Sob condução da secretária-geral adjunta do CFOAB, Milena Gama, e do conselheiro federal pelo Paraná José Augusto de Noronha, o Órgão Especial do Conselho Pleno respondeu, nesta terça-feira (22/10), consulta sobre a possibilidade ou não de formação de cooperativa de trabalho no âmbito da advocacia, sem que haja infração normativa da classe. O relator da [...]
Nos casos de paralisação temporária das atividades, o empresário individual, a empresa individual de responsabilidade Ltda – Eireli, a sociedade empresária e a cooperativa deverão arquivar a “Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades” na Junta Comercial. A medida é uma alternativa à baixa da empresa, protege do cancelamento de registro ou da perda da proteção [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União, na segunda-feira (15), a instrução normativa n° 81, de 10 de junho de 2020, que revisa as normas e consolida em um só instrumento as diretrizes do registro público de empresas regulamentadas pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei). Segundo a presidente da Junta Comercial do [...]
WhatsApp: 11 96326-6666