Auxílio Emergencial: Não tinha direito, mas recebi. Cometi um crime?
Nas últimas semanas foram divulgadas diversas notícias de que algumas pessoas receberam indevidamente o Auxílio Emergencial conferido pelo Governo Federal para auxiliar os trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, afetados pela pandemia provocada pelo Coronavírus – COVID 19. No entanto, para dizermos que a pessoa praticou crime, precisamos mostrar três situações possíveis, de [...]