1/abril por conta da pandemia mundial de coronavírus, não foi de causar tanta surpresa. Afinal, o que era somente especulação tornou-se realidade, e com isso dúvidas pertinentes surgiram. Neste primeiro momento, o contribuinte deve manter a calma, pois todas essas questões tem respostas [...]
Tema foi pauta da reunião Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos Repercussões e ações referentes ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à criminalização do não pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi pauta da primeira reunião do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação das [...]