Muitos segurados acreditam que a Reforma da Previdência, homologada em novembro de 2019, contribui significativamente para o encarecimento da aposentadoria, tendo em vista que as faixas de contribuição junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram alteradas e passaram a ser progressivas. Isso porque, anteriormente, as alíquotas eram aplicadas perante as contribuições previdenciárias, variando [...]
O governo, em meio ao cenário de pandemia que estamos enfrentando, decidiu pela prorrogação do Imposto de Renda, ou seja, mudou o prazo final que seria abril/2020 e permitiu mais dois meses para o contribuinte se organizar. Ao que tudo indica, a prorrogação do Imposto de Renda de fato foi necessária, até o final de maio [...]
Em quase três meses de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, menos da metade dos contribuintes acertou as contas com o Leão. Até as 11h de hoje (20), 14.786.867 de pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal.O total enviado equivale a 46,2% dos 32 milhões de declarações esperadas para [...]
Em meio à crise causada pela pandemia do coronavírus, diversas notícias “pipocaram” a respeito de ações judiciais, com pedidos liminares, para a postergação de tributos por meses à frente. A justificativa principal estaria alicerçada na teoria de direito administrativo denominada “Fato do Príncipe”. Ou seja, se a própria administração pública é que estaria impedindo a [...]
Imposto de renda é uma tributação calculada sobre a renda do contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica. O MEI paga imposto de renda de pessoa física, mas é isento do pagamento de IRPJ. Se você virou “PJ” recentemente, é provável que você esteja cheio de dúvidas sobre quais são suas obrigações a partir [...]
O anúncio da prorrogação da entrega do imposto de renda na noite de 1/abril por conta da pandemia mundial de coronavírus, não foi de causar tanta surpresa. Afinal, o que era somente especulação tornou-se realidade, e com isso dúvidas pertinentes surgiram. Neste primeiro momento, o contribuinte deve manter a calma, pois todas essas questões tem respostas [...]
Tema foi pauta da reunião Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos Repercussões e ações referentes ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à criminalização do não pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi pauta da primeira reunião do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação das [...]
Quem não é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2020 pode preencher o programa e ainda conseguir restituição, dependendo do caso. A entrega pode ser feita fora do prazo, sem pagamento de multa. Veja em quais situações pode valer a pena fazer a declaração, mesmo sem ser obrigado. 1) Teve imposto retido durante o ano Quem [...]
O Imposto de Renda para 2020 tem sido o assunto do momento e muitas pessoas não sabem o que mudou. Por outro lado, as notícias são boas e as mudanças foram pequenas, auxiliando a vida de todos. A princípio, o Imposto de Renda é apenas uma forma que o governo encontrou para que existisse algumas [...]
Advogada fala sobre os efeitos da decisão do STF que exclui o ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS/COFINS Com o julgamento da RE nº 574.706, o Supremo Tribunal Federal declarou ilegal a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços) sobre Pis/Cofins. Esta decisão abre a possibilidade para [...]
A tabela do Imposto de Renda é responsável por mostrar ao contribuinte qual o percentual que será aplicado e o desconto a ser dado sobre seus rendimentos anuais, na hora de calcular qual será o valor devido à Receita Federal. O governo faz uso da tabela, portanto, para calcular o valor que deve ser arrecadado [...]
Que atire a primeira pedra quem nunca perdeu o prazo de uma entrega importante, ou, ainda, esqueceu o dia do aniversário daquela pessoa querida. Os motivos podem ter sido muitos e as consequências desagradáveis. No entanto, as coisas ficam ainda mais graves se a perda do prazo, independentemente do motivo, estiver relacionada à algo estabelecido [...]
O ano novo chegou e, com ele, o dever de muitos brasileiros: declarar o Imposto de Renda. Junto com essa obrigação tributária surge, também, dúvidas sobre o assunto, como, o que é o Imposto de Renda e quem deve declará-lo em 2020. Para responder essas e outras dúvidas, preparamos este artigo. Boa leitura! O que [...]
Existem escolhas na vida que são teoricamente fáceis, por exemplo, decidir o nome do cachorro, se é melhor comer coxinha pelo bico ou pela base. Mas também, têm as decisões sérias e adultas como saber se declaração simplificada ou completa é a melhor para você. Infelizmente, para tomar essa decisão, não podemos levar em conta [...]
A opção pelo Simples Nacional dar-se-á somente na internet, por meio do Portal do Simples Nacional (em Simples Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional), sendo irretratável para todo o ano-calendário. O acesso aos serviços do Simples Nacional se dá mediante duas formas: código de acesso ou certificado digital, mais abaixo explicaremos com [...]
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